EX-GOVERNO LULA & LULISMO [In:] MP. ... A REVISAR O CONCEITO DE ''HERANÇA MALDITA''

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MPs de Lula complicam governo Dilma

MPs de Lula complicam governo Dilma

Autor(es): Agência o globo:Cristiane Jungblut e Isabel Braga

O Globo - 14/02/2011

A presidente Dilma Rousseff terá que administrar uma herança pesada do governo Lula no Congresso: 21 medidas provisórias, muitas aumentando gastos e criando cargos, na contramão das medidas de austeridade do governo. Medidas provisórias editadas no governo Lula se chocam com orientação para cortar gastos A presidente Dilma Rousseff recebeu uma pesada e antiga herança do governo Lula no Congresso Nacional. Entre as 24 medidas provisórias que tramitam na Câmara eno Senado, 21 foram editadas no governo passado, sendo que dez estão trancando a pauta de votações da Câmara. Muitas dessas medidas vão na contramão do corte de R$ 50 bilhões anunciado na semana. passada, pois implicamna criação de cargos e no aumento dos gastos públicos. Aliados acreditam que o Congresso votará até maio propostas antigas, anão ser que se use a janela inaugurada agora por Dilma para enviar por projeto a matéria que trata do salário mínimo. Otemor éque ajanela, criada na gestão do ex-presidente da Câmara e hoje vice-presidente Michel Temer, uma vez aberta, sirva para os parlamentares colocarem projetos explosivos em votação. Uma dasMPs que poderá gerar polêmica na votação, inclusive entre integrantes da base aliada, é a que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), ratificando o protocolo assinado entreUnião, oestado do Rio de Janeiro eo município do Rio, que cria o consórcio de ação para garantir a preparação e realização das Olimpíadas de 2016. A MP cria 484 cargos em comissão. Entres eles, 184 com salários que variam de R$ 18 mil e 22,1 mil. A oposição está pronta para bombardear a criação demais cargos federais e a falta de fiscalização da estrutura.Mas aMP também provoca briga na base aliada. O cargo a ser criado é pleiteado pelo PCdoB, mas Dilma pretende nomear o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, justamente para dar maior visibilidade e garantir o cumprimento dos prazos das obras. Na herança de Lula também há uma MP que cria uma empresa para administrar hospitais universitários, ligada ao Ministério da Educação. A empresa será administrada por um conselho de administração e uma diretoria executiva. A MP estabelece que a empresa terá sede em Brasília, mas poderá manter escritórios, representações, dependência e filiais em outros estados. Para que a empresa seja implantada, autoriza acontratação, por tempo limitado e sem licitação, de pessoal técnico e administrativo, até que seja feito concurso público. A oposição vai apontar, além do aumento de gastos, a inconstitucionalidade da medida, alegando que fere a autonomia universitária. Variedade de temas abre brecha para emendas ● Ogoverno Dilma Roussefftambém deverá enfrentar problemas com a bancada ambientalista na votação de MP que, entre outras coisas, institui o Regime Especial de Incen- tivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Antes mesmo de conseguir no Congresso aautorização para a instalação de usinas, oministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já oferece incentivos, na tentativa de induzir investimentos nesse tipo de energia. Já há estados brigando para sediar as novas usinas. A mesma MP que institui o Renuclear trata de outros 12 temas diferentes.Mesmo caso da MP 513/10, com oito assuntos distintos. Isso sempre abre margem para a apresentação de emendas por parte dos parlamentares, que poderão aumentar gastos públicos, os chamados “jabutis”. Na lista de MPs do governo passado, estão ainda a liberação de crédito para o BNDES. Sobrou para o governo Dilma umdívida de R$ 30 bilhões pela concessão de novo crédito ao BNDES, para aumentar a participação do banco na capitalização da Petrobras. Outra MP autoriza a União, acritério do Ministério da Fazenda, a emprestar até R$ 20 bilhões ao BN- DES para o uso em financiamentos do projeto do Trem de Alta Velocidade, que ligará os municípios do Rio e de Campinas (SP). A primeira MP da lista, a 501, deverá causar constrangimentos ao governo. Isso porque ela sofreu emendas no Senado, voltando para a Câmara, impostas justamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Olíder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que não será fácil se livrar das MPs, mas argumentou que elas fazemparte do processo de governar e da vida do Legislativo. — Vai ser difícil —- disse Vaccarezza, sobre o trabalho de limpar a pauta. Semana passada, a presidente Dilma deu demonstrações de que não quer ficar refém de assuntos do governo passado. Dilma recorreu a uma manobra para enviar ao Congresso o projeto que trata da correção do salário mínimo, permitindo que ele passe à frente das MPs que trancam a pauta. O Palácio do Planalto espera que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), agilize as votações. Semana passada, a primeira com votações na Casa, foram votadas duas MPs, sem maiores problemas.