OUVIDOS MOUCOS (SEMPRE!)

	11/07/2013

E a pauta ética vai para o vinagre... Projetos do Congresso em resposta às manifestações populares andam a passos lentos. Parlamentares adiaram, inclusive, a primeira reunião para tratar sobre a reforma política AMANDA ALMEIDA DIEGO ABREU JULIANA BRAGA Anunciada como resposta às reclamações das ruas, a agenda positiva da Câmara e do Senado encalhou na disputa entre as duas Casas pelo protagonismo das iniciativas e no corporativismo da classe política. Um dia depois de divulgarem a formação de um grupo para discutir a reforma na legislação eleitoral — tratada como principal item da pauta positiva —, os deputados já mostraram como a discussão será difícil e adiaram a primeira reunião do colegiado por uma disputa de petistas pelo comando dos trabalhos. Depois de derrotar a proposta da presidente Dilma Rousseff sobre um plebiscito para discutir reforma política, a Câmara anunciou que formaria um grupo para criar uma projeto sobre o assunto e, depois, submetê-lo a um referendo. Ontem, porém, o demonstrado empenho pelo tema já tropeçou em uma briga interna.  O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), escolheu Cândido Vaccarezza (PT-SP) — que presidia um colegiado sobre minirreforma eleitoral — para o comando dos trabalhos, o que gerou um desconforto para Henrique Fontana (PT-RS). Fontana foi o relator da última tentativa da Câmara de votar uma reforma política, que terminou fracassada em abril. Sem solução para o impasse, a primeira reunião do novo grupo de 13 integrantes, marcada para ontem, acabou adiada. A dificuldade de tocar o principal item da agenda positiva se estende a outras. Embora parte das propostas já tenha passado por comissões e pelo Senado, a aprovação definitiva está dependendo de uma harmonia entre as duas Casas, que não combinaram uma pauta única de projetos prioritários. A obrigação da ficha limpa para servidores públicos, por exemplo, foi colocada como prioridade pelo Senado e aprovada em plenário. Nas discussões da Câmara, no entanto, a questão ainda não apareceu. Em outros casos, as duas Casas discutem o mesmo tema, mas tocam projetos diferentes. É o caso do fim do foro privilegiado, que, além de ser debatido em duas propostas diferentes que tramitam na Câmara e no Senado, não tem o consenso de deputados e senadores. Impunidade O foro privilegiado acabou escolhido por Alves e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter forte apelo popular, já que é conhecido como sinônimo de impunidade. Parte dos parlamentares e de juristas, no entanto, defende a manutenção, alegando, entre outros, que o julgamento do mensalão mostrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser mais ágil de que outras instâncias. “A primeira instância não tem condições. Tem um atraso muito grande. Basta ver o caso do mensalão. Os processos que foram para instâncias ordinárias não tiveram decisão até hoje”, argumenta o ministro Gilmar Mendes, do STF. O julgamento do mensalão é um dos argumentos do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para defender a matéria. “Acho que essa questão tem que ser conduzida com extrema rigidez”, diz. Para o cientista político Leonardo Barreto, há jogo de cena entre os parlamentares. “O plebiscito caiu não foi por tempo ou custo, mas porque os políticos não querem delegar o seu destino a outras pessoas. Teriam de aceitar o que a população votasse.” Agenda positiva emperrada Anunciada por senadores e deputados como prioritária, a pauta de projetos em resposta às ruas ainda não conseguiu se consolidar e mostrar resultados. Confira alguns dos nós Suplentes no Senado O Senado prometeu que, em casos de vacância definitiva de cadeiras na Casa, seriam disputadas novas eleições. Na mesma proposta, havia a previsão de se reduzir as vagas de suplente de duas para uma por parlamentar titular e proibir que parentes e cônjuges fossem escolhidos como suplentes. Foi a primeira matéria da agenda positiva rejeitada, mas os senadores deram um jeito de votar novamente parte das regras. Corrupção como crime hediondo Câmara e Senado ainda não conseguiram se entender em relação à proposta de endurecer a punição aos crimes de corrupção passiva e ativa. Depois de o Senado aprovar projeto que transformava corrupção em crime hediondo, a Câmara se apressou e aprovou urgência para outra matéria similar. Fim do voto secreto Depois de a Câmara criar comissão especial para decidir sobre o voto aberto em caso de cassações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado correu e aprovou projeto para aprovar o fim do sigilo em todas as circunstâncias permitidas hoje na Constituição. Reforma política Agora defendida por políticos como a principal resposta aos protestos pelo país, a reforma política não tem data nem garantia de que sairá do papel. Depois de o plebiscito da presidente Dilma Rousseff naufragar no Congresso, a Câmara criou um grupo de trabalho para discutir a proposta em 90 dias. Outras tentativas similares já foram feitas nos últimos anos e não deram frutos. Ficha Limpa para servidores públicos Aprovada pelo Senado, não tem previsão de ser votada na Câmara. Fim do foro privilegiado Tanto Câmara quanto Senado discutem projetos similares, mas, embora tenha sido anunciada como prioritária, senadores e deputados ainda têm dúvidas sobre a possibilidade de o fim do foro privilegiado beneficiar políticos. adicionada no sistema em: 11/07/2013 12:10