EDUCAÇÃO E PROBLEMAS DE GOVERNO

A permanência de problemas na educação

Autor(es): Ignez Martins Tollini

Correio Braziliense - 15/10/2012

Ph. D. em educação (Universidade de Londres, Inglaterra), master of sciences in education (Universidade de Purdue, Indiana, EUA), mestre em educação Brasileira (UnB) A busca da qualidade na educação pública foi iniciada por um grupo de notáveis estudiosos nos anos 1930. Ao longo desse século, eles apontaram, ao governo e ao povo, os problemas da educação pública. Infelizmente, não tiveram sucesso nessa ação cívica. Para entender essa problemática, desenvolvemos um trabalho cientifico, “In search of elementary education” (“Em busca da educação elementar”). O trabalho analisa a relação do Estado com a educação, no período 1930-1997. Acreditamos que suas conclusões e recomendações possam ser válidas até hoje. Este artigo apresenta algumas conclusões desse trabalho, a saber: o Estado apresentou uma “imagem de ação” em sua relação com a educação durante todo o período. Para produzir a “imagem de ação”, sucessivos governos declaravam sua intenção de reformar a educação. Com isso, eles criavam expectativas de mudanças e adiavam providências para realizá-las. Além disso, essa estratégia garantia, ao Estado, o aumento de sua legitimidade. Porém, a criação de uma “imagem de ação” nem sempre era feita por declarações fortes do Estado. Por exemplo: durante a Era Vargas, a “imagem de ação” foi sustentada por meio da organização do sistema educacional. Em seguida, no período de redemocratização, a “imagem de ação” foi transmitida por intermédio da notável expansão da educação. Na época do regime militar, a “imagem de ação” do Estado foi reafirmada pelo aumento de legislações destinadas à educação. Com o advento da Nova República, o Estado tentou criar uma “imagem de ação” por meio do aumento de políticas educacionais destinadas às classes sociais mais necessitadas. No breve governo Collor, o Estado se interessou em criar uma “imagem de ação” reformista, com uma agenda social da educação. Em suma, a procura de legitimidade era relacionada com a criação de uma “imagem de ação” do Estado. Porém, a maioria das políticas anunciadas não era efetivada, ao menos totalmente. De fato, o Estado não formulou planos de longo prazo para a área de educação. Pelo contrário, a necessidade de o Estado buscar legitimidade fez com que ele formulasse políticas para resolver problemas imediatos na educação básica, tais como campanhas de alfabetização, educação de adultos, criação de escolas rurais, projetos de extensão da educação básica, e debate sobre a complexa Lei nº 5.692/71. Essas e outras estratégias ajudaram o Estado a retardar mudanças, evitar conflito e melhorar sua legitimidade com declarações oficiais. Assim ele criou uma “imagem de ação” por meio de estratégias que passavam a impressão de sua capacidade e autonomia. Sérios problemas, tais como a falta de coerência dentro do Estado, foi algo que não o preocupou durante o período examinado. Tal problema permaneceu escondido do público durante a maior parte do período e foi tratado de modo inadequado nos anos 1990, embora o Estado conhecesse o problema desde 1930. O Estado central atribuiu a má gestão e a corrupção na área educacional aos níveis locais da educação. A centralização, ao nível federal, era o corolário da falta de autonomia nos níveis locais. Em resumo, essas e outras dificuldades examinadas comprometeram a habilidade do Estado como ator na educação elementar brasileira. O trabalho citado também conclui que suficientes recursos financeiros, ação corporativa dentro do Estado, livre da influência de grupos de interesse, são condições essenciais para a autonomia e a capacidade do Estado como ator efetivo, e que essas condições não estavam presentes no setor educacional do Estado durante o período examinado no trabalho. Este resumo se justifica pela crença que possa suscitar argumentos sobre a atual situação da educação brasileira, principalmente no que tange à sua qualidade, problema que permanece sem solução. Análises e considerações existentes no citado trabalho mostram outras facetas do problema examinado. Talvez seja hora de novos pioneiros da educação lançarem novo manifesto dirigido ao governo e ao povo. Talvez, desta feita, educadores possam ter o sucesso que nossos antecessores procuraram, durante um século, mas não conseguiram.