VETO E VOTO

	19/07/2013

Base quer derrubar veto de Dilma fundo estadual Ricardo Della Coletta Ricardo Brito Brasília Pressionados por prefeitos e vivendo uma relação de desgastes com o Palácio do Planalto, parlamentares da base aliada se preparam para derrubar em agosto o veto parcial da presidente Diluía Rousseff à nova lei de redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A parte vetada pela presidente, ao sancionar anteontem a nova lei do FPE, é a que obrigava a União a arcar sozinha com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, para o setor automobilístico, sem dividir a redução nas arrecadações com os municípios, corno tem acontecido até agora. "(O veto cai) com tranquilidade, de capote", reagiu o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). "O governo pode desonerar, mas dentro do que couber na receita da União", reforçou o deputado Arthur Lira (AL), líder do outro aliado, o PP. "É um veto muito difícil de ser mantido", profetizou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Para Braga, uma das chances de se manter o veto é retomar para valer uma agenda federativa no Parlamento e que o governo ofereça compensações a Estados e municípios. "Quando envolve a questão do pacto federativo, nenhum parlamentar vai ficar contra o seu Estado", avaliou o senador. Para derrubar um veto são precisos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentará, para convencer os deputados a não derrubar os vetos, que a presidente já deu ajuda aos prefeitos – por suas contas, serão R$ 15 bilhões em recursos para diversas áreas, incluindo saúde e educação. Mais desafios.  A presidente Dilma corre ainda o risco de enfrentar outros dissabores depois do recesso. Ela já decidiu vetar o fim da multa adicional do FGTS no caso de demissões sem justa causa e a anistia a funcionários dos Correios. Sem os vetos, a conta sai cara para o Planalto: R$3 bilhões anuais para a multa do FGTS e mais R$ 1 bilhão para a anistia dos Correios. A emenda que transferiu para a União a responsabilidade pelas desonerações de IPI é do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).  Ele promete mobilizar 2 mil prefeitos para pressionar o Congresso a rejeitar o veto de Dilma, publicado ontem no Diário Oficial. "Fazer concessões com o chapéu alheio não é justo", protestou Caiado.  Segundo ele, "a presidente está indo na contramão do encontro com os prefeitos. Ela não quis dar 1% a mais e ainda quer retirar recursos?", Um dos motivos da vaia que Dilma recebeu dos prefeitos, prossegue, foi essa decisão de não aumentar a fatia do FPM. / Colaborou Laís Alegretti adicionada no sistema em: 19/07/2013 04:04