ECONOMIA/IR [In;] SE FICAR O LEÃO COME !

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Medida reforça indexação da economia, dizem analistas

Autor(es): Sergio Lamucci | De São Paulo

Valor Econômico - 29/03/2011

A decisão do governo de corrigir anualmente a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5% até 2014 foi recebida com reservas por alguns economistas. Se não tem o alcance negativo da regra que atrela o reajuste do salário mínimo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a medida é criticada por apontar para mais indexação numa economia já bastante indexada, além de sugerir que não se pretende reduzir o centro da meta de inflação (já definida em 4,5% para 2011 e 2012) até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. O ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria Integrada, diz que a decisão do governo em relação à tabela do IR não tem o impacto fiscal negativo da medida relativa ao salário mínimo, mas sinaliza que a indexação voltou à ordem do dia. "Se o Brasil quiser caminhar para ser um país com inflação mais baixa e com juros reais menores, é necessário eliminar os resquícios de indexação que ainda existem na economia", afirma ele. "O problema é que as medidas do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda vão na direção contrária." Loyola afirma não ser contrário à correção da tabela do IR de tempos em tempos, mas considera um erro vincular o reajuste à meta de inflação. Embora seja melhor do que atrelá-la a algum indicador passado, é uma má ideia definir de antemão o percentual de reajuste até 2014, afirma ele. O ex-presidente do BC ressalta, porém, que o efeito de indexação é menor do que o do atrelamento do salário mínimo ao PIB de dois anos antes, por não ter um efeito direto sobre os preços. O piso salarial corrige dois terços dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao mesmo tempo em que serve de referência informal para o reajuste de vários serviços na economia, lembra Loyola. O economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho, vê nas decisões sobre o salário mínimo e sobre a tabela do IR traços de indexação parcial na economia. Um movimento mais generalizado, porém, exigiria uma inflação em 12 meses mais elevada, na casa de 8% a 9%, observa ele. Hoje, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) roda na casa de 6% nessa base de comparação. O outro aspecto da decisão criticado pelos analistas é sugerir que o governo não está inclinado a reduzir o centro da meta de inflação. Para Loyola, esse nível ainda é alto, alimentando a manutenção de cláusulas de indexação em contratos. A questão é que uma inflação na casa de 4,5% ao ano não é indiferente para os agentes econômicos, que sentem a necessidade de se proteger formalmente da variação de preços em prazos superiores a 12 meses. Velho diz que a decisão pode indicar que o Ministério da Fazenda está satisfeito com uma meta de inflação de 4,5% por mais três anos, algo que ele não vê com bons olhos. Para ele, ganha ainda mais importância a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de meados do ano, que vai definir o alvo a ser perseguido em 2013. Velho considera que seria importante reduzir o número dos atuais 4,5%, o que poderia dar mais credibilidade a uma eventual decisão da autoridade monetária de alongar o prazo de convergência do IPCA para a trajetória das metas - atualmente, está claro que o BC não vai tentar derrubar o IPCA para 4,5% neste ano. Se elevar o prazo de convergência sem diminuir a meta de 2013, a reputação do BC sofreria mais danos. Loyola diz que a decisão de corrigir a tabela do IR não chega a "cristalizar" os 4,5% como a meta até 2014, mas indica que a Fazenda parece confortável com esse número. Pare ele, o melhor seria diminuir a meta para 4% em 2013, até chegar a 3% ou 3,5% como alvo de longo prazo.