SERPRO/RECEITA FEDERAL [In:] UMA CABRA EXPIATÓRIA ?

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Servidora é indiciada por quebra de sigilo

Adeildda Ferreira Leão dos Santos, do Serpro, é acusada de acessar os dados fiscais do vice-presidente do PSDB

17 de setembro de 2010 | 0h 00

Bruno Tavares -
O Estado de S.Paulo

A Polícia Federal indiciou ontem a servidora do Serpro Adeildda Ferreira Leão dos Santos pelo crime de violação de sigilo. Ela é acusada de ter acessado, sem autorização, os dados fiscais de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB e de outros políticos tucanos quando trabalhava na agência da Receita em Mauá.

Ela atuou durante 23 anos no Fisco. A corregedoria da Receita apurou que, do computador usado por Adeildda, foram violados quase 3 mil declarações de renda. Ela alega que apenas cumpria "ordens superiores".

O advogado Marcelo Panzardi, que defende Adeildda no processo administrativo, encarou o indiciamento dela com tranquilidade. "As investigações da PF caminhavam para isso. Ela é a ponta do iceberg", anotou. Segundo Panzardi, a PF ainda apura quem seria o mentor dos pedidos de quebra de sigilo de outras pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e eventuais ramificações políticas do escândalo.

Tribunal. O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio José Gomes Graciosa teve seu sigilo fiscal violado por meio de procuração entregue e retirada pelo contador Antônio Carlos Atella Ferreira.

O nome de Graciosa fazia parte de um lote de quatro pedidos de cópias de declarações de renda protocolados por Atella em 29 de setembro do ano passado na delegacia da Receita em Santo André. Além do conselheiro, tiveram o sigilo violado na mesma ocasião Verônica Serra e Alexandre Bourgeois, filha e genro do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. A Polícia Federal investiga a autenticidade de uma procuração apresentada pelo contador no mesmo dia em nome de um empresário.

Presidente do TCE fluminense por três mandatos (2001 a 2006), Graciosa afirmou que não conhece Atella. "Isso é parte de um dossiê que montaram contra mim", anotou. "Queriam me ameaçar, me intimidar. É coisa de bandido."

O conselheiro atribuiu a suposta montagem de um dossiê contra ele a desafetos. Graciosa foi alvo de CPI da Assembleia Legislativa para apurar denúncias de enriquecimento ilícito e cobrança de propina para a aprovação de contas de prefeituras do Estado. O relatório final da CPI, que o implicava, acabou anulado pela Justiça do Rio e pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2008, a PF indiciou Graciosa no curso da Operação Pasárgada - investigação que mirou ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes e prefeitos. O indiciamento foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O conselheiro ainda não foi intimado pela PF para depor no inquérito que apura violações de sigilo em série na Receita. "Vou interpelar a Receita judicialmente para saber o que aconteceu."

Em dois depoimentos à PF, Atella alegou que protocolou as procurações a pedido do office boy Ademir Estavam Cabral. Ele nega participação no caso.
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