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Corrupção continuada

O Estado de S. Paulo - 14/06/2012

Ao declarar a Delta Construções inidônea, o que a impede de participar de licitações e de assinar novos contratos com o poder público, a Controladoria-Geral da União (CGU) apenas confirmou o que já se sabia. No centro das investigações dos escândalos de corrupção envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Delta era, desde abril, objeto de um processo administrativo na CGU para apurar irregularidades na execução de obras rodoviárias. O que se constatou, como declarou o ministro da CGU, Jorge Hage, "não foi um ato isolado de corrupção", mas "um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos de fiscalização". A investigação da CGU constatou essas irregularidades e também "flagrante contumácia na atuação delitiva" da Delta na execução de obras rodoviárias contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará. Segundo a CGU, há provas de que a empreiteira "pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contrato". A declaração de inidoneidade da Delta vem com muito atraso. Investigações realizadas em 2010, na Operação Mão Dupla, de responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria CGU, haviam identificado irregularidades em 60 contratos da empresa com o Dnit que estavam em execução entre 2007 e 2010. Esses contratos somavam R$ 632,3 milhões e previam obras em 17 Estados. A excessiva demora na aplicação de sanções à empreiteira, como a declaração de inidoneidade que acaba de ser publicada - e que não afeta os contratos em vigor -, não é o fato mais surpreendente na relativamente curta história de seu relacionamento com o poder público, especialmente o governo federal. O que mais espanta nesse relacionamento é o vertiginoso aumento dos valores pagos à Delta pelo governo federal, sobretudo depois do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, em 2010, foi uma das principais plataformas da candidata do PT à Presidência. Recorde-se, também, que, antes de se tornar candidata oficial de seu partido, Dilma Rousseff era chamada de "a mãe do PAC" pelo então presidente Lula. Entre 2003 e 2011, o total de recursos federais pagos à Delta cresceu mais de 1.400%, em valores corrigidos pelo IPCA. No primeiro ano do governo Lula (2003), a Delta recebeu R$ 38,7 milhões (em valores correntes, isto é, sem considerar a inflação do período). Os pagamentos à empreiteira saltaram para R$ 401,2 milhões em 2007, primeiro ano de execução do PAC, então gerenciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em 2009, quando Dilma ainda ocupava o cargo, o total alcançou R$ 766,1 milhões. Já tendo se tornado a primeira empreiteira do PAC em volume de recursos, embora não estivesse entre as maiores do País em faturamento, a Delta recebeu, no ano passado, R$ 884,4 milhões da União. Em 2012, recebeu R$ 238 milhões. No mês passado, quando já afundava em meio a denúncias de corrupção e outras irregularidades, a empreiteira teve homologados novos contratos com o Dnit, do qual recebeu também novas verbas. Estima-se que, nos últimos 12 anos, a Delta recebeu R$ 4 bilhões da União. Ela tem 99 contratos ativos com o Dnit, que somam R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão já pago. Ou seja, ainda tem para receber R$ 1,1 bilhão. O governo ainda não sabe se a Delta terá capacidade para tocar as obras já contratadas. Declarada inidônea, a empresa deverá enfrentar dificuldades financeiras crescentes. Se novas investigações constatarem vícios, fraudes ou outras irregularidades nas licitações que resultaram nos contratos em execução, nova licitação poderá ser realizada para a conclusão da obra ou poderá ser feita uma contratação de emergência. O que é certo, desde já, é que está encerrada a fase de fartos pagamentos para a Delta com dinheiro público e os funcionários por ela subornados estão sob investigação.