STF/MARINA: "... VOCÊ JÁ É BONITA COM O QUE DEUS LHE DEU" (Dorival Caymmi)

...STF prestes a liberar projeto contra criação de partido de MarinaMaioria do Supremo é favorável a permitir a tramitação da proposta que inibe criação de partidos. Julgamento será concluído semana que vem

Diego Abreu

Publicação: 14/06/2013 06:02 Atualização: 14/06/2013 08:00

Ministros chegam para a sessão no STF: placar está em 5 a 2 pela revogação da liminar

Seis dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram pela derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes que paralisou a tramitação do projeto de lei que impõe barreiras à criação de partidos. A Corte, no entanto, adiou para a semana que vem a conclusão do julgamento do mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede a suspensão definitiva da proposta. O placar oficial é de 5 a 2 pela revogação da liminar. Na prática, porém, já há maioria para que a proposta volte a tramitar no Congresso, pois o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiantou como votará.

Na próxima quarta-feira, ainda votarão o ministro Celso de Mello, que já manifestou durante os debates ser favorável à manutenção da liminar, além de Barbosa, que se declarou contrário à possibilidade de intervenção do Supremo em matérias que tramitam no Legislativo. A ministra Cármen Lúcia não estava na sessão de ontem e também poderá participar na retomada do julgamento.

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Conforme o entendimento manifestado pela maioria dos ministros, prevalecerá a tese de que o Judiciário não pode fazer o controle prévio da constitucionalidade de um projeto ainda debatido pelo Legislativo. Na avaliação da maioria dos ministros, o Supremo só pode analisar a legalidade de uma medida depois que a proposta virar lei.

	14/06/2013

STF prestes a liberar projeto contra Marina Seis dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram pela derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes que paralisou a tramitação do projeto de lei que impõe barreiras à criação de partidos. A Corte, no entanto, adiou para a semana que vem a conclusão do julgamento do mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede a suspensão definitiva da proposta. O placar oficial é de 5 a 2 pela revogação da liminar. Na prática, porém, já há maioria para que a proposta volte a tramitar no Congresso, pois o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiantou como votará. Na próxima quarta-feira, ainda votarão o ministro Celso de Mello, que já manifestou durante os debates ser favorável à manutenção da liminar, além de Barbosa, que se declarou contrário à possibilidade de intervenção do Supremo em matérias que tramitam no Legislativo. A ministra Cármen Lúcia não estava na sessão de ontem e também poderá participar na retomada do julgamento. Conforme o entendimento manifestado pela maioria dos ministros, prevalecerá a tese de que o Judiciário não pode fazer o controle prévio da constitucionalidade de um projeto ainda debatido pelo Legislativo. Na avaliação da maioria dos ministros, o Supremo só pode analisar a legalidade de uma medida depois que a proposta virar lei. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado na quarta-feira, reiterou que o STF definiu em julgamentos anteriores as regras de fidelidade partidária e a possibilidade de parlamentares levarem o tempo de tevê para uma nova sigla. Relator do caso, Mendes afirmou que a proposta deveria se chamar "projeto anti-Marina Silva", referindo-se ao fato de que a ex-senadora será a mais prejudicada caso a matéria seja aprovada. "É a coisa julgada da decisão do Supremo que está sendo vilipendiada por esse projeto", criticou. Joaquim Barbosa, por sua vez, manifestou posição contrária à de Gilmar Mendes, embora ainda não tenha votado. "A questão central é que vivemos num sistema presidencialista com separação de poderes. É bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir o Legislativo de deliberar", afirmou Barbosa. "Não há nenhum precedente de mérito em que o Supremo tenha interrompido a deliberação no Congresso. Há escaramuças", completou. Posições Teori Zavascki foi o primeiro a divergir. Para ele, o Supremo só pode avaliar a constitucionalidade de uma norma depois que esta se transforma em lei. "Quanto mais evidente e grotesca for a inconstitucionalidade do projeto de lei, como a pena de morte e a descriminalização da pedofilia, menos se deve duvidar do exercício responsável do Poder Legislativo. Partir da suposição contrária seria menosprezar o senso desses dois poderes. Mas, se por absurdo fosse aprovado, aí teria o controle do Judiciário", frisou. O voto de Zavascki foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Lewandowski citou declaração feita na quarta-feira pelo jurista José Afonso da Silva, durante evento comemorativo aos 25 anos da Constituição, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, Silva criticou a liminar de Gilmar Mendes. "Não se trata de ativismo judicial, mas de abuso", afirmou o jurista. "Eu ousaria dizer que o Judiciário pode muito, mas não pode tudo", ponderou Lewandowski. Luiz Fux acrescentou que "a não suspensão do projeto de lei revela uma postura de respeito e deferência do STF ao Poder Legislativo". Já Marco Aurélio alertou que "o Supremo passaria a desempenhar o papel de censor do processo legislativo ordinário" caso determinasse a paralisação definitiva do projeto. O ministro Dias Toffoli foi o único a seguir o voto de Gilmar Mendes. "Não há como negar um caráter casuístico aqui. Grupos majoritários no parlamento estão querendo atingir alguns dos instrumentos mais importantes do debate político eleitoral, qual seja o acesso ao rádio e à televisão gratuitamente, seja o fundo partidário", disse. O decano do STF, Celso de Mello, ainda não votou, mas fez intervenções demonstrando que acompanhará o voto do relator. A base aliada do governo Dilma Rousseff luta pela aprovação da proposta, que poderá inviabilizar a candidatura de Marina Silva ao Palácio do Planalto. A não participação dela na corrida eleitoral aumentaria as possibilidades de Dilma vencer a disputa pela reeleição no primeiro turno. Caso contrário, com três outras candidaturas fortes — a de Marina, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) —, a eleição provavelmente seria decidida somente no segundo turno. Personagem da notícia [FOTO2] A maior interessada A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva é a principal interessada na derrubada do Projeto de Lei nº 4.470/2012. De autoria do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), a proposta veta a possibilidade de parlamentares levarem para um novo partido o tempo de televisão e o fundo partidário. Marina lidera uma mobilização popular que já colheu, segundo ela, 530 mil assinaturas para a criação de sua legenda, batizada de "Rede". Ela pretende disputar às eleições presidenciais de 2014 pela nova sigla. Marina Silva, que assistiu à sessão no plenário do STF, afirma que a eventual aprovação do projeto levará a uma redução de 35 segundos do programa eleitoral da Rede, que contará, nesse caso, com apenas 20 segundos. Ela avalia que o "intervalo" na tramitação da matéria, causado pela liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a apreciação do projeto, foi importante. Isso porque o Ministério Público e o Supremo puderam fazer a análise da constitucionalidade da matéria, o que não ocorreu no parlamento. "A urgência urgentíssima, que é para guerra e calamidade pública, acabou sendo usada para este projeto. O Senado agora vai ter que corrigir (a decisão da Câmara pela aprovação da medida)", disse Marina ao Correio. Ela alertou que, mesmo diante de uma provável decisão do STF liberando o Congresso para voltar a apreciar o projeto, "vários ministros" já manifestaram que há inconstitucionalidade no texto. Em 2010, Marina foi a candidata à Presidência da República mais votada no Distrito Federal. Apesar dos números positivos, ela descarta qualquer possibilidade de concorrer ao GDF. "Tenho o maior respeito e carinho por aqui, é a minha segunda casa, mas a população de Brasília sabe que sou uma acriana." (DA)