ELEIÇÕES 2010 [In:] SAÚDE SIM, NOVO IMPOSTO NÃO!!! (promessas de campanha)

...

A saúde por Serra e Dilma

Autor(es): Ivan Iunes

Correio Braziliense - 28/05/2010

Diante de público repleto de especialistas na área, presidenciáveis prometem ampliação de recursos, capacitação de agentes de saúde, apoio à Emenda nº 29 e trocam farpas em relação ao fim da CPMF Enviado especial Roberto Stuckert Filho/Divulgação Dilma sustentou a tese de conectar o aumento nos investimentos para a saúde ao crescimento da economia Porthus Junior/Agência RBS/AE Serra prometeu regulamentar a Emenda nº 29, caso eleito, mas não indicou a fonte de recursos para bancar a medida Gramado (RS) — Separados por uma diferença de duas horas, os pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) defenderam a transferência de mais recursos para a saúde, sem apontar de forma clara de onde viria o aporte financeiro. Serra e Dilma falaram para uma plateia de duas mil pessoas, composta por secretários municipais de saúde, gestores e trabalhadores da área, ontem, durante o 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Gramado (RS). Os dois presidenciáveis desviaram da ideia de criar um novo imposto para reforçar o caixa do setor. Hoje, será a vez da pré-candidata Marina Silva (PV) apresentar propostas para a saúde, no mesmo encontro. Os dois favoritos na corrida pelo Planalto responderam a diversas questões postas pela direção do evento, como a criação de programas, a capacitação profissional dos agentes de saúde e a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29(1), que direciona um percentual mínimo das verbas da União, dos estados e dos municípios para a saúde. O tom utilizado pelos dois foi praticamente o mesmo, até no ataque à derrubada da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira), mas com uma diferença. Para Dilma, o fim do imposto foi responsabilidade da oposição. Serra apontou a base do governo como maior culpada pela perda dos recursos. Compensação A petista subiu ao palco no fim da manhã, para defender a compensação das perdas com o fim da CPMF, estimadas em R$ 40 bilhões. Dilma disse que o crescimento estimado do PIB de 6% seria suficiente para aprovar a regulamentação da Emenda nº 29, sem necessidade de um novo tributo. A fala foi um recuo da ex-ministra da Casa Civil, que já havia cogitado em público a criação de um novo imposto para a saúde. “Não vim fazer demagogia e dizer que podemos regulamentar a emenda sem criar uma receita para adotar esses índices, mas havendo crescimento, não haverá necessidade de aumento do imposto”, apontou Dilma. Palestrante da tarde, o tucano José Serra também apontou o discurso para a necessidade de reforçar o caixa da saúde, mas responsabilizou o governo pelo fim da CPMF. “Não foi a oposição que derrubou a CPMF, mas a própria bancada do governo. O governo tem voto para aprovar o que quiser no Senado e na Câmara”, destacou. O pré-candidato prometeu regulamentar a Emenda nº 29 nos primeiros meses de governo, caso eleito, mas não indicou a fonte de recursos para bancar a medida. O tucano ainda acenou com a capacitação de 300 mil técnicos de saúde e criticou o aparelhamento político da saúde pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde não pode ficar no mercado de troca-troca”, atacou. Serviço civil Diante da proposta de Dilma, de escorar no crescimento da economia o aumento nos investimentos para a saúde, Serra disse que o Brasil não vem crescendo a taxas satisfatórias. Em contraponto, a pré-candidata petista afirmou que a fase do país é outra, em crítica indireta ao governo do antecessor, Fernando Henrique Cardoso. “Não somos mais o país da desigualdade, da estagnação, do desemprego. Deixamos essa era para trás”, defendeu Dilma Rousseff. Se eleita, a ex-ministra da Casa Civil prometeu criar um complexo industrial de saúde, desonerar remédios de uso geral e adiantou que vai estudar uma possível adoção do serviço civil de saúde no país — sugestão feita pela direção do congresso. O programa estabeleceria um período em que formandos na área de saúde em universidades públicas prestassem serviço comunitário no Sistema Único de Saúde (SUS). 1 - Fixação de verbas A Emenda Constitucional foi aprovada pelo Congresso no ano 2000 e obrigava a União a investir 5% a mais do que havia sido transferido no ano anterior para a área de saúde, valor corrigido pela variação nominal do PIB. Pela regra, os estados teriam de repassar 12% da arrecadação para o setor e os municípios, 15%. A regra, inicialmente transitória, deveria ter vigorado até 2004, limite para que uma Lei Complementar regulamentasse a medida. O projeto, contudo, está parado na Câmara dos Deputados há mais de dois anos. Não vim fazer demagogia e dizer que podemos regulamentar a emenda sem criar receita para adotar esses índices, mas havendo crescimento, não haverá necessidade de aumento do imposto” Dilma Rousseff Não foi a oposição que derrubou a CPMF, mas a própria bancada do governo. A base do PT tem voto para aprovar o que quiser. A saúde não pode ficar no mercado de troca-troca” José Serra Um casal inelegível Tasso Marcelo/AE - 30/4/06 TRE do Rio cassou o mandato de Rosinha e vetou a candidatura de Anthony Garotinho ao governo Acusada de abuso de poder econômico durante a campanha nas eleições de 2008, a atual prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho (PMDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A punição também atinge o marido de Rosinha, o pré-candidato do PR ao governo do estado, Anthony Garotinho. Ele ficou inelegível até 2012. O TRE-RJ julgou que Rosinha foi beneficiada por práticas panfletárias da rádio e jornal O Diário. Na decisão, os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes também se tornaram inelegíveis. Como a ex-governadora do Rio obteve mais de 50% dos votos, o tribunal convocou novas eleições para o município, pois o segundo colocado não teria representatividade suficiente para ser empossado. O julgamento chegou a ficar empatado em 3 x 3. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, o voto de desempate. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade”, justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim, e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, juiz Luiz Márcio Pereira. Impasse De acordo com o TRE, houve ainda um impasse quanto ao início da contagem do prazo de inelegibilidade. O juiz Luiz Márcio Pereira defendeu a tese de que o prazo deveria contar a partir da decisão, no que foi acompanhado pelo desembargador Nametala Jorge. Mas os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio entenderam que deveria prevalecer a Súmula 19 do TSE, com a contagem a partir das eleições em que os fatos ocorreram, ou seja, em 2008. Para resolver o impasse, o juiz Luiz Márcio Pereira adotou o prazo da Súmula. Como a punição é de três anos, eles somente poderiam se candidatar novamente em 2012. A decisão, contudo, pode ser revertida em recurso com efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio da assessoria de imprensa, Antony Garotinho informou que ainda está analisando a decisão do TRE e avaliando com os seus advogados como deverá apresentar recurso ao TSE. A assessoria de imprensa da prefeitura de Campos disse que a prefeita ainda não se manifestou sobre o caso.