"NADA SERÁ COMO ANTES..." (Milton Nascimento)

	18/07/2013

Joaquim Barbosa suspende criação de quatro tribunais Barbosa suspende criação de TRFs JUDICIÁRIO/  Presidente do Supremo defere ação proposta por Associação Nacional dos Procuradores Federais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deferiu, na noite de ontem, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e, até que o plenário do STF julgue a questão, após o recesso do Judiciário, fica suspensa qualquer iniciativa no sentido de criar os TRFs de Minas Gerais, do Amazonas, do Paraná e da Bahia. Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são de que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e de que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 8 de abril, cinco dias após o texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com entidades representativas da magistratura — que apoiavam a proposta — ao dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, "ao pé do ouvido" e "no cochicho" Barbosa ironizou a questão ao declarar que "esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia" O Congresso promulgou a PEC que amplia de cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No fim do mês passado, o Conselho da Justiça Fèderal aprovou anteprojeto que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda será analisado pelo parlamento. PGR O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sofreu a segunda derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) em menos de um mês. Gurgel não queria divulgar os gastos do Ministério Público Federal (MPF) durante sua gestão — os dados foram pedidos por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — e, na última segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido de liminar feito por Gurgel. A decisão foi tomada pela ministra após o procurador-geral entrar com pedido de reconsideração da decisão do ministro Teori Zavascki, que, em 19 de junho, também negou a liminar em mandado de segurança que o procurador-geral ajuizou no STF. Gurgel alega que seus atos não se submetem ao controle do CNMí apenas do Senado. O pedido de informações sobre despesas do órgão foi feito pelo conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, jurista e professor de direito, representante da Câmara dos Deputados no CNMP Gurgel afirma na ação que a atuação "solitária" de membro do CNMP "busca pura e simplesmente atacar a gestão atual do MPF". Alega ainda que há motivação pessoal do conselheiro. Ele seria amigo do deputado José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão. A Lei de Acesso à Informação, no entanto, assegura a qualquer pessoa acesso a dados públicos, sem precisar apresentar justificativa. Ontem, a PGR afirmou que "em nenhum momento se recusou a repassar as informações solicitadas, apenas questionou a legalidade do pedido, tendo em vista a inexistência de processos instaurados no CNMP que possuam correlação com as referidas requisições". Gurgel disse ainda que a ministra Cármen Lúcia reconheceu a plausibilidade dos argumentos, remetendo, no entanto, a decisão sobre o mérito para o plenário do STF. O Correio procurou o conselheiro no CNMR mas não conseguiu localizá-lo. Colaborou Ana D"Angelo adicionada no sistema em: 18/07/2013 04:52