Presidente nacional da entidade compara suposta corrupção no governo Arruda com o caso do ex-presidente peruano Alberto Fujimori
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou ontem como “extremamente grave” a acusação feita pela Polícia Federal de que o governador do DF, José Roberto Arruda, comandou um suposto esquema de pagamento de propina que teria beneficiado ele, integrantes do primeiro escalão do Executivo e deputados distritais. Cezar Britto reúne-se hoje com a presidente da seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, para tratar dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora. A entidade estuda entrar com um pedido de afastamento contra Arruda.
Cezar Britto, que leu ontem as 780 páginas do inquérito policial, comparou o caso envolvendo o governador do Distrito Federal às denúncias de corrupção contra o ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000). Em setembro, o ex-mandatário acabou condenado a seis meses de prisão por atos de corrupção, como ter pago US$ 15 milhões ilegalmente para que o então chefe do serviço secreto, Vladmiro Montesinos, subornasse congressistas no final do seu governo, em setembro de 2000. O dinheiro foi desviado de obras públicas.
De acordo com o presidente da OAB nacional, o caso é delicado por envolver “a participação de representantes do governo e pelo fato de o próprio governador ser citado como um dos beneficiários”. O presidente da Ordem dos Advogados lembrou, contudo, que a competência para mover um processo é da seccional do Distrito Federal. A entidade local deve escolher hoje um integrante para fazer o relatório sobre o caso. Em seguida, será submetido a votação dos 50 conselheiros que compõem o Conselho Pleno do órgão.
Se os conselheiros aprovarem o pedido de afastamento, a OAB-DF tem duas alternativas: levar o caso à Câmara Legislativa ou ao Tribunal de Justiça. A avaliação é de que as chances de o processo vingar entre os distritais são pequenas, uma vez que o inquérito da operação envolve deputados, entre eles o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rogério Ulysses (PSB), e a líder do governo, Eurides Brito (PMDB). Por isso, o pedido pode ser encaminhado diretamente ao Tribunal de Justiça do DF.
Justiça Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse que o governador Arruda pode ser investigado por crime de caixa dois — dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral —, por causa das imagens em que aparece recebendo dinheiro durante a campanha eleitoral de 2006. Ayres Britto ressaltou que não viu as imagens, mas lembrou que a legislação proíbe doações para campanhas em dinheiro vivo para evitar irregularidades. Segundo ele, o Ministério Público pode pedir uma investigação. “A lei eleitoral faz tudo para evitar o caixa dois, que é o dinheiro não contabilizado. Ela admite doações para partidos, comitês eleitorais e candidatos, mas dinheiro vivo, não. Dinheiro vivo não tem documento”, disse o ministro.
Ex-presidente do TSE e, assim como Ayres Britto, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello lembrou que é preciso apurar o caso com seriedade. Ele também disse não ter visto as imagens divulgadas no fim de semana, mas reforçou o que disse o colega: dinheiro vivo não pode ser doado a candidato.
Confira o vídeo gravado durante a campanha eleitoral de 2006
Visão do Correio
Explicações já
Os brasilienses estão perplexos. Na sexta-feira, vieram a público denúncias de suposto esquema de corrupção para subornar deputados do Distrito Federal. O Executivo teria arrecadado R$ 600 mil que seriam distribuídos a parlamentares da base aliada e integrantes do governo. Posteriormente a tevê divulgou imagens comprometedoras.
Mandados de busca e apreensão de documentos bateram à porta de distritais, secretários de Estado, assessores do GDF e conselheiro do Tribunal de Contas do DF. O governador, ao tomar conhecimento dos fatos, demitiu um secretário e afastou quatro. Ontem, divulgou nota na qual afirma ser vítima de trama engendrada por adversários políticos.
As imagens são muito fortes. Exigem explicações convincentes. Os acusados de diferentes poderes e variadas instâncias precisam dar satisfação aos moradores do Distrito Federal. É a palavra de cada um que a população não só espera. Exige.
DEM decide futuro hoje
| Monique Renne/CB/D.A Press - 4/9/07 |  | Britto vai se reunir hoje com a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, para discutir os desdobramentos do caso
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O comando do Democratas tomará hoje uma decisão sobre o futuro do governador José Roberto Arruda no partido. A cúpula nacional da legenda teme o desgaste que o escândalo no DF pode causar à legenda e espera do governador que tome a iniciativa de dar explicações públicas ainda hoje. Caso isso não ocorra, caciques do DEM falam em expulsão. No início da tarde, está prevista uma reunião dos caciques do partido com o governador do DF.
A direção do DEM divulgou na madrugada de ontem nota em que exige “esclarecimentos convincentes” de Arruda. “O partido tem o compromisso com a verdade e aguarda a manifestação oficial do governador para poder se pronunciar”, dizia a nota assinada pelo presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e pelos líderes do partido na Câmara e no Senado, Ronaldo Caiado (GO) e Agripino Maia (RN), respectivamente. “Não dá para fazer algum juízo sem antes ouvir o governador”, afirmou o deputado ACM Neto (BA), da Executiva do partido.
“Os fatos são muito graves, mas o governador tem todo o apoio do partido”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), da Executiva Nacional. Demóstenes falou ontem por telefone com Arruda. Segundo ele, o governador estava tranquilo e se defendeu das acusações.
Apesar das manifestações de apoio, nos bastidores integrantes do partido defendem que o governador precipite a sua saída para evitar avaria maior à legenda, que tem planos de se contrapor ao lado do PSDB à chapa governista para as eleições presidenciais do ano que vem. (RB e LT)
Arruda se diz vítima
O governador José Roberto Arruda (DEM) fez o primeiro movimento na tentativa de responder às denúncias de corrupção. Ontem à tarde, divulgou nota oficial em conjunto com o vice-governador, Paulo Octávio, na qual se diz vítima de uma “trama” para desestabilizar seu governo. No registro, o Executivo classifica a iniciativa do delegado aposentado e até semana passada secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, como um ato de “vilania”. O governo se diz “tranquilo” e confiante no trabalho da Justiça (leia abaixo a íntegra da nota).
Na manhã de ontem, o governo delineou qual será sua estratégia de reação. Contratou mais um escritório de advocacia e decidiu se expor. De acordo com assessores próximos ao Buriti, Arruda deve dar uma entrevista coletiva hoje, na qual contestará as acusações de integrar um esquema de pagamento de propina a deputados de sua base de apoio na Câmara Legislativa. “Temos subsídio para combater uma a uma as acusações e quem fará isso é o próprio governador”, avisou o secretário de Ordem Pública e Corregedor do Distrito Federal, Roberto Giffoni.
Aliados de Arruda trabalham em duas frentes. Em uma delas, reúnem informações para o contra-ataque aos inimigos políticos. Na outra, buscam elementos para construir a tese de defesa. Um dos argumentos será o histórico de gastos com informática no governo, que segundo o GDF sofreu uma redução de R$ 600 milhões em 2006 para R$ 300 milhões atualmente. Isso, segundo afirmam os governistas, é uma evidência de que o Executivo teria acabado com o esquema de fraude em liciações, um dos motes das ações que correm contra Durval Barbosa.
Temos subsídio para combater uma a uma das acusações e quem fará isso é o próprio governador”
Roberto Giffoni,secretário de Ordem Pública e Corregedor do Distrito Federal Nota oficial
Confira a nota divulgada ontem pelo governador José Roberto Arruda e pelo vice-governador Paulo Octávio:
“Ainda perplexos pelo ato de torpe vilania de que fomos vítimas por parte de alguém que, até recentemente, se mostrava um colaborador, vimos externar à população do Distrito Federal nossa indignação pela trama de que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos, valendo-se de pessoa que, à busca das benesses da delação premiada, por atos que praticou nos 8 anos do Governo anterior, urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa Administração.
Queremos dizer que estamos tranqüilos, porque sabemos de nossa inocência, e confiamos no sereno e isento trabalho da Justiça de nosso país, onde a verdade sempre acaba se afirmando.
Repelimos os açodados juízos que, muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade democrática.”
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