Pressionada pela opinião pública e pela Justiça, comissão da Câmara Legislativa deve abrir hoje, por unanimidade, tramitação de processo que poderá resultar na cassação de José Roberto Arruda
O calvário político do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) na Câmara Legislativa começa hoje. Os cinco integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa — que têm o poder de decidir pelo início da tramitação dos processos contra Arruda — devem votar pela admissibilidade das ações que sugerem o impeachment do chefe do Executivo. Será a primeira das quatro estações que podem culminar no afastamento definitivo e na cassação dos direitos políticos de Arruda, que foi afastado e preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A definição da CCJ abrirá caminho para a instalação da comissão especial que analisará e julgará o impedimento. Da votação prevista para hoje até o último estágio das ações contra Arruda na Casa serão quatro paradas. É dado como certo por integrantes da oposição e mesmo entre os políticos mais próximos ao governador afastado que o parecer será a favor da tramitação dos processos de impeachment. Esse posicionamento é encarado pelos distritais como o único remédio na tentativa de melhorar a reputação de uma Câmara desmoralizada pelas denúncias de corrupção de um terço de seus integrantes e pela demora em dar respostas tanto em relação à conduta de seus pares, quanto à de Arruda.
As duas decisões que vão ditar o compasso da situação política do governador na Câmara Legislativa foram tomadas na última sexta-feira, véspera de carnaval. Durante reunião na presidência da Casa, 14 deputados — entre apoiadores e oposicionistas do governo — chegaram ao consenso de que o comportamento dos distritais deveria ser compatível à gravidade da situação: uma combinação de governador preso com a iminência de uma intervenção federal no DF. Diante das circunstâncias, os deputados entenderam que era um risco adiar ainda mais a análise dos pedidos de impeachment. Começaram, dessa forma, algumas definições fundamentais para engrenar as ações de impedimento contra o mandato do governador afastado.
Na reunião, Paulo Roriz (DEM) e Bispo Renato (PR) foram confirmados como integrantes da CCJ. Além disso, ficou definido que Batista das Cooperativas (PRP) deveria apresentar os relatórios a favor da admissibilidade do impeachment ainda hoje. Nesse momento, o relator chegou a titubear. Disse que não tinha certeza se conseguiria entregar o material a tempo. Houve reação dos colegas e Batista deu sua palavra que finalizaria o seu parecer. E mais: adiantou o resultado, que será pela admissibilidade dos processos. “Li e interpretei 12 mil páginas para dar um parecer pela admissibilidade dos pedidos”, afirmou Batista.
Trunfos
A opinião deve ser corroborada pelos outros integrantes da CCJ. “O meu palpite é que serão cinco votos a favor da tramitação dos processos de impeachment. Num caso como esse, não há argumento que justifique contrariar o parecer da Procuradoria, que já se manifestou pela admissibilidade”, afirmou Bispo Renato. E mesmo se alguém hesitar, a oposição diz que tem um trunfo para evitar o adiamento da abertura do impeachment.
Chico Leite (PT), um dos cinco integrantes da CCJ, avisou que ele próprio poderá fazer a sustentação oral do relatório, caso Batista das Cooperativas, por exemplo, não apareça com os relatórios. Além disso, o petista lembra que bastam três distritais para haver uma definição. “Nós não afastamos os deputados envolvidos, a Justiça afastou. Sugeri o afastamento do governador, isso não ocorreu. Ele não só foi afastado, como preso. Se a CCJ não iniciar esse processo hoje, dessa vez vão nos atropelar com a intervenção”, disse Chico Leite.
Se tudo sair como preveem os deputados apavorados com a perda de poder e de autonomia, os próximos passos sobre o futuro de Arruda à frente do GDF serão entregue a uma comissão especial, que pode ser definida ainda hoje, a depender da vontade política dos distritais. A comissão terá nove membros que serão encarregados de julgar se o impeachment do governador afastado deve ou não tramitar na Câmara.
Em uma nova etapa decisiva, o parecer apresentado por essa comissão especial vai a plenário, momento em que todos os distritais — incluídos os suplentes dos oito deputados envolvidos no escândalo — se pronunciam. No atual cenário, conforme o Correio mostrou ontem, pelo menos 17 dos 24 distritais votariam a favor da cassação — são necessários 16 votos. Uma eventual renúncia de Arruda só poderia ocorrer até momentos antes da votação em plenário. A votação é nominal e aberta.
A quarta e última etapa do julgamento de Arruda será feita por meio de um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores, com a responsabilidade de definir se o governador afastado deve ou não perder definitivamente o mandato e os direitos políticos pelos próximos oito anos.
Integrantes da CCJ
Batista das Cooperativas
O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara é o relator dos pedidos de impeachment. Sempre defendeu Arruda, pelo menos até a prisão preventiva do governador afastado. Batista, que é do PRP, já afirmou que apresentará relatório pela admissibilidade do processo de impedimento. Pode até titubear, mas, nesse caso, foi advertido que será atropelado pela oposição.
Cristiano Araújo
Embora tenha contrato de empresas de segurança com o Governo do Distrito Federal, desde a revelação do escândalo no Executivo e no Legislativo locais, o petebista não vem dando sinais de apoio a Arruda. Cristiano Araújo tenta assumir uma posição de neutralidade. Como é candidato à reeleição, deve marcar posição pelo andamento dos processos contra o governador afastado.
Chico Leite
Integrante da bancada de oposição, o petista apresentou requerimentos para que a CCJ deliberasse sobre os pedidos de impeachment de Arruda hoje. O distrital também vai propor que a comissão comece a analisar os processos de impeachment de Paulo Octávio, mas eles ainda não foram liberados pela Procuradoria da Câmara. Já declarou que votará pela admissibilidade do impeachment de Arruda.
Bispo Renato
O distrital do PR que sempre fez parte da base aliada ao governo deve se posicionar a favor da abertura dos processos contra o governador afastado. Ele aposta que todos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça votarão em conformidade para acompanhar o parecer da Procuradoria da Câmara, que já havia se posicionado pela tramitação dos processos contra José Roberto Arruda.
Paulo Roriz
Foi escolhido para ocupar a vaga deixada por outros integrantes do DEM. Aliado de Arruda por anos, o democrata foi secretário de Habitação até recentemente. Voltou à Câmara após Geraldo Naves sair devido ao escândalo da suposta tentativa de suborno. Candidato à reeleição, Paulo Roriz segue as orientações do partido. A legenda tem se posicionado favoravelmente à abertura do processo de impeachment.
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