CNJ/CNBB [In:] ''CRESCEI E MULTIPLICAI-VOS'' (Gênesis)

	17/05/2013

Igreja critica decisão do CNJ Para a CNBB, Conselho Nacional de Justiça não deve regulamentar união civil homossexual, tarefa que cabe ao poder Legislativo DIEGO ABREU A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reagiu contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na última terça-feira, aprovou uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar casamentos civis entre homossexuais e a converter a união estável homoafetiva em casamento. A direção da CNBB se reuniu ontem à tarde em Brasília e, ao final do encontro, divulgou uma nota na qual reafirma o “princípio da instituição familiar”, destacando que não cabe ao CNJ regulamentar essa questão.  Embora tenha criticado a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a entidade manifesta-se contra o preconceito. “Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação contra pessoas devido à sua orientação sexual, manifestando-lhes nosso profundo respeito”, destaca o texto assinado pelo presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, em conjunto com o vice-presidente, Dom Sergio Braschi, e pelo secretário-geral, Dom Leonardo Steiner. Para a CNBB, a diferença sexual é “originária” e não mero produto de uma opção cultural. Na avaliação da entidade, que representa a Igreja Católica, “o matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural”. Os bispos acrescentam que o casamento é um patrimônio precioso da humanidade, que não se baseia apenas em afeto, mas em valores subjetivos. Família “As uniões de pessoas do mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementariedade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e à educação dos filhos”, destaca a nota do CNBB, lida na tarde de ontem por Dom Leonardo Steiner, que acumula as funções de secretário-geral da entidade e de bispo auxiliar de Brasília. Ao tratar do aspecto jurídico da decisão do CNJ, a CNBB ressaltou que o Poder Judiciário não tem competência para regular o tema. Segundo a entidade, essa seria uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional, como representante da sociedade brasileira. No mês passado, a Igreja excomungou um padre de Bauru (SP) que havia feito declarações de apoio aos homossexuais. Em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a união estável homoafetiva, a CNBB já havia se manifestado contrariamente à decisão. Dessa vez, a Igreja reafirma sua posição em nota emitida pouco menos de dois meses antes da visita que o Papa Francisco fará ao Brasil. “Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação contra pessoas devido à sua orientação sexual, manifestando-lhes nosso profundo respeito”  Resolução da CNBB