CORRUPÇÃO ATIVA

Faltam três votos para o STF condenar Dirceu por corrupção

Três votos pela condenação

Autor(es): HELENA MADER DIEGO ABREU

Correio Braziliense - 05/10/2012

Ministros Luiz Fux e Rosa Weber seguem o entendimento do relator e defendem punição a Dirceu e Genoino pela compra de apoio parlamentar no Congresso  O voto do ministro Ricardo Lewandowski foi um alento para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O revisor absolveu o petista e tentou derrubar todas as acusações contra o réu, que é o símbolo do processo do mensalão.  Mas a sensação de alívio para Dirceu durou pouco. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux acataram integralmente a denúncia contra os acusados do núcleo político e condenaram, além do ex-ministro, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino. Como o relator, Joaquim Barbosa, havia considerado o trio culpado pelo crime de corrupção ativa, o placar pela condenação já está em três a um contra Dirceu; e quatro a zero contra Delúbio. Além dos três votos proclamados até agora que seguiram a linha da denúncia, os ministros mais antigos da Corte interromperam o revisor por várias vezes enquanto Lewandowski lia seu voto pela absolvição de Dirceu e indicaram que podem condenar o trio petista. Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes mostraram discordância com relação a vários argumentos usados pelo revisor. Gilmar chegou a dizer que havia "contradições" na argumentação em prol do núcleo político. Marco Aurélio foi irônico e questionou a alegação de que Delúbio Soares teria agido por conta própria. "Me questiono se o tesoureiro de um partido político teria essa autonomia", declarou o ministro. Lewandowski não gostou do questionamento e respondeu com certa rispidez. "É possível que tenham operado a mando de alguém. Mas se vossa excelência tiver provas, ótimo." O decano e o presidente também interpelaram o revisor a respeito de seu entendimento sobre a teoria do domínio do fato, aventada pela Procuradoria Geral da República para acusar José Dirceu. Lewandowski garantiu que essa tese jurídica só poderia ser usada em casos excepcionais, como situações de guerra. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e o decano, Celso de Mello, mostraram entendimento divergente à posição do revisor. Britto lembrou que a teoria do fato pode ser aplicada também em períodos de paz e em casos de crimes como os de colarinho branco. Celso disse que a teoria vale para crimes envolvendo aparatos organizados, empresariais ou governamentais. Outra intervenção do presidente do Supremo foi um forte indicativo de que ele deve seguir o relator. Britto afirmou que Delúbio "não faria carreira solo" diante da grande quantidade de recursos que circulou no esquema. Sem dúvidas A ministra Rosa Weber estava visivelmente emocionada ao votar pela condenação dos réus do núcleo político. Mas disse não ter nenhuma dúvida sobre o envolvimento de Dirceu e Genoino no esquema. Ela fez uma longa defesa da validade dos depoimentos do ex-deputado Roberto Jefferson, o que serviu como um contraponto à posição de Lewandowski, que invalidou completamente as declarações do corréu. "A descrição feita por Roberto Jefferson sobre todo o esquema vem corroborada por inúmeros elementos de prova que confirmam essa linha de interpretação dos fatos retratada em seu depoimento", comentou Rosa. Ela afirmou que os diversos indícios contra os réus do núcleo político podem ser montados "como um quebra-cabeça, peça por peça". Ela refutou o argumento de que Delúbio Soares teria agido sozinho, apesar dos depoimentos do ex-tesoureiro do PT prestados nesse sentido. "Os autos evidenciam uma elaboração sofisticada para a corrupção de parlamentares. Mas só Delúbio Soares executou o crime? Não", declarou Rosa Weber. Pela primeira vez desde o início do julgamento, a ministra reconheceu que o mensalão foi um esquema de compra de votos e de apoio político. Quando condenou políticos por corrupção passiva, nos capítulos anteriores, ela não havia entrado nesse mérito. "Com todo o respeito, não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria comprometido o PT com dívidas da ordem de R$ 55 milhões. Seria concluir que ele teria sido o principal artífice do esquema", justificou Rosa Weber. "E para fiar-se nessa alegação, seria necessário concluir que Delúbio seria uma mente privilegiada, com todo o respeito, agindo sem conhecimento de mais ninguém. Digo isso com toda a tristeza da minha alma", acrescentou a ministra. Os indícios Último a votar na sessão de ontem, o ministro Luiz Fux observou que, na condição de responsável pelas alianças políticas do governo Lula, José Dirceu comandou o esquema de compra de apoio parlamentar. Segundo Fux, havia uma "relação negocial" entre o petista e o empresário Marcos Valério. "Sobre o réu José Dirceu, eu concluí que ele é responsável pelo crime de corrupção ativa pela lógica da experiência comum, pela lógica da vida", afirmou. Fux acrescentou que a participação de Dirceu no esquema fica evidenciada, entre outros indícios, pelo fato de Valério ter agendado reuniões do ex-ministro da Casa Civil com representantes das instituições financeiras que emprestarem dinheiro para o PT. Ao se pronunciar sobre José Genoino, Fux reconheceu que o réu "vive modestamente", mas frisou que a corrupção nem sempre leva ao enriquecimento do acusado. "Na condição de líder da agremiação partidária, (Genoino) não poderia desconhecer (o esquema de corrupção). O réu tinha conhecimento de tudo o que estava ocorrendo quanto às despesas e receitas desse partido obtidas mediante empréstimos fictícios." "Sobre o réu José Dirceu, eu concluí que ele é responsável pelo crime de corrupção ativa pela lógica da experiência comum, pela lógica da vida", Luiz Fux, ministro do STF "Com todo o respeito, não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria comprometido o PT com dívidas da ordem de R$ 55 milhões. Seria concluir que ele teria sido o principal artífice do esquema", Rosa Weber, ministra do STF A situação de cada um Confira o placar parcial do julgamento desta segunda parte do capítulo 6 da denúncia, que trata da acusação de corrupção ativa contra réus dos núcleos político e operacional do mensalão. Até o momento, quatro ministros votaram. Faltam ainda seis votos. José Dirceu O placar relativo ao ex-ministro-chefe da Casa Civil é de 3 a 1 pela condenação. Ele é acusado de ser o mandante do esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva José Genoino O resultado parcial do julgamento também é desfavorável ao ex-presidente do PT. O placar é de 3 a 1 para que Genoino seja condenado. Ele assinou e avalizou empréstimos fraudulentos para o PT Delúbio Soares A situação do ex-tesoureiro do PT é a mais complicada entre os petistas julgados neste item. O placar é de 4 a 0 pela condenação de Delúbio, apontado pela denúncia como o articulador dos repasses feitos a deputados da base aliada Marcos Valério Todos os quatro ministros se pronunciaram pela condenação do operador do mensalão. Ele é acusado de ter forjado empréstimos em instituições financeiros e feito repasses a parlamentares. A condenação está praticamente selada, uma vez que quando relator e revisor votam da mesma forma dificilmente algum outro ministro diverge. Simone Vasconcelos O Supremo deve condenar também a ex-diretora financeira da SMP&B. A votação está em 4 a 0. Ela era a responsável pela entrega de recursos do mensalão a políticos e assessores de partidos Rogério Tolentino O resultado parcial é de 3 a 1 pela condenação do advogado e ex-sócio de Marcos Valério. Ele tomou um empréstimo que teria alimentado a distribuição de propina Geiza Dias Por 4 votos a 0, o Supremo vai absolvendo a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias. Os ministros apontam que não há prova de que ela tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro que abasteceu o mensalão Anderson Adauto O ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG) está próximo de escapar da condenação. O placar parcial é de 4 a 0. Ele é acusado de ter intermediado repasse de recursos ao PTB, mas ministros alegam que não há prova. -----------