Em seu primeiro dia de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás começou do jeito esperado: o governo acionou o rolo compressor e escanteou a oposição ao impedir a investigação do convênio da Petrobrás com a Fundação José Sarney e evitar o depoimento da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, que foi demitida depois de divulgar nota em que considerou irregular a manobra contábil feita pela estatal para alterar seu regime tributário, no ano passado.
Ao mesmo tempo que blindou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a comissão de inquérito aprovou um plano de trabalho que prevê a investigação de contratos de patrocínios da Petrobrás, no período de 1998 a 2009, atingindo os convênios firmados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um extenso plano de trabalho, no qual propôs a rejeição de 66 dos 88 requerimentos apresentados à comissão. Diante das reclamações da oposição, que apresentou a maioria dos requerimentos, Jucá contemporizou. Ele concordou em aprovar 22 requerimentos de convite e de envio de documentos, deixando sem votar os 66 requerimentos por ele previamente rejeitados. Entre eles, o convite a Lina Vieira e o pedido de informações sobre patrocínios da Petrobrás à Fundação José Sarney.
Jucá argumentou que o depoimento, na próxima terça-feira, do secretário interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, deverá suprir as explicações sobre a manobra contábil feita pela estatal.
Também foram aprovados os requerimentos de convite do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, e de oito diretores da estatal, além do presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, quatro diretores da ANP, entre eles, Victor de Souza Martins, irmão do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins.
Entre os requerimentos rejeitados por Jucá está o de Josênia Bourguignon Seabra, mulher de Victor Martins, e sua sócia na empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento. Segundo denúncia publicada na revista Veja, a assessoria teria se beneficiado com ganhos de R$ 260 milhões de comissão com o aumento do repasse de royalties do petróleo para prefeituras que contrataram a Análise Consultoria.
"O relator fez um roteiro competente, mas parcial. Ele optou por convidar apenas aqueles que supostamente defenderão a causa governista. O relator eliminou preliminarmente aqueles que eventualmente possam denunciar. Teremos aqui um tribunal só com advogado de defesa e sem promotor. Assim não investigaremos as causas das irregularidades que a CPI se propõe a fazer", reclamou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do pedido de criação da comissão de inquérito.
"Não é verdade que estamos querendo trazer apenas quem está defendendo a Petrobrás. Esta CPI tem de ter a grandeza da Petrobrás. Não pode ser uma CPI para pegar um determinado funcionário, uma empresa. O objetivo precípuo desta CPI não é pegar alguém", rebateu Jucá.
"Qual é a intenção: começar a discutir patrocínio por causa da Fundação Sarney ou discutir seriamente patrocínio? Esta CPI vai ser um embate sobre o presidente Sarney?", emendou o líder governista.
Na quarta-feira à noite, Jucá reuniu-se na casa do líder do PTB, senador Gim Argello (DF), com todos os governistas da CPI da Petrobrás para apresentar seu plano de trabalho. A estratégia montada junto com o Palácio do Planalto é tentar fazer uma CPI estritamente técnica e encerrar seus trabalhos até o fim deste ano para evitar que as investigações contaminem as eleições de 2010.
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