PODER JUDICIÁRIO: AUTONOMIA, GASTOS PÚBLICOS e CARREIRA

Gasto do Judiciário quadruplica desde FHC

Judiciário quadruplica despesas com pessoal desde o governo FHC

Autor(es): Daniel Bramatti

O Estado de S. Paulo - 08/06/2009

Uma sucessão de efeitos cascata, reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fez com que o Poder Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008. No período, que compreende os oito anos da gestão Fernando Henrique Cardoso e os seis primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos do Judiciário com servidores subiram, em termos reais (valores corrigidos pela inflação), nada menos que 295%. O Executivo, nos mesmos 14 anos, elevou suas despesas em 72% e o Legislativo, em 187%. Também houve aumento no número de servidores - ativos e inativos, além de pensionistas: 17% no Executivo, 204% no Legislativo e 79% no Judiciário. O descompasso entre o avanço dos gastos nas três esferas tem várias causas, mas uma raiz comum: a autonomia financeira dos Poderes, uma garantia prevista na Constituição. Em termos práticos, isso significa que o Executivo, responsável final pelo equilíbrio das contas da União, não tem nenhum controle sobre eventuais ampliações de despesas no Legislativo e no Judiciário - mesmo em tempos de crise. No governo FHC, por exemplo, enquanto o Executivo limitou a realização de concursos e a concessão de reajustes - como parte do aperto fiscal feito na época -, Judiciário e Legislativo promoveram forte ampliação do número de funcionários (veja quadro) e ainda elevaram o gasto per capita em 50% e 13%, respectivamente. Ao longo do tempo, isso fez com que as despesas do Judiciário com servidores subissem de 6,8% do total da União, em 1995, para 15,3% em 2008. A participação do Legislativo no bolo dos gastos passou de 3,2% para 4,1%, e a do Executivo, de 83,2% para 76,3%. CAUSAS "Os números indicam distorções e um certo descontrole", disse ao Estado o advogado Sérgio Renault, que no primeiro mandato de Lula ocupou a Secretaria da Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça. "O Conselho Nacional de Justiça tem condições e competência legal para controlar esse tipo de coisa. O que precisa é ter vontade de fazer isso." Responsável pela fiscalização do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém, não vê o aumento de gastos como efeito de descompromisso com o equilíbrio das contas públicas. "Não há uma causa única'', disse o desembargador Mairan Maia, presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ. "Houve um grande aumento na estrutura da Justiça, que tem buscado a interiorização", destacou. Maia citou como exemplo o número de varas na 3ª Região da Justiça Federal - São Paulo e Mato Grosso do Sul -, que aumentou de 64 em 1994 para 142 em 2009. Ele reconheceu, no entanto, que o crescimento no número de juízes e funcionários é insuficiente para explicar o fenômeno da quadruplicação dos gastos em 14 anos. "Também houve a implementação de planos de cargos e salários, que elevaram a remuneração média dos servidores." Presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Flávio Pascarelli também citou a criação de novas varas de Justiça no interior do País como uma das causas da ampliação dos gastos. Pascarelli destacou ainda que os servidores do Judiciário são qualificados e, portanto, "caros". De fato, o gasto anual médio por servidor chega a R$ 190,3 mil no Judiciário, 238% a mais do que no Executivo, onde é de R$ 56,2 mil. Já o Legislativo gasta R$ 167,9 mil por funcionário - estão incluídos no cálculo salários, aposentadorias e pensões, além de contribuições previdenciárias. GESTÃO "O Judiciário tem servidores bem remunerados", afirmou Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Ele observou que, desde 1995, os funcionários foram beneficiados pela aprovação de três planos de cargos e salários - todos elevaram os vencimentos da categoria. "Eram carreiras que ganhavam muito pouco", disse. Para Mattos, porém, os planos não resolveram os problemas da área. "Ainda há distorções, como servidores que ganham muito mais do que juízes." Ex-juiz, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) afirmou que "é evidente" a existência de "problemas de gestão" no Judiciário, que explicariam em parte o avanço desproporcional da folha de pessoal. Mas ele também insiste que foi necessário promover "um crescimento enorme de juízes e funcionários" para fazer com que a Justiça chegasse a regiões desatendidas. "Em 1994, quando ingressei na magistratura, havia duas ou três varas no interior do País, hoje são centenas."