DILMA PRESIDENTE/ANASTASIA [In:] CPMF vs. REFORMA FISCAL

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Anastasia recua na CPMF e defende reforma tributária

Autor(es): Eduardo Kattah

O Estado de S. Paulo - 17/11/2010

O governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), defendeu ontem urna "ampla reforma fiscal", que estabeleça uma "justiça federativa" no País. Após ter dito no início do mês que era favorável a criação de um novo tributo para financiar a saúde, a exemplo da antiga CPMF), o tucano amenizou a posição anterior: "Não é possível criar um tributo isoladamente.” O governador disse que a discussão deve ser feita dentro de uma "reforma tributária grandiosa" - que, segundo ele, precisa tratar também da revisão da Lei Kandir e dos royalties pagos pela exploração mineral. A posição anterior de Anastasia em relação a CPMF havia destoado da manifestada por futuros governadores de oposição. Ontem, quando retornou ao trabalho após tirar uma semana de férias, ele disse que o próprio governo federal, "felizmente", recuou do tema, que "já foi sepultado". Lei Kandir e royalties. Anastasia se alinhou a articulação de governadores pelo ressarcimento, por parte do governo federal, de recursos da Lei Kandir, que isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados. No caso de Minas, a lei afeta a arrecadação com a exportação de commodities, principalmente do minério de ferro. Ele indicou que vai se mobilizar por uma proposta de elevação da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalties que as mineradoras pagam aos municípios, Estado e, União pelo direito de explorar as riquezas minerais. Na gestão, o ex-governador Aécio Neves (PSDB), agora senador eleito, cobrou isonomia da compensação com os royalties pagos pela exploração do petróleo, que podem chegar a 10% do faturamento bruto. Na CFEM, calculada sobre o faturamento líquido na venda do produto mineral, as alíquotas variam de 0,2% a 3% - no caso do ferro é de 2%. A CFEM e Lei Kandir foram temas da campanha para o governo de Minas. No segundo turno, Dilma Rousseff, agora presidente eleita, comprometeu-se, durante encontro com prefeitos mineiros, em promover a revisão do marco regulatório da mineração. Anastasia reclamou que a União concentra mais de 60% da arrecadação dos tributos. “Essa reforma tributária, ela deve ter como fundamento uma redistribuição dos recursos entre os Estados e municípios", disse, reiterando que considera o financiamento da saúde importante, mas que um novo tributo não deve ser discutido isoladamente. Sepultado Antonio Anastasia Governador de Minas "Esse tema já foi sepultado porque o próprio governo federal já recuou nessa questão da CPMF. É um assunto encerrado."