GENUFLEXÃO (''Ajoelhou tem que rezar'', é o ''código de ética'' no presídio)

Genoino mantém indefinição sobre vaga na Câmara

Valor Econômico - 16/11/2012

O ex-presidente do PT, José Genoino: perda de mandato só é automática com trânsito em julgado do processo O ex-presidente do PT, José Genoino, ainda não definiu se assumirá a vaga de deputado federal na Câmara dos Deputados aberta com a posse do deputado Carlinhos Almeida (PT) como prefeito de São José dos Campos. Genoino foi o segundo suplente mais votado da coligação do PT nas eleições de 2010. A decisão será tomada até o fim do ano, já que, se decidir assumir o cargo, a posse será no dia 1º de janeiro. De acordo com o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, a decisão do ex-presidente do PT de assumir ou não a vaga na Câmara será tomada nas próximas semanas. Segundo ele, a perda do mandato de um parlamentar condenado é automática, mas só ocorre quando o processo transitar em julgado - ou seja, após a publicação do acórdão, do julgamento de todos os recursos possíveis e da publicação também dessas decisões. "Uma das decorrências de qualquer condenação criminal é a perda dos direitos políticos", diz. Assim, se o trânsito em julgado do processo do mensalão ocorrer durante o exercício do mandato, Genoino perde automaticamente o cargo. A situação é diversa se o Supremo julgar que a perda de mandato deve ser imediata após a decisão do plenário - ou seja, se decidir antecipar essa sanção, como o fez no caso da apreensão dos passaportes dos 25 réus condenados, determinada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, na semana passada, diante do pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na sessão de quarta-feira, Barbosa tentou votar a perda de mandatos para que o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, pudesse votar nesse item, já que foi sua última sessão no Supremo. Outros ministros, no entanto, argumentaram que o tema era muito complexo para ser votado no fim da sessão - entre eles o próprio Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Se a perda imediata do mandato for aprovada no plenário, a discussão deverá migrar para a Câmara, que decidirá se vai ou não acatar a decisão. ---