PIS-COFINS. DESONERAÇÃO. SAINDO PELO LADRÃO...

	18/04/2013

Transporte urbano sem PIS-Cofins De olho no reajuste previsto para junho nas tarifas de transporte urbano em São Paulo e no Rio, o Ministério da Fazenda vai propor à presidente Dilma Rousseff retirar o PIS/Cofins de 3,65%, que é integralmente repassado às tarifas. O custo fiscal é próximo a R$ 1 bilhão por ano e as tarifas devem cair na mesma proporção do imposto, segundo a associação das empresas do setor. A decisão sobre a desoneração está tomada. A área técnica tem vários cenários prontos que não foram apresentados ainda à presidente. O governo também conta com o efeito da desoneração da folha de pagamentos do setor, que já foi feita. Fazenda quer zerar PIS-Cofins de empresa de ônibus urbano Por Leandra Peres | De Brasília De olho no reajuste previsto para junho nas tarifas de transporte urbano em São Paulo e no Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda vai propor à presidente Dilma Rousseff retirar o PIS-Cofins de 3,65% que integra a planilha de custos das empresas e é integralmente repassado às tarifas. O custo fiscal é próximo de R$ 1 bilhão por ano e o impacto no valor das tarifas é diretamente proporcional à desoneração feita. Segundo dados da Associação Nacional da Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a desoneração integral do PIS/Cofins pode reduzir o valor final das tarifas em 3,65%. A desoneração do óleo diesel para as empresas de transporte urbano ainda está na mesa, mas o impacto fiscal elevado e a dificuldade de controle nas compras subsidiadas são dificuldades para que a medida vá adiante. A decisão sobre a necessidade de desoneração do transporte urbano está tomada. A área técnica, no entanto, tem vários cenários prontos e que ainda não foram apresentados à presidente. "Não temos a ilusão de que a desoneração vá neutralizar o efeito do reajuste das tarifas de transporte urbano na inflação, mas qualquer ganho já é um ganho", justificou um integrante do governo com trânsito no Palácio do Planalto. De acordo com um outro integrante da área econômica, a medida da desoneração será dada pela necessidade de reduzir o impacto sobre os índices de inflação. Se houver recuo nos preços, o governo pode ser menos ambicioso. Num cenário inflação alta, o setor de transportes pode acabar mais beneficiado. "A desoneração chega numa hora excelente. Vai permitir que o setor possa cumprir a meta de investir R$ 8 bilhões até 2016 em renovação da frota e sistemas inteligentes de transporte", explica o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha. O governo também conta com a desoneração da folha de pagamentos do setor, que já foi feita e tem impacto sobre a tarifa. Segundo a NTU, houve uma redução de 4% nos custos com a nova tributação da contribuição ao INSS. O governo, no entanto, enfrenta uma dificuldade técnica. Rio de Janeiro e São Paulo ainda não corrigiram as tarifas, mas várias outras capitais já tiveram reajuste. É o caso de Porto Alegre, onde o reajuste foi suspenso por decisão judicial, e Manaus, por exemplo. Uma desoneração do PIS-Cofins nos próximos meses implica um ganho de caixa para essas empresas, que só poderiam devolver a desoneração no cálculo do reajuste de 2014. Ou seja, o governo estará abrindo mão de tributos, mas obtendo um ganho muito menor do que poderia, além de beneficiar um grupo de empresas e prejudicar os trabalhadores de algumas cidades. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), confirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan que a Fazenda estuda o fim da tributação do PIS-Cofins. "Há estudos no Ministério da Fazenda de desoneração do transporte público. É um problema que o Brasil ia ter que resolver mais cedo ou mais tarde", afirmou Haddad. O governo já anunciou que reduzirá R$ 70 bilhões em tributos neste ano. Além do transporte urbano, o ministro Guido Mantega disse que continuará a desoneração da folha de pagamentos. O setor químico e sucroalcooleiro também serão beneficiados. Em depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro também se comprometeu em enviar ainda esse ano para o Congresso uma reforma do PIS-Cofins. A proposta é que toda compra de insumos passe a gerar créditos tributários. A regra atual é que apenas as aquisições de insumos diretamente ligados à produção podem gerar créditos para as empresas abaterem do imposto devido em etapas posteriores. Isso cria um emaranhado burocrático em que as empresas precisam dizer à Receita Federal que insumos se enquadram ou não na regra do PIS-Cofins. E o Fisco pode aceitar ou não a análise feita pela empresa. O impacto fiscal da proposta ainda não foi revelado pelo governo, mas será grande o suficiente para que a implementação seja feita gradualmente. Mantega informou aos senadores que a intenção é enviar o projeto no segundo semestre, mas iniciar a desoneração apenas em 2014. ---------