terça-feira, janeiro 13, 2009
ELEIÇÕES-2010/CNBB [In:] ACORDA, BRASIL!!!
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Voto esclarecido
Justiça mais célere e aumento de informações disponíveis ao eleitor ajudariam a evitar eleição de políticos corruptos
A CONFERÊNCIA Nacional dos Bispos do Brasil acaba de divulgar que pretende combater a indiferença sobre a corrupção na política em sua Campanha da Fraternidade 2009 -cujo tema central será a segurança pública.
A instituição católica tentará reeditar o movimento bem-sucedido de 1996, que conseguiu levar à criação de uma lei para punir políticos condenados por compra de votos. O foco, desta vez, é a tentativa de barrar a candidatura de pessoas responsáveis por desvios e má gestão.
A iniciativa vai ao encontro da percepção, correta, de que a impunidade continua a subsistir em níveis intoleráveis na administração pública. A Folha acaba de noticiar, a respeito, que 62,5% dos municípios em que a Controladoria Geral da União apontou ao menos uma irregularidade grave -ou indício de corrupção- reelegeram seus prefeitos em outubro. A apuração de desvios e a punição dos responsáveis ainda não ocorrem em volume e velocidade desejados.
A iniciativa da CNBB acerta no diagnóstico, mas não no tratamento. O texto do projeto de lei que o movimento pretende levar ao Congresso -mediante abaixo-assinado- veda a participação nas disputas eleitorais de pessoas punidas em primeira instância pelo Judiciário. Essas decisões, contudo, podem ser revertidas em outras instâncias, o que abre margem a injustiças.
O princípio da presunção da inocência até decisão final -transitada em julgado- do Judiciário é um patrimônio constitucional que não pode ser tisnado, mesmo em nome de uma causa justa e certamente popular. Por conta disso, o Supremo Tribunal Federal provavelmente rechaçará qualquer tentativa de de barrar candidatos cujos processos ainda tramitem.
É muito difícil conceber mecanismo à prova de distorções que garanta os direitos políticos ao mesmo tempo em que afaste candidatos corruptos. O mais efetivo deles, sem dúvida, seria combater os mecanismos que permitem a esses processos permanecer inconclusos por vários anos, às vezes mais de uma década, nos escaninhos da Justiça.
Outro caminho, embora parcial, é ampliar a quantidade de informações disponíveis ao eleitor a respeito da vida pública pregressa dos candidatos. Foi o que tentou a Associação dos Magistrados do Brasil, que divulgou na última campanha eleitoral uma lista de candidatos a prefeito processados na Justiça.
O risco, nesse caso, é que se crie um "ranking" também distorcido. Políticos com passagens pelo Executivo e que exerçam cargo público há mais tempo tendem, por conta da conflituosidade natural da vida pública, a sofrer mais processos. Não existe relação necessária entre a quantidade de processos e a lisura de um candidato.
Ainda assim, toda iniciativa que procure aumentar o esclarecimento do cidadão na hora do voto deve ser incentivada.
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1301200901.htm
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A CONFERÊNCIA Nacional dos Bispos do Brasil acaba de divulgar que pretende combater a indiferença sobre a corrupção na política em sua Campanha da Fraternidade 2009 -cujo tema central será a segurança pública.
A instituição católica tentará reeditar o movimento bem-sucedido de 1996, que conseguiu levar à criação de uma lei para punir políticos condenados por compra de votos. O foco, desta vez, é a tentativa de barrar a candidatura de pessoas responsáveis por desvios e má gestão.
A iniciativa vai ao encontro da percepção, correta, de que a impunidade continua a subsistir em níveis intoleráveis na administração pública. A Folha acaba de noticiar, a respeito, que 62,5% dos municípios em que a Controladoria Geral da União apontou ao menos uma irregularidade grave -ou indício de corrupção- reelegeram seus prefeitos em outubro. A apuração de desvios e a punição dos responsáveis ainda não ocorrem em volume e velocidade desejados.
A iniciativa da CNBB acerta no diagnóstico, mas não no tratamento. O texto do projeto de lei que o movimento pretende levar ao Congresso -mediante abaixo-assinado- veda a participação nas disputas eleitorais de pessoas punidas em primeira instância pelo Judiciário. Essas decisões, contudo, podem ser revertidas em outras instâncias, o que abre margem a injustiças.
O princípio da presunção da inocência até decisão final -transitada em julgado- do Judiciário é um patrimônio constitucional que não pode ser tisnado, mesmo em nome de uma causa justa e certamente popular. Por conta disso, o Supremo Tribunal Federal provavelmente rechaçará qualquer tentativa de de barrar candidatos cujos processos ainda tramitem.
É muito difícil conceber mecanismo à prova de distorções que garanta os direitos políticos ao mesmo tempo em que afaste candidatos corruptos. O mais efetivo deles, sem dúvida, seria combater os mecanismos que permitem a esses processos permanecer inconclusos por vários anos, às vezes mais de uma década, nos escaninhos da Justiça.
Outro caminho, embora parcial, é ampliar a quantidade de informações disponíveis ao eleitor a respeito da vida pública pregressa dos candidatos. Foi o que tentou a Associação dos Magistrados do Brasil, que divulgou na última campanha eleitoral uma lista de candidatos a prefeito processados na Justiça.
O risco, nesse caso, é que se crie um "ranking" também distorcido. Políticos com passagens pelo Executivo e que exerçam cargo público há mais tempo tendem, por conta da conflituosidade natural da vida pública, a sofrer mais processos. Não existe relação necessária entre a quantidade de processos e a lisura de um candidato.
Ainda assim, toda iniciativa que procure aumentar o esclarecimento do cidadão na hora do voto deve ser incentivada.
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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1301200901.htm
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