'DURA LEX; SED LEX'

Apurar acusações de Valério é dever, afirma ministro

O Estado de S. Paulo - 21/12/2012

O presidente do Supremo Tri­bunal Federai e relator do pro­cessa do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que o Ministério Público tem o de­ver de investigar as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza em novo depoimento à Procuradoria-Geral da República. Ressaltou não ser prerrogativa do MP "escolher" o que quer in­vestigar nem ser possível fazer "sopesamento político". No depoimento, cujo teor foi revelado pelo Estado na semana passada, Valério diz que o ex-pre­sidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o "ok" para o mensalão e te­ve despesas pessoais pagas pelo esquema. "O Ministério Público, em matéria penal, no Brasil, no nosso sistema, não goza da prer­rogativa de escolher quais os ca­sos que deve levar adiante e vai conduzir. Ele é regido pelo princí­pio da obrigatoriedade, tem o de­ver de fazê-lo, não pode fazer ba­lanço e sopesamento (pondera­ção) politico de suas ações, cumpri-lhe agir", afirmou. Barbosa disse ainda que as no­vas acusações feitas por Valério não deverão ter qualquer efeito sobre o processo do mensalão que o condenou a mais de 40 anos de prisão. "A Ação Penal 470 está encerrada e nela só cabem eventuais tentativas de recurso." A defesa de Valério tinha a es­perança que a pena do empresá­rio pudesse ser atenuada com a proposta de delação. O depoi­mento foi prestado no dia 24 de setembro, em Brasília, quando o empresário mineiro já havia so­frido condenações, mas sua pe­na não havia sido estipulada. Na visão de Barbosa, o depoi­mento pode levar à abertura de um novo inquérito e ser utilizado em outros desdobramentos do mensalão que estiverem em fase de instrução no Judiciário. "Caso o Ministério Público en­tenda que tem consistência vai pedir abertura de um inquérito e pode determinar a abertura de um inquérito. Eventualmente, em processos já em curso, pode ser que o juiz da causa queira ou­vir o Marcos Valério, isso é possível. E esse depoimento vai se transformar em uma peça proba­tória daquele caso", afirmou. Além do empresário, assinam o documento seu advogado, Mar­celo Leonardo, a subprocurado­ra da República Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branqui­nho. Valério entregou ainda al­guns documentos para tentar comprovar as acusações que fez. Barbosa teve conhecimento do depoimento antes dele vir apúblico, mas de maneira extraoficial. Foro  "O procurador Roberto Gurgel ainda está analisando o material. Gurgel já ressalvou que eventual investigação do ex-presidente Lula não lhe caberia por ele não ter mais foro privile­giado. Entre as novas acusações de Valério, porém, há a menção ao senador Humberto Costa (PT-PE) como beneficiário do esquema. Neste caso, a decisão sobre a abertura de inquérito é exclusiva da procuradoria-geral. Nos bastidores do Ministério Público Federal há desconfiança sobre as novas acusações. Valé­rio já foi descrito como "joga­dor" e há o temor de que seu inte­resse seja apenas tumultuar os processos a que responde e con­seguir benefícios para escapar da pena de prisão. ----