DELAÇÃO REPROVADA. NERVOS DE AÇO

STF CONDENA DELATOR DO MENSALÃO E VÊ COMPRA DE VOTO

SUPREMO CONDENA DELATOR DO MENSALÃO POR CORRUPÇÃO E APONTA COMPRA DE VOTO

Autor(es): FELIPE RECONDO, EDUARDO BRESCIANI, RICARDO BRITO, MARIÂNGELA GALLUCCI

O Estado de S. Paulo - 28/09/2012

Roberto Jefferson foi condenado pelo fato de ele e o PTB terem se beneficiado; tese do caixa 2 foi rejeitada Sete anos após ter revelado a existência de pagamentos a parlamentares da base do governo Lula, o ex-deputado Roberto Jefferson foi condenado pela maioria do STF pelo fato de ele e o PTB terem sido beneficiados. Ontem, Jefferson pediu licença da presidência do partido. O deputado Valdemar Gosta Neto (PR-SP, ex-PL) e os ex-deputados José Borba (ex-PMDB, hoje no PP), Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ) também foram condenados. Com 29 sessões do julgamento do mensalão, seis dos 12 ministros rechaçaram, em seus votos ou em apartes, a tese da defesa segundo a qual os pagamentos foram caixa dois de campanha. Eles apontaram compra de votos no Congresso. O deputado Pedro Henry (PP-MT) recebeu até ontem cinco votos pela condenação. Sete anos depois de ter revelado a existência de pagamentos a parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado federal Roberto Jefferson foi condenado ontem pela maioria do Supremo Tribunal Federal pelo fato de ele e seu PTB também terem se beneficiado do esquema. Outros cinco políticos também foram condenados ontem pelo mesmo crime. Até agora, com 29 sessões do julgamento realizadas, 6 dos 10 ministros da Corte rechaçaram, em seus votos ou em apartes, a tese da defesa segundo a qual os pagamentos foram apenas caixa 2 de campanha. Eles apontaram compra de votos no Congresso Nacional. Além de Jefferson, os políticos condenados ontem pela maioria dos ministros por corrupção passiva foram o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-presidente do antigo PL, e os ex-deputados José Borba (ex-PMDB, hoje no PP), Pedro Corrêa (PP-PE) - também condenado por lavagem de dinheiro -, Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ). A votação foi encerrada antes que houvesse votos suficientes para condenar ou absolver o deputado Pedro Henry (PP-MT). Outros envolvidos também foram condenados (leia quadro na pág. A6). Ex-assessor do antigo PL, Antônio Lamas foi absolvido de todos os crimes. O julgamento será retomado na segunda-feira. O ministro Luiz Fux concordou com o relator Joaquim Barbosa e afirmou que a tese de caixa 2 não se encaixa no caso. "A corrupção, o receber dinheiro ilícito não tem nenhuma semelhança com não escriturar as contas (caixa 2)." O argumento foi reforçado pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, num aparte. "Nunca se viu caixa 2 com dinheiro público. Se o dinheiro é público, como falar em caixa 2?" Para o ministro Gilmar Mendes, o mensalão também financiou o esvaziamento dos partidos de oposição, com a migração de deputados para a base do governo. "A cooptação de apoio político, não em torno de ideias, mas de vantagem financeira, inequivocamente corrompe o sistema democrático", disse Mendes. As opiniões divergem do entendimento do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, para quem não há provas suficientes para afirmar que houve compra de votos no Congresso. "A meu ver, não ficou evidenciada (a compra de votos), restando tal alegação no campo da mera inferência ou da simples conjectura", afirmou o ministro em seu voto proferido na quarta-feira. A tese de que o mensalão foi um esquema montado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais foi encampada pelos parlamentares que receberam dinheiro e pelo ex-presidente Lula. Essa versão afasta o mensalão do governo petista, mantendo o esquema apenas como um acerto entre partidos políticos. O julgamento de ontem confirmou a antepenúltima fase do esquema do mensalão. Até o momento, os ministros julgaram que dinheiro público foi desviado para alimentar o esquema, que empréstimos bancários fraudados foram feitos também para financiar o mensalão e ao mesmo tempo para disfarçar a origem dos recursos, além da existência de um sistema de lavagem no Banco Rural. Na semana que vem, o tribunal julgará os nomes apontados como corruptores, responsáveis pela "compra de parlamentares". Nesse grupo estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Por fim, será analisado se houve ou não formação de quadrilha no esquema de pagamentos de parlamentares.