ORÇAMENTO UNIÃO/GOVERNO DILMA [In:] mãos de tesoura...

..........

As despesas obrigatórias ficaram subestimadas

Brasil

Autor(es): Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 16/02/2012

O governo anunciou ontem um corte no Orçamento deste ano que não é crível. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que é necessário fazer um contingenciamento de R$ 55 bilhões para obter a meta de superávit primário "cheia", sem o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para chegar a esse valor, no entanto, o governo cortou R$ 20,5 bilhões na previsão das despesas obrigatórias, o que até mesmo os técnicos oficiais sabem que não ocorrerá. A estratégia utilizada foi a mesma do ano passado, quando o contingenciamento de R$ 50,1 bilhões previa um corte de R$ 15,8 bilhões na estimativa das despesas obrigatórias. Ao fim de 2011, o corte dos gastos obrigatórios previstos na lei orçamentária ficou em R$ 2,3 bilhões, feito basicamente em cima do gasto com subsídios. As despesas com o pagamento de pessoal, com benefícios previdenciários, com abono e seguro-desemprego foram bem maiores do que o anunciado pelo governo no momento do corte. Este ano, o corte anunciado na previsão das despesas obrigatórias é ainda maior: R$ 20,5 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões é redução nos gastos com benefícios previdenciários e R$ 1,5 bilhão nos gastos com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). A redução da estimativa dessas despesas será de difícil compreensão pelos parlamentares, pois em novembro do ano passado a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, encaminhou o ofício número 594 ao presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantindo que a previsão das despesas com benefícios previdenciários, assistenciais, com o seguro desemprego e o abono salarial estava subestimada em R$ 10,3 bilhões. Como os consultores da comissão duvidaram da reestimativa feita pelo Planejamento, o senador Vital do Rêgo encaminhou ofício à ministra solicitando esclarecimentos sobre os cálculos realizados. Em resposta, ela encaminhou a Nota Técnica 580, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), reafirmando que a proposta estava subestimada. Mesmo assim, os parlamentares não aceitaram mudar a previsão do gasto para os benefícios previdenciários, assistenciais, com o seguro-desemprego e o abono, pois isso iria reduzir a margem que eles tinham para apresentar emendas ao Orçamento. Ontem, o governo informou que as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais não estavam subestimadas na lei orçamentária, mas superestimadas em R$ 9,54 bilhões. No corte está incluído, também, o valor de R$ 2,96 bilhões decorrente do complemento do FGTS. Essa, contudo, nunca foi uma despesa primária do Tesouro Nacional, pois ela sempre entrou no Orçamento com duas faces: a despesa e sua respectiva receita, em igual valor, de tal forma que o efeito fiscal sempre foi zero. O complemento do FGTS resultou da lei complementar 110/2001, que elevou as multas por demissão sem justa causa de trabalhadores, com o objetivo de pagar perdas decorrentes de planos econômicos heterodoxo. O Tesouro é apenas um repassador desses recursos para a Caixa Econômica Federal. Como os recursos precisam passar pelo Orçamento, eles aparecem como receita, anulada pela despesa representada pelo repasse à CEF. Aparentemente, o governo cortou apenas a despesa com o complemento do FGTS, deixando a receita. Se isso realmente aconteceu, ele transformou os recursos que apenas repassava para a CEF em receita primária do Tesouro. O corte das despesas obrigatórias prevê ainda uma redução de R$ 5,2 bilhões dos gastos com subsídios, que na lei orçamentária estão previstos em R$ 10,58 bilhões neste ano. É razoável acreditar que essa despesa esteja realmente superestimada no Orçamento, como em anos anteriores, pois ela sempre foi uma espécie de variável de ajuste. Mas é pouco provável que o valor a ser gasto este ano com subsídios seja inferior à despesa do ano passado, que foi de R$ 6,7 bilhões. Quando o governo decide reduzir a estimativa para as despesas obrigatórias é porque a alternativa seria anunciar um grande corte nos investimentos e nos gastos sociais, o que teria repercussões políticas negativas. Por isso, anuncia reduções nas despesas obrigatórias porque sabe que as receitas da União serão maiores do que as previstas no decreto de contingenciamento. Assim, será possível repor e até mesmo aumentar tais despesas. Com o crescimento da receita, a cada bimestre o governo vai informando que aumentou também sua estimativa para as despesas obrigatórias. Foi assim em 2011 e também será assim este ano. No fim, talvez até mesmo o contingenciamento das despesas discricionárias, que ficou em R$ 35 bilhões este ano, possa ser reduzido. Tudo dependerá da receita. Em vez de repetir o figurino do corte de 2011, o governo agiria melhor se tivesse apresentado uma estimativa para as receitas deste ano que fosse mais próxima à realidade. Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

................