ELEIÇÕES 2O1O/CONGRESSO NACIONAL [In:] GAZOFILÁCIO

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Em “recesso”, Congresso desembolsa R$ 3,5 milhões

Plenário esvaziado, horas extras no bolso

Autor(es): Josie Jeronimo e Larissa Leite

Correio Braziliense - 30/08/2010

Em 50 dias de recessos parlamentar e branco, por conta das eleições, Câmara e Senado pagaram R$ 3,5 milhões em serviços extraordinários aos servidores. Assessoria justifica que a ausência de políticos não reduz o ritmo de alguns setores. Carlos Moura/CB/D.A Press - 3/8/10 Plenário do Senado em agosto: número reduzido de parlamentares durante o recesso em função das eleições O Congresso ganhou, há 50 dias, carta branca para as férias eleitorais e os parlamentares foram para seus estados pedir votos. Apesar de as Casas permanecerem vazias, Câmara e Senado pagaram juntas, de julho a 23 de agosto, mais de R$ 3,5 milhões em horas extras para servidores. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Legislativo teve despesa de R$ 3.586.668 com serviços extraordinários. A Câmara gastou um pouco mais em horas extras no recesso branco. Foram R$ 2 milhões contra R$ 1,5 milhão do Senado. Apesar de as Casas não conseguirem acabar com o penduricalho nos vencimentos dos servidores, as reformas administrativas reduziram em grande parte o pagamento pelos chamados serviços extraordinários. É importante notar que não se trata de gastos fixos, impossíveis de serem interrompidos sem prejuízo à máquna funcional. A assessoria de imprensa da Câmara alega que o fato de a Casa ter despesas com horas extras “não é irregular, nem estranho”, porque o Legislativo mantém serviço de visitação, aberto aos cidadãos, e o grande trânsito de pessoas exige a presença constante de equipe médica de prontidão, o que justificaria o serviço extraordinário. Ainda de acordo com o Departamento de Comunicação da Câmara, servidores se revezam 24 horas para assegurar o patrimônio da Casa, e só nesse departamento há vários funcionários trabalhando fora do expediente. “O recesso é parlamentar, não férias coletivas. Em cada mês, os pagamentos são referentes a 439 servidores, lotados no Centro de Documentação e Informação, no Centro de Informática e na Secretaria de Comunicação”, justifica a assessoria. A Secretaria de Comunicação do Senado também alegou que as horas extras dizem respeito, em grande parte, aos funcionários que cuidam da visitação(1) e do pessoal de segurança. Em julho de 2009, período de recesso — o Senado pagou R$ 8,6 milhões em horas extras. Na Câmara, o montante de despesas com a rubrica foi de R$ 4,9 milhões. Em fevereiro, servidores da Câmara e do Senado começaram a usar o ponto eletrônico para comprovar presença no Congresso e horas trabalhadas. O sistema foi implantado para reduzir o montante de horas extras pagas e para coibir a existência de funcionários fantasmas nas Casas. Câmara e Senado também adotaram regras para não permitir que nenhum servidor fizesse mais de duas horas extras por dia. A medida tinha o objetivo de reduzir os gastos com serviços extraordinários, que aumentaram 64% de 2008 para 2009, quando a despesa subiu de R$ 27 milhões para R$ 44 milhões, na Câmara. De 2008 para 2009, o Senado gastou R$ 3,7 milhões a mais com a rubrica. Apesar do ponto eletrônico, senadores têm usado o artifício de encaminhar ao Recursos Humanos da Casa requerimento liberando funcionários do ponto. Informações do Siafi também mostram que as despesas do Senado aumentaram 13,8% entre janeiro e agosto de 2009. No ano passado, a Casa gastou no período R$ 1,5 bilhão e este ano já foram R$ 1,7 bilhão, acréscimo de R$ 200 milhões. Na Câmara, a diferença na execução orçamentária das despesas não ultrapassou R$ 21 milhões, 1% do gasto registrado de R$ 2 bilhões. Reajuste As duas Casas aprovaram este ano um plano de carreira que concedeu reajuste para uma ampla faixa de servidores. Só no Senado, o impacto do projeto de valorização de servidores era estimado em R$ 217 milhões, despesas distribuídas de julho até o fim do ano. O que não explica os R$ 200 milhões já contabilizados em agosto. O impacto estimado no plano de carreira da Câmara é de R$ 500 milhões a partir de 2011. Durante a semana, servidores da Câmara se reuniram com o sindicato que representa o Legislativo para protestar contra o resultado do plano de carreira sancionado pelo presidente. Algumas categorias reclamam que tiveram reajuste de até 17% enquanto outros foram beneficiados com 50% nos vencimentos. Os funcionários da Câmara também querem manter a gratificação por especialização e se organizam para pressionar os deputados a derrubarem os vetos presidenciais que reduziram benefícios. 1 - Investimento na imagem O serviço de visitação do Congresso Nacional recebeu 178 mil interessados em 2009. O Turismo Cívico é uma das apostas para desfazer a imagem desfavorável do Legislativo frente à população. O programa funciona todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. Conta com guias treinados para explicar o funcionamento do Congresso, o papel de cada uma das Casas e passagens pelo acervo artístico e cultural do espaço. Ter despesas com horas extras não é irregular nem estranho. O recesso é parlamentar, não férias coletivas” Trecho de informe do Departamento de Comunicação da Câmara para justificar o pagamento das horas adicionais