PF/BRASÍLIA/RORIZ [In:] A FARRA DO BOI...

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PARA AUDITORES, RORIZ DEU INÍCIO À FARRA DE CONTRATOS

Uma década de irregularidades

Autor(es): Samanta Sallum

Correio Braziliense - 28/05/2010

Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal mostra que o esquema para contratar empresas de informática a preços superfaturados, sem licitação, vem desde 1999, no governo Roriz Wanderlei Pozzembom/CB/D.A Press - 18/12/02 Fachada do antigo Instituto Candango de Solidariedade: entidade era usada para contratação de pessoal comissionado e como intermediadora de empresas de informática Auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentaram a engenharia de funcionamento do esquema que sangrava os cofres públicos desde 1999. Num retrospecto, revelaram as irregularidades que já eram identificadas antes do governo de José Roberto Arruda, alvo da Operação Caixa de Pandora. Apontam que as práticas da gestão de Joaquim Roriz, entre 1999 e 2006, eram semelhantes: burlar a licitação para contratar empresas de informática a preços superfaturados. No balanço de trabalho das 48 auditorias (1)abertas em dezembro passado sobre contratos de 2009, os técnicos deram um histórico das irregularidades voltando uma década. Lembraram que, ao assumir o governo, em 1999, Joaquim Roriz usou o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) para contratar pessoal em cargos comissionados sem concurso público e também como intermediador de empresas de informática. Saltou de R$ 70 milhões em 1999 para R$ 600 milhões, em 2005, o volume de recursos repassados do GDF ao ICS para pagamento de prestadoras de serviço escolhidas sem licitação. Em apenas um contrato com a Linknet e a Prodata, gerido pelo então presidente da Codeplan, Durval Barbosa, o superfaturamento foi de R$ 24 milhões em 2005, segundo apurou auditoria do TCDF. Na exposição dos técnicos do Tribunal, em palestra interna que o Correio acompanhou, ressaltou-se que o órgão não esteve inerte nesse período todo até que o Ministério Público e Polícia Federal agissem na Operação Caixa de Pandora, ocorrida em novembro passado, que implodiu o governo Arruda. Para os auditores, a diferença entre as irregularidades de Roriz e de Arruda na contratação de informática é apenas uma: na cadeia de subcontratação ilegal de Arruda foi suprimido o ICS (veja quadro). Mas a intenção e a prática continuavam a mesma: gastos volumosos com serviços de informática, burlando licitação. O que direcionava as contratações, beneficiando determinados empresários que, segundo as denúncias da Operação Caixa de Pandora, em troca, abasteciam com propina a suposta rede de corrupção de compra de apoio político para Arruda. Ralo O ICS foi usado como ralo de escoamento de dinheiro para empresas de informática até o fim de 2006. Em acordo com o Ministério Público do DF, que tinha diversas investigações e ações judiciais contra o instituto, Arruda extinguiu a entidade, garantindo a aparência de medida saneadora. No entanto, segundo o TCDF, a prática de burla de licitação continuou. Segundo os auditores, as contratações eram realizadas diretamente pela Codeplan. Entre 2007 e 2009, a empresa era presidida pelo atual governador Rogério Rosso (PMDB). Por meio da assessoria de imprensa, ele esclareceu que, quando assumiu o cargo na Companhia, em março de 2007, toda a parte de informática tinha sido transferida para a Secretaria de Planejamento. Rosso só teria aceitado o cargo com a condição de não ficar sob gestão da Codeplan tais contratos. O que na época era disputado pelo próprio Durval Barbosa, que se transformou no delator de todo o esquema. Em 2003, na gestão de Roriz, o Tribunal de Contas determinou ao GDF a suspensão de repasses ao ICS. No entanto, o governo e a entidade conseguiram mandados de segurança no Tribunal de Justiça do DF, revertendo a decisão. Em 2004, o TCDF voltou a divergir e mandou Durval Barbosa, na condição de presidente da Codeplan, abster-se de realizar novos contratos por meio do ICS. Pouco adiantou. Paulo Fona, assessor de imprensa de Roriz, comentou as conclusões do Tribunal de Contas. “Os responsáveis pelos contratos agiam com autonomia administrativa e seguiam o que as respectivas assessorias jurídicas autorizavam. Uma coisa é o Tribunal de Contas dizer agora que não podia ser feito na época tais procedimentos, o que é diferente de afirmar que houve desvio de dinheiro. E o Tribunal de Contas pode ter um entendimento, mas que nem sempre é palavra final. A Justiça autorizou os repasses de dinheiro ao ICS”, explica. 1 - Análise Apuração da força-tarefa do TCDF referente aos contratos do GDF em 2009 se deparou com superfaturamentos, falsas pesquisas de mercado e desperdícios propositais para justificar gastos. Das 48 auditorias abertas, em dezembro passado, cerca de 70% foram concluídas e o resto está em fase final. O universo de gastos analisado chega a R$ 354 milhões em despesas em 2009, principalmente despesas na área de informática. PREÇOS DO BRB No pente-fino que realizou nos contratos do governo local em 2009, o TCDF identificou valor excessivo na locação de equipamentos de informática. Preços elevados comparados aos pagos em contratos da área federal e até de uma empresa ligada ao GDF: o Banco de Brasília. Enquanto a instituição contratou o mesmo serviço pelo custo de R$ 60 pelo aluguel de cada computador, o GDF aceitava pagar R$ 330. Segundo os auditores, o BRB é a referência correta de alta de preço, enquanto que o GDF estava pagando valores superfaturados. Entenda o caso Confira abaixo a cadeia de contratações, segundo o TCDF. Entre 1999 e 2006 – governo Roriz // GDF — Codeplan — Instituto Candango de Solidariedade (ICS) – empresas de Informática. » Segundo o TCDF, a Codeplan e o ICS serviam apenas de intermediação para burlar licitação. O ICS, como uma organização social, podia ser contratado sem licitação, abrindo caminho para que se subcontratassem empresas a sua escolha. A Codeplan e o ICS eram remunerados pelo GDF sem na prática prestar serviço algum, apenas com a função de contratar outras empresas. » Em 2003, o TCDF determinou ao GDF a suspensão dos repasses de recursos ao ICS por julgar ilegais os contratos. Mas o GDF e o ICS conseguiram mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF para manter os pagamentos. » Em 2004, o TCDF mandou Durval Barbosa, na condição de presidente da Codeplan, se abster de contratar serviços de informática por meio do ICS. » O Tribunal de Contas do DF identificou que somente em 2005 os contratos com a Linknet e a Prodata provocaram um prejuízo de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Na época, o presidente da Codeplan era Durval Barbosa, hoje o delator do esquema que implodiu o governo de Arruda. 2007 – governo Arruda // GDF — Codeplan — empresas de informática. » Durval participou da gestão como secretário de Relações Institucionais. Arruda extinguiu o ICS, já que os contratos entre o GDF e a entidade eram alvo de investigações e ações judicais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e também do Ministério Público do Trabalho. No entanto, mesmo sem o ICS no esquema, as contratações irregulares permaneceram por meio de secretarias de governo e até de uma Agência de Informática, que foi criada e depois extinta. Repasses » Os repasses do GDF para o ICS saltaram de R$ 70 milhões, em 1999, para cerca de R$ 600 milhões em 2005. Aprovada cassação de Eurides Leilane Menezes Valério Ayres/Esp. CB/D.A Press Requerimento de Eurides pela suspensão do processo foi rejeitado A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade o pedido de cassação do mandato da deputada afastada (1)Eurides Brito (PMDB), em uma reunião extraordinária na manhã de ontem. Os integrantes rejeitaram ainda o requerimento de Eurides com pedido de suspensão do processo de quebra de decoro parlamentar. Os deputados entenderam que ela deve continuar afastada enquanto a investigação é concluída. Em seguida, cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliar a constitucionalidade da decisão e a legalidade das investigações feitas pela Comissão de Ética, sobre o envolvimento de Eurides Brito no suposto esquema de distribuição de proprina no GDF, denunciado pela Operação Caixa de Pandora. O pedido de cassação poderá ser apreciado em até cinco sessões ordinárias na CCJ, assim como ficou estabelecido para as atividades da Comissão de Ética. Mas, segundo a assessoria de imprensa da deputada Érika Kokay (PT), relatora do processo, nada impede que o pedido seja analisado em apenas um encontro. Depois disso, se aceito, o processo segue para o plenário da Casa, que dará a decisão final, na forma de projeto de resolução. São necessários 13 votos para aprovar a cassação. Entre os presentes na sessão de ontem estavam o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) — ex-secretário de Justiça e Cidadania do governo Arruda — Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Roriz (DEM) e o presidente da Comissão, Aguinaldo de Jesus (PRB). Ao fim da reunião, Érika ressaltou a incoerência dos depoimentos de Eurides. “Os fatos se sobrepõem: a deputada mentiu de forma evidente para esta comissão, nem as testemunhas indicadas por ela sustentaram seu depoimento.” A relatora se mostrou confiante da cassação. Na terça-feira última, Érika Kokay entregou o relatório do processo de quebra de decoro contra Eurides Brito à Comissão de Ética. O documento tinha em torno de 200 páginas. Érika se baseou em nove depoimentos, no resultado das diligências e em laudos da Polícia Federal para fundamentar o parecer sobre o envolvimento de Eurides no suposto esquema de corrupção. O vídeo no qual a deputada aparece recebendo R$ 30 mil de Durval Barbosa e guardando o montante em uma bolsa trouxe respaldo para a decisão da CLDF. 1 - Decisão judicial Em 15 de maio, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu afastar Eurides Brito imediatamente do mandato. O objetivo era evitar que ela se aproveitasse do cargo para se proteger e escapar de qualquer punição. Nessa ação, a distrital teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento de possível prejuízo de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos, referentes à propina e a título de danos morais à população. PRAZO É CONTESTADO O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, ingressou ontem com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, que estabelecia prazo até hoje para a apresentação de sua defesa na sindicância em curso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Bandarra alega cerceamento de defesa. Há 15 dias, ele foi notificado a apresentar esclarecimentos aos pontos da conclusão de investigação da corregedora-geral do Ministério Público do DF, Lenir de Azevedo, segundo a qual há indícios de falta funcional cometida por Bandarra e a promotora Deborah Guerner. No STF, o caso será julgado pelo ministro Gilmar Mendes. Uma liminar pode alterar os prazos na sindicância que está sob a responsabilidade do corregedor nacional. A expectativa era de que na próxima semana o CNMP faria uma sessão para deliberar sobre o próximo passo da investigação contra os dois promotores.