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Comissão de Ética arquiva processos contra Pimentel

Comissão de Ética arquiva processos contra Pimentel

Autor(es): Rafael Moraes Moura

O Estado de S. Paulo - 23/10/2012

Após intervenção da presidente Dilma Rousseff, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou ontem os dois processos em tramitação que tinham como alvo o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento). A comissão analisou dois casos: os negócios da empresa de consultoria de Pimentel - antes de ele assumir o ministério - e o fretamento de jatinho para viagem à Europa. Procedimento apurava "conflito de interesses" do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Após intervenção da presi­dente Dilma Rousseff, a Co­missão de Ética Pública da Presidência da República de­cidiu ontem arquivar os dois processos em tramitação que tinham como alvo o ministro do Desenvolvimento, Indús­tria e Comércio Exterior, Fer­nando Pimentel. O ministro é um dos interlocutores mais próximos de Dilma. A comissão analisou dois ca­sos: os negócios da empresa de consultoria de Pimentel, antes de ele assumir o cargo de minis­tro; e o fretamento de jatinho para viagem à Europa, quando ele já despachava na Esplanada dos Ministérios. Em junho, o então conselheiro Fábio Coutinho havia defendido a aplicação de uma advertência a Pimentel por causa dos negócios de consultoria, voto acompanha­do de Marília Muricy. Depois, os dois conselheiros não foram reconduzidos ao cargo pela presi­dente Dilma, o que levou ao pedi­do de renúncia do então presi­dente da comissão, o ex-minis­tro do Supremo Tribunal Fede­ral Sepúlveda Pertence. Com a nova composição, for­mada atualmente por quatro conselheiros, a Comissão de Éti­ca arquivou os processos em tempo recorde - a discussão dos negócios de consultoria arrasta­va-se no órgão desde fevereiro. "A questão do uso do avião não tem problema nenhum, ele não tinha outra opção. Ou ele ia ou não ia e faltava ao compromis­so. Tem uma resolução da Co­missão de Ética dizendo que as autoridades poderão em certos casos usar os aviões dos patroci­nadores dos eventos, desde que não tenham interesse sob julga­mento dessa autoridade e no ca­so não tinha", afirmou o conse­lheiro Américo Lacombe, que as­sumiu interinamente a presidên­cia da Comissão de Ética. No voto. Lacombe considera o Lide - Grupo de Líderes Empresa­rias uma "instituição cultural, vol­tada à difusão e fortalecimento dos princípios éticos de governan­ça corporativa e à promoção e in­centivo de relações empresarias". Questionado sobre o anda­mento dos trabalhos, o presidente interino negou que a presidente Dilma esteja intervindo na atuação da comissão. "Isso não existe, ninguém me pediu nada, não tem essa, não. A renovação é faculdade da presidente, pode re­novar ou não, eu pretendo não ser reconduzido, já antecipo pa­ra vocês", disse Lacombe. A oposição via semelhanças entre a situação de Pimentel e a do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que saiu do gover­no por causa da denúncia de ter o patrimônio ampliado em 20 ve­zes após a prestação de serviços de consultoria. Pimentel tornou-se alvo de denúncias de que sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, teria faturado mais de R$ 2 milhões com consultorias entre 2009 e 2010. Havia suspei­tas de conflito de interesses. Documentação. De acordo com o conselheiro Mauro de Aze­vedo Menezes, novo relator do processo de consultoria, Pimen­tel "providenciou a anexação de farta documentação comprobatória do recolhimento de tribu­tos devidos pela referida empre­sa de consultoria, assim como de sua regularidade fiscal, demons­trada por meio de certidões". Sob um contrato de R$ 1 mi­lhão firmado entre a P-21 e a Fe­deração das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), o relator diz que foram apresentados documen­tos que atestam que os serviços de consultoria foram efetiva­mente prestados. "Dadas as características do vínculo temporário e finito que se estabeleceu e se encerrou en­tre a empresa gerida pelo denun­ciado e a Fiemg, (...) não haveria (...) razão nenhuma para a exi­gência (...) de inclusão dessa informação em sua Declaração Confidencial de Informações", sustenta Menezes. Para Lacombe, Pimentel era um "economista no exercício de sua profissão e nem era mais pre­feito". "A quantia que recebeu foi pequena, não é nada assim ex­traordinário, não multiplicou seu patrimônio por 20", afir­mou, em referência ao escânda­lo que derrubou Palocci. ---------- (*) Pergunta estampada nos jalecos dos repositores de mercadorias em grandes supermercados. ---------------