PF/COMISSÃO DE ÉTICA/CAIXA DE PANDORA [In:] EURIDES (No grego significa ''vitoriosa"...)

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Cabeça de Eurides a prêmio

Autor(es): LILIAN TAHAN

Correio Braziliense - 25/05/2010

Documento que será entregue hoje à Comissão de Ética da Câmara Legislativa vai sugerir a cassação da distrital, que já está afastada pela Justiça. Se aprovado, o parecer será então apreciado em plenário Cadu Gomes/CB/D.A Press - 17/5/10 Érika Kokay e Eurides Brito durante o depoimento da deputada, realizado na semana passada: peemedebista pode ficar inelegível por cinco anos Globo.com.br/Reprodução de Internet-30/11/09 Cena do vídeo em que Eurides guarda na bolsa dinheiro entregue por Durval Carlos Silva/Esp. CB/D.A Press - 23/3/10 Barbosa teve 11 ausências justificadas com licenças médicas A conclusão do relatório sobre a participação de Eurides Brito (PMDB) no episódio da Caixa de Pandora é de que a distrital afastada se envolveu em um processo de corrupção e que, por isso, deve ser punida com a cassação definitiva de seu mandato parlamentar. O documento, de autoria da deputada Érika Kokay (PT), será protocolado nesta manhã na Comissão de Ética da Câmara Legislativa, que provavelmente confirmará ainda esta semana o parecer da relatora. Com isso, o futuro político de Eurides — que já foi afastada do cargo por determinação da Justiça — será definido em plenário, durante sessão em que podem votar os 24 deputados da Casa. A opinião de Érika sobre o envolvimento de Eurides no escândalo político da Pandora foi construída a partir de depoimentos — foram nove ao todo —, diligências e laudos da Polícia Federal (PF). A conclusão dos 12 volumes que compõem o processo está encadernada em um documento de 120 páginas. Até a noite de ontem, os técnicos da Comissão de Ética trabalhavam no material, que ainda seria revisado pela própria relatora. Mas, a essa altura, a decisão já estava tomada em favor da condenação de Eurides. Érika fez um voto duro, respaldado em contradições de testemunhas e na perícia da PF que confirmou a autenticidade do vídeo no qual Eurides aparece embolsando dinheiro entregue por Durval Barbosa. As intervenções judiciais no episódio da Pandora referentes a Eurides também foram fundamentais para dar respaldo ao relatório de Érika Kokay. Desde o início da crise, a Justiça se pronunciou contra a deputada e no sentido de garantir que as apurações sobre o suposto esquema de pagamento de propina a deputados fossem concluídas sem ingerências políticas (veja quadro). Um dos argumentos da relatora para sugerir a cassação contradiz a sustentação de Eurides, para quem o processo na Câmara é político, diferentemente do trabalho da Justiça, que se baseia em fatos. Segundo Érika, justamente os fatos provocaram a Justiça a decidir em três ocasiões contra os interesses de Eurides Brito. Segundo a relatora do processo, o parecer é técnico, está embasado em documentos e depoimentos. “Os dados estão apresentados da forma mais didática possível, e o relatório está bastante detalhado. Acredito que os demais integrantes da Comissão de Ética terão todas as condições para formar uma opinião. Não necessariamente acompanhando o voto da relatora. Fiz o que a sociedade quer, dei uma resposta com responsabilidade”, acredita a petista. Composição Ainda nesta semana, o relatório de Érika deve ser votado na Comissão de Ética, composta, além dela, pelos distritais Raimundo Ribeiro (PSDB), Batista das Cooperativas (PRP), Aguinaldo de Jesus (PRB) e Paulo Roriz (DEM). A expectativa é de que a maioria dos membros da Comissão acompanhe o parecer. O grupo pretende com essa iniciativa diluir a definição sobre a situação de Eurides com o conjunto dos distritais. Até mesmo Aguinaldo de Jesus, que capitaneou uma tentativa de operação para salvar Eurides, deve se pronunciar a favor do relatório. Ele acredita que já se expôs muito. A tendência é que a votação em plenário ocorra antes do início da Copa do Mundo, ou seja, ao longo das próximas três semanas. Fora da Câmara e enfraquecida, dificilmente Eurides conseguirá preservar o mandato na Casa. Se for cassada, perderá o direito de se eleger por cinco anos. Ou seja, não poderá se candidatar nem em outubro nem em 2014. O rito do processo » Depois que o processo por quebra de decoro parlamentar é protocolado na Comissão de Ética da Câmara, o que ocorrerá ainda hoje, o documento será avaliado e votado pelos cinco distritais que integram essa comissão. » A Comissão de Ética poderá aprovar o parecer, rejeitar ou sugerir uma punição diferente da que for proposta pela relatora. Se a decisão da Comissão for por acompanhar o relatório, que pedirá a cassação da deputada, então o processo seguirá para o plenário. Se a maioria dos integrantes da Comissão resolver rejeitar, a ação é arquivada. E se a opção for por uma advertência ou censura escrita, o processo também será interrompido nessa instância sem ser submetido aos demais deputados. » Uma vez aprovado na Comissão de Ética, o relatório deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que julgará a admissibilidade da ação. Há um prazo de até cinco sessões para que a análise seja concluída. » Se for aprovado na CCJ, o relatório está pronto para apreciação em plenário. Nesse caso, também o regimento prevê prazo de cinco sessões ordinárias para que o assunto seja colocado em pauta » Eurides será cassada se tiver, pelo menos, 13 votos a favor do relatório de Érika Kokay, que sugerirá a perda do mandato da parlamentar afastada Derrotas na Justiça Conheça as três decisões judiciais que agravaram a situação de Eurides Brito no escândalo da Caixa de Pandora: 1 A primeira delas foi tomada em janeiro deste ano por um juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e confirmada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o TJDFT determinou que oito distritais e dois suplentes citados nas investigações da Caixa de Pandora fossem impedidos de atuar no processo de impeachment contra o então governador, José Roberto Arruda. Como Arruda foi cassado pela Justiça Eleitoral, a decisão perdeu o objeto. 2 No fim de abril, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Eurides Brito. A decisão foi tomada com base na iniciativa do Ministério Público do DF e Territórios, que ajuizou ação civil pública contra Eurides Brito por ato de improbidade administrativa e reparação de danos morais. Na ocasião, o MP também ajuizou ação cautelar com pedido de liminar para que a então distrital ficasse impedida de movimentar seus bens. 3 Em maio, a Justiça ordenou o afastamento de Eurides Brito da Câmara Legislativa sob o argumento de que ela estaria usando a influência política no exercício do mandato para tentar escapar do processo de quebra de decoro parlamentar a que responde. A decisão de primeira instância foi confirmada por uma desembargadora do TJDFT na semana passada. Faltas aprovadas LUÍSA MEDEIROS Com mais de um mês de atraso, as justificativas das faltas dos deputados distritais no plenário da Câmara Legislativa foram aprovadas na última sexta-feira pela Mesa Diretora. As ausências registradas a partir da metade de abril até a última quinta-feira ainda não tinham recebido a chancela dos colegas. De acordo com a Resolução nº 228 de junho de 2007, os parlamentares têm de justificar a falta até 48 horas após a sessão ordinária. Se ela não for aprovada, desconta-se, por ausência, a trigêsima parte do salário de R$ 12,4 mil. O relatório também foi atualizado e há diferenças em relação ao levantamento publicado pelo Correio na edição de ontem. A Terceira-Secretaria da Câmara enviou as novas informações com alterações. O levantamento feito pela reportagem avançou até a 41ª sessão ordinária. A nova relação considera mais duas sessões ordinárias. A diferença entre elas é de uma falta a menos e uma a mais para 10 deputados citados. O campeão de ausências em plenário, Benício Tavares (PMDB), manteve as 27 faltas antecipadas pela reportagem. Destas, três foram justificadas com atestados médicos. O deputado Milton Barbosa (PSDB) teve mais ausências em plenário do que as sete publicadas. As 11 faltas foram justificadas por licenças médicas que recebeu quando sofreu um infarto. Com a apresentação dos atestados, ele não tem mais nenhum registro de falta. “Nunca faltei em plenário sem ter justificado”, afirmou Milton. Ele ainda está de licença, mas acompanha as sessões. Alírio Neto (PPS) e Erika Kokay (PT) também descontaram faltas com atestados médicos. O presidente da Casa, Wilson Lima (PR), não contabiliza ausências no relatório atualizado. Segundo a assessoria dele, quando o distrital tornou-se chefe do Executivo, as ausências não poderiam ter sido registradas. O ponto O relatório das faltas em plenário é referente às 43 sessões ordinárias deste ano, ocorridas entre 1º de fevereiro e 21 de maio Parlamentares - Faltas justificadas até 21 de maio Aguinaldo de Jesus** 5 Alírio Neto 16 Aylton Gomes 2 Batista das Cooperativas 15 Benedito Domingos 6 Benício Tavares 27 Cabo Patrício 11 Chico Leite 1 Cristiano Araújo 15 Dr. Charles 3 Eliana Pedrosa 10 Erika Kokay 6 Eurides Brito* 10 Geraldo Naves** 1 Jaqueline Roriz 4 Milton Barbosa 11 Paulo Roriz** 8 Paulo Tadeu 3 Raad Massouh** 1 Raimundo Ribeiro 1 Roberto Lucena** 0 Reguffe 0 Rogério Ulysses 12 Rôney Nemer 6 Wilson Lima** 0 Observações: * A deputada está afastada do cargo, por ordem da Justiça, desde a última terça-feira ** A frequência nas sessões é equivalente à época em que eles se tornaram deputados Depoimento aos promotores » Eurides Brito (PMDB) prestou depoimento ontem ao Ministério Público do DF e Territórios sobre um escândalo que surgiu como desdobramento do episódio da Caixa de Pandora. A distrital afastada foi convocada a falar sobre as denúncias feitas pelo ex-senador Valmir Amaral. Em janeiro, o empresário, que é dono da Rápido Brasília, denunciou que a votação do projeto do passe livre foi precedida de negociação entre integrantes do governo e deputados distritais. Eurides Brito depôs a promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) e negou que tenha tido conhecimento da suposta negociação, muito menos de ter participado dela. Na época da aprovação do projeto, Eurides era a líder do governo Arruda.