quinta-feira, fevereiro 02, 2012
KASSAB-PSD/PT [IN:] ''POR QUEM OS SINOS DOBRAM?"
Kassab dá área no centro ao Instituto Lula
Kassab oferece área para abrigar Instituto Lula |
| Autor(es): DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI - |
| O Estado de S. Paulo - 02/02/2012 |
Em negociação eleitoral com o PT, prefeito envia à Câmara projeto que prevê cessão de terreno municipal, em plena cracolândia, ao ex-presidente
O projeto foi apresentado ontem à tarde, em reunião entre o prefeito e vereadores da base aliada, e deverá entrar na pauta do Legislativo o mais rápido possível. Desde o ano passado, Kassab tem o apoio de 41 dos 55 vereadores e conseguiu aprovar com agilidade todos os projetos que enviou à Casa. A área é composta por dois terrenos separados por uma pequena rua, com área total de 4.432 m². Segundo o texto da proposta, a área seria cedida por 99 anos para a entidade fundada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o término do seu segundo mandato. Lula é o principal defensor da aliança entre as duas legendas, sob a cabeça de chapa do ex-ministro Fernando Haddad (PT). A união, porém, ainda enfrenta grande resistência no diretório municipal do PT. Grande parte dos vereadores petistas transformaram o combate a políticas de Kassab - como a terceirização do atendimento nos postos de saúde e a remoção de favelas no Brooklin para a construção de um túnel - em suas principais bandeiras eleitorais. Com a cessão dos terrenos, Kassab planeja mostrar boa vontade ao partido do ex-presidente e colocar os vereadores petistas em saia-justa no momento da votação. Oficialmente, Kassab negou que o gesto seja político ou sinalize mais uma tentativa de aliança com o partido que fez oposição ao seu governo entre 2006 e 2011. "É apenas um gesto de gratidão", argumentou o prefeito, que não foi recebido por nenhum dos 11 vereadores petistas. Enquanto Kassab terminava de anunciar a concessão, os petistas deixaram a Câmara para se encontrar com Haddad. Negociação. Ontem, o presidente do diretório estadual do PT, deputado estadual Edinho Silva, defendeu a aliança com o PSD. "Se quisermos apresentar um projeto com condições de vitória (em 2014), nós temos de ampliar o campo político no Estado." As conversas para uma aliança com o PSD acontecem de forma adiantada nas cidades do ABC paulista, mais precisamente em São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá e Santo André. No caso de São Bernardo do Campo, berço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PSD vai apoiar a reeleição de Luiz Marinho. "Política é a arte de aglutinar forças para que você possa ter um projeto político. O projeto se fortalece quando se aglutinam forças", argumenta Edinho. O partido de Kassab é peça fundamental no projeto do PT de tentar por fim, em 2014, à hegemonia de 20 anos do PSDB no Estado. "Nas principais cidades de São Paulo, a construção política é entre PT e PSD. Isso é real", frisou o petista. / COLABOROU DAIENE CARDOSO --- |
3 comentários:
O projeto de lei de autoria do Prefeito Gilberto Kassab que autoriza a doação de imóvel público municipal localizado no Centro da cidade de São Paulo em favor do novel Instituto Lula, não fosse mais uma das excentricidades políticas de seu autor, revela que a prática demagógica em busca da captação de apoio político-eleitoral não encontra mais limites na nossa República.
É sabido que uma lei autorizativa não é um cheque em branco para que o administrador possa dispor de um patrimônio público como se fosse sua propriedade particular. Não se pode fazer cortesia, com o erário ou patrimônio públicos.
A proposta do Prefeito Kassab é absolutamente inconstitucional, pois viola frontalmente o artigo 37, caput, da Constituição da República, que consubstancia dentre outras regras basilares a serem observadas pela Administração Pública, os princípios da moralidade e da impessoalidade, sendo que este último proíbe a promoção pessoal de autoridades e demais personalidades públicas ou anônimas, principalmente em se tratando de pessoa ainda viva, como é o caso do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.
Não bastasse, é sabido que a pessoa de Lula, personifica o seu próprio partido político, não sendo possível divorciar a promoção da pessoa física, sem importar em exaltação da agremiação partidária.
E a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, em seu artigo 31, incisos II e III, proíbe os partidos políticos de receberem auxílio sob qualquer forma, de governos ou órgãos públicos, ressalvados os repasses do próprio Fundo Partidário.
Não se trata de criticar a nefasta prática antirrepublicana por razões ideológicas, pois a mesma regra proibitiva se aplicaria ao Instituto Fernando Henrique Cardoso.
Considerando que uma lei autorizativa, é uma norma de efeitos concretos e segundo a melhor doutrina e jurisprudência nacional, se equipararia a um simples ato administrativo, poderia ser anulada juntamente com a subsequente escritura pública de doação via ação popular, a ser impetrada em uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo por qualquer cidadão no exercício pleno de seus direitos políticos.
Em tal hipótese, os vereadores terão imunidade constitucionalmente garantida por suas palavras e votos, não se estendendo ao ocupante do cargo de prefeito que sancionou a lei e assinou a futura escritura pública de doação de bem imóvel público, que responderá pessoalmente pela reparação dos danos causados ao patrimônio público.
Igualmente, caso concretizada a lesividade ao patrimônio público, com a alienação do imóvel, espera-se que o Ministério Público do Estado de São Paulo promova a competente ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito do Município de São Paulo, buscando a anulação do ato ímprobo, bem como, a punição do infrator às penas previstas na legislação de regência.
É a minha opinião, salvo melhor juízo.
Jaison Maurício Espíndola – Procurador do Município de Itajaí – SC.
Caro Sr. Jailson M. Spíndola;
Sr. Procurador,
Obrigado por teus comentários extremamente lúcidos. Minha filha (tb.) advogada pensa da mesma forma. Ainda que sejamos de estados diferentes (SC e PR) é de se esperar que uma proposta de nulidade seja iniciada por algum ''forum'' que represente o cidadão paulista. Por outro lado, um ''instituto'' e seus propósitos (que não os conheço) precisa, para funcionar, de 4.432m2? Finalmente, não ficaria mais questionativo ainda, se considerarmos o ''local'', objeto da doação? Área conhecida como ''cracolândia'' e palco das investidas policiais no último mês? Poderíamos entender como uma ''faxina'' para a instalação/inauguração do mesmo? Att., Prof. Medeiros.
Em tempo: Jaison Maurício Espíndola.
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