PODER JUDICIÁRIO/REAJUSTE SALARIAL [In:] ''DURA LEX, SED LEX''

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JUÍZES VÃO AO SUPREMO POR REAJUSTE

JUÍZES COBRAM REAJUSTE NO STF

Autor(es): » CRISTIANE BONFANTI

Correio Braziliense - 02/02/2012

Derrotados no Congresso durante a votação do Orçamento de 2012, os servidores do Judiciário ainda não desistiram de obter ganhos salariais este ano e abriram nova frente de batalha. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ação no Supremo Tribunal Federal exigindo que os parlamentares votem um aumento para repor as perdas inflacionárias de 2011. Caso aprovados, os 4,8% de reajuste custariam R$ 151,5 milhões aos cofres públicos Magistrados exigem mais 4,8% no contracheque e contrariam o Planalto, que se recusa a encaminhar a proposta ao Congresso A guerra prometida pelos servidores públicos foi declarada oficialmente ontem. E começou pelos magistrados. Depois de perder a batalha por reajustes salariais no Orçamento de 2012, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu peitar a presidente Dilma Rousseff e entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que deputados e senadores garantam um reajuste de 4,8% na remuneração dos ministros do STF. A mudança alteraria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil e elevaria, automaticamente, os salários dos juízes e dos ministros dos demais tribunais superiores. O aumento reivindicado, ao custo anual de R$ 151,5 milhões para os cofres públicos, consta do Projeto de Lei nº 2.197/2011 e representa a perda inflacionária estimada para o ano passado. O problema é que, em 2011, a presidente Dilma Rousseff se recusou a encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o Congresso Nacional e deixou fora da previsão não só as receitas para os pedidos de aumento dos magistrados, como para o dos funcionários do Judiciário. A decisão causou rusgas até com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e abriu uma guerra entre os Três Poderes. "Dilma descumpriu a Constituição, que assegura a revisão geral anual do teto do funcionalismo. Com a ação, queremos, na realidade, que o Congresso cumpra a sua obrigação de legislar", ressaltou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe. Nas contas da associação, a defasagem salarial dos magistrados já chega a 33% desde 2005, quando foi instituída a obrigatoriedade da revisão, a cada ano, do teto do funcionalismo. "Apesar de a lei determinar a atualização pelo índice de inflação todos os anos, desde então, houve apenas uma reposição", afirmou Wedy. Além da proposta que prevê reajuste de 4,8%, tramita no Congresso Nacional o PL nº 7.749/2010, que atualiza o subsídio dos ministros do STF em 14,8%. Com os aumentos acumulados, o teto ultrapassaria R$ 33 mil. Os servidores públicos avisaram que também vão radicalizar para conseguir melhorias. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) coloca no ar hoje na TV um comercial de 30 segundos defendendo que o Congresso não pode depender de um sinal verde da presidente Dilma para pedir o aumento de 56% que eles reivindicam desde 2009. "O Judiciário está de joelhos frente ao governo, que, por sua vez, não valoriza os servidores. O Congresso, subserviente, só dialoga e trata com as pessoas se o governo autorizar", criticou Berilo José Leão Neto, coordenador do Sindjus-DF. Mobilização A categoria no Distrito Federal se reúne na sexta-feira da próxima semana para discutir o calendário de mobilização. Mas o coordenador do sindicato já avisou que, se não houver avanço nas negociações, os funcionários devem cruzar os braços. "Nós últimos três anos, os servidores em todo o Brasil já fizeram mais de 100 dias de greve, além das paralisações pontuais. Mesmo assim, há intransigência do governo em não sentar e conversar", disse Neto. Os servidores do Executivo e do Legislativo também vão engrossar o tom da conversa este mês. Ao lado dos trabalhadores do Judiciário, eles vão lançar a Campanha Salarial 2012 em 15 de fevereiro. Com uma longa pauta de reivindicações, as categorias ameaçam fazer uma greve geral a partir de abril, caso o Ministério do Planejamento não apresente uma proposta concreta de mudanças. ---