É NECESSÁRIO UM NOVO CONCEITO DE ''GOVERNANÇA PÚBLICA''

	28/06/2013

BC adota novo conceito de superávit primário Por Ribamar Oliveira e Alex Ribeiro | De Brasília O Banco Central não utiliza mais o superávit primário consolidado do setor público como variável fiscal em seus modelos de projeção econômica. Agora, o BC adota o superávit primário estrutural, por considerar que esse conceito "permite melhor avaliação do impacto de ações discricionárias do governo, na área fiscal, em determinados períodos". A informação consta do boxe intitulado "Revisão dos Modelos de Projeção de Pequeno Porte - 2013", que acompanha o Relatório de Inflação, divulgado ontem pela instituição. Para obter o superávit estrutural é preciso excluir as receitas e despesas decorrentes dos ciclos econômicos e as receitas e despesas extraordinárias, ou seja, aquelas que não são recorrentes. O superávit estrutural evita as maquiagens dos resultados fiscais, também chamadas de "contabilidade criativa", recurso que o governo vem sendo acusado de utilizar para cumprir as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, as projeções econômicas usam como ponto de partida as metas fiscais da LDO, com os ajustes anunciados pelo governo e a exclusão das receitas e despesas cíclicas, e das não recorrentes. "A LDO é a nossa melhor informação disponível", disse. A mudança, anunciada no anexo ao Relatório de Inflação, mostra que o BC busca um parâmetro fiscal que possa lhe dar maior segurança nas suas projeções sobre o crescimento da atividade econômica e o comportamento da inflação, que são diretamente afetados pela expansão dos gastos públicos, pois eles afetam a demanda da economia. "A variação do resultado estrutural entre dois períodos é a medida do impulso fiscal, que pode ser expansionista, contracionista ou neutro", diz o BC no boxe. "Em termos de estrutura do modelo, o impulso fiscal permite a inferência da elasticidade do hiato do produto a ações de política fiscal", acrescenta. A decisão do BC coloca, na prática, mais pressão sobre o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional para que também abandonem a metodologia do superávit primário consolidado do setor público e adotem o resultado estrutural, seguindo uma tendência observada em numerosos países e que conta com o estímulo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em países como o Brasil, que não apresentam problemas de solvência, a execução da política fiscal está relacionada com a administração da demanda agregada da economia. Por isso, o BC precisa de uma variável fiscal que espelhe com maior exatidão o impulso na demanda feito pelo governo. Em anexo ao Relatório de Inflação de março deste ano, o BC apresentou, pela primeira vez, as suas estimativas para o resultado estrutural do setor público brasileiro. Utilizando esse novo conceito fiscal, o Banco Central concluiu que, de 2008 a 2012, apenas em 2011 a política fiscal foi contracionista. Em 2008 ela foi neutra, mesmo com o governo anunciando um superávit primário do setor público consolidado equivalente a 3,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos demais anos do período estudado pelo BC, a política fiscal foi expansionista. No anexo ao relatório divulgado ontem, o BC estima os efeitos de uma alta de um ponto percentual no superávit primário estrutural sobre a inflação acumulada em 12 meses adiante. O cálculo é feito com base nos chamados modelos de pequeno porte, uma das muitas ferramentas usadas pelo BC para fazer projeções econômicas. Os dados são apresentados num gráfico e, visualmente, é possível verificar que os efeitos de uma alta do superávit primário sobre a inflação começam a se tornar relevantes de três a quatro trimestres depois da mudança na política fiscal. Mas só atingem o seu efeito máximo sobre os índices de preço oito trimestres depois. "Como esperado, as estimações indicam que o efeito de um impulso fiscal sobre a inflação se materializa com defasagens", afirma o boxe que acompanha o Relatório de Inflação. A política fiscal, mostram os modelos do Banco Central, é menos ágil para reduzir a inflação do que apertos na política monetária. Uma alta de juros, quando transmitida pela atividade econômica, leva de dois a três trimestres para baixar a inflação.