Não há palavras inocentes. Também não há emendas inocentes. A afirmação é inspirada na guinada do Projeto Ficha Limpa. Em votação relâmpado, o Senado aprovou a proposta por unanimidade na quarta-feira. Foi surpreendente. Poucos dias antes, Romero Jucá, líder do governo na Casa, agrediu a opinião pública ao falar no assunto. Disse que a proposição era prioridade da sociedade, não do governo. O Executivo está interessado na tramitação do pré-sal. Logo voltou atrás. Mas o texto está longe de dizer sim ao apelo dos brasileiros.
Poucas iniciativas mobilizaram tanto a população quanto o Ficha Limpa. Cansados de tantas denúncias contra políticos que se mantêm impunes, setores da sociedade recorreram a meio previsto na Constituição para pôr fim aos crescentes desmandos. Colheram nada menos que 1,6 milhão de assinaturas, posteriormente engordadas com 2 milhões de adesões via internet, para forçar o Congresso a dar passo decisivo no sentido de fechar a porta de acesso a mandatos aos políticos com passado criminal.
As discussões da Câmara tiraram arestas do texto. Para evitar injustiças, só seria barrado o postulante condenado por colegiado. Finalmente, depois de idas e vindas, os deputados aprovaram enunciado cuja redação considera inelegíveis “os que tenham sido condenados”. O legislador não deixou dúvidas. O tempo verbal — pretérito composto — obriga a consulta ao retrovisor. Os que ali se refletirem estão impedidos de disputar cargo eletivo. A medida tem efeito profilático. Os novos mandatos viriam limpos. Os velhos têm prazo de validade.
O Ficha Limpa aprovado no Senado, porém, traiu a vontade popular. Emenda apresentada por Francisco Dornelles trocou a forma verbal e, com ela, o mérito do enunciado. Em vez de não conceder registro para “os que tenham sido condenados”, o texto diz “os que forem condenados”.
Com o sim dos 76 senadores presentes, a Casa Revisora apagou o passado comprometedor não só dos políticos que pleiteiam a reeleição em outubro, mas também dos que esperam conquistar mandato para se tornarem inalcançáveis pela Justiça.
Não convence a alegação de que a emenda é de redação. Não precisaria, pois, voltar à Câmara. A mudança foi além de esses, zês, vírgulas e acentos. Alterou o conteúdo. Se o texto aprovado é diferente no mérito do avalizado pela Câmara, a Câmara tem de se manifestar sobre a alteração. Impõe-se que o faça — e o faça com urgência. Se ficar para depois das eleições, o projeto corre o risco real de cair no esquecimento. É hora de os milhões de brasileiros não deporem as armas.
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