EDITORIAL: MENSALÃO. A HORA E A VEZ. SERÁ?

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Advogados são céticos sobre nova chance de defesa dada pelo STF

Para defensores dos condenados no mensalão, a possibilidade de Corte aceitar argumentos pró-embargos é baixa

06 de setembro de 2013 | 23h 16

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Entre céticos e até surpresos, criminalistas que defendem condenados no processo do mensalão preparam memoriais que são o recurso derradeiro para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal a aceitarem os embargos infringentes - se acolhido, esse recurso pode levar 11 réus a um novo julgamento na Corte.

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Supremo adia decisão que pode levar a novos julgamentos no mensalão
TV Estadão: professor da Direito GV explica próxima fase do julgamento 

Muitos advogados nem acreditavam mais que essa brecha pudesse surgir, no crepúsculo da ação penal 470. A esperança renasceu na sessão de quinta-feira, por iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, o novato da Corte, que sugeriu interrupção dos trabalhos para que as defesas possam apresentar argumentos em favor dos embargos.

Alguns veem na medida uma estratégia do STF em neutralizar eventuais alegações de causídicos sobre cerceamento de defesa. Mesmo assim, pretendem aproveitar a oportunidade: vão citar pareceres de juristas e manifestações até de um ex-presidente do Supremo sobre a admissão dos infringentes, o que provocaria a indicação de novo relator específico para esses recursos.

"Admitir os embargos infringentes é muito importante porque reabre-se uma nova chance", diz o advogado José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada a 16 anos e 8 meses de prisão por formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Mas o veterano criminalista não alimenta muita esperança e se revela angustiado nesse cenário. "É sempre uma coisa boa (o STF abrir espaço para novos memoriais, no caso pelos embargos), mas estou cético. A defesa tem sempre que tentar. Devemos apresentar novo memorial, mas tudo o que tínhamos que expor aos ministros já o fizemos em outras fases do julgamento", afirma Dias.

"Pareceres já foram juntados, mas estou extremamente preocupado diante de um grande erro judiciário que está sendo praticado. Minha cliente teve uma vida dedicada com correção ao sistema financeiro, é um injustiçada."

Opinião própria. "Vamos apresentar memoriais, até porque o ministro Celso de Mello, no julgamento da própria ação penal 470, sustentou o cabimento dos embargos perante o STF", anota Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério (pena de 40 anos e 4 meses de prisão). "Além disso, estamos apoiados em manifestação publicada em artigo pelo ministro (aposentado) Carlos Velloso, que reconhece os infringentes no âmbito da Suprema Corte em ação penal originária."

A defesa de Valério quer amparar sua última investida recorrendo até ao parecer de um jurista apresentado pelo mais notório dos réus, José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, apontado como chefe da quadrilha que pagava parlamentares em troca de apoio ao governo Lula.

O parecer é da lavra do professor titular da Faculdade de Direito da USP Antônio Magalhães Gomes Filho, anexado a um memorial que o criminalista José Luís Oliveira Lima entregou ao STF. "O professor sustenta a admissão dos embargos desde que existam quatro votos favoráveis e destaca expressamente a vigência do artigo do Regimento Interno do STF que prevê esse recurso."

Para o criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende Simone Reis Vasconcellos (ex-diretora da agência SMPB, 12 anos e 7 meses de prisão e multa de R$ 374,4 mil), o Supremo não pode ficar refém de formalismos. "O ministro Joaquim Barbosa disse inúmeras vezes que ser julgado pelo Supremo é um privilégio. Eu digo mais: não se pode subtrair do Supremo o direito de analisar embargos e rever situações diante de um erro em matéria criminal que trata do bem mais sagrado, que é a liberdade."

O advogado ainda levanta um argumento "muito simples" para o Supremo considerar: "o argumento de Justiça". "Se a lei não recepcionou o Regimento Interno do STF, mas se estamos na iminência de uma injustiça, o próprio Supremo deve corrigir", sustenta Yarochewsky. "O ministro Barroso disse que a pena para Simone foi muito dura. Ora, os ministros terão oportunidade agora de rever."

O Supremo retoma a discussão sobre os embargos infringentes na quarta-feira. 

''EU QUERO UMA MULHER/ QUE SAIBA LAVAR E COZINHAR" (Emília/ Haroldo Lobo)

	04/09/2013

Mensalão - Plano na prisão: Lavar ou cozinhar Condenado no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu fez as contas e concluiu que passará 1 ano e 10 meses em regime fechado caso seus recursos sejam negados pelo Supremo, informa o repórter Felipe Recondo. A amigos, ele confidenciou que pretende abater seis meses da pena trabalhando na cozinha ou na lavanderia da cadeia. Depois disso, iria para o semiaberto. Dirceu prefere cumprir a pena nas proximidades de Vinhedo, cidade onde mora. Uma alternativa seria Tremembé, onde diz que o PCC reduz o risco de rebeliões. Na prisão, lavar roupa e cozinhar Personagem central do mensalão, José Dirceu diz a pessoas próximas que vê regime fechado como inevitável e já calcula como reduzir seu drama. Mensalão Felipe Recondo / Brasília José Dirceu já fez e refez mentalmente os cálculos de quanto tempo passará trancado caso o Supremo Tribunal Federal rejeite os recursos de seus advogados. A matemática do primeiro ministro da Casa Civil do governo Lula, personagem-símbolo do mensalão, condenado a 10 anos e 10 meses de detenção por comandar o esquema, é a seguinte: ele tem direito a pedir progressão de regime para o semiaberto - em que é obrigado a apenas dormir na cadeia após um sexto da pena, mas quer cozinhar e lavar roupa na prisão para adiantar em seis meses esse benefício. Assim, chega ao seu tempo de cárcere: 1 ano e 4 meses. O petista tem dito aos mais próximos que não acredita num novo julgamento pelo Supremo, algo que lhe daria a chance de diminuir sua pena. Diz, segundo relatos, que gostaria de ficar preso nas proximidades de Vinhedo, cidade onde mora, como no Centro de Ressocialização de Limeira, a 151 km da capital paulista. Mas afirma que outra alternativa seria cumprir a pena no presídio de Tremembé, a 147 km de São Paulo, onde diz que a presença de integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) reduz o risco de rebeliões. Nos últimos dias, Dirceu passou a se preparar para a prisão e a pensar como fará para se comunicar, para escrever e continuara fazer política. Tem dito que já imaginava um resultado ruim quando o Supremo, seis anos atrás, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e abriu a ação penal contra 40 pessoas - 25 acabaram condenadas. O ex-ministro tem afirmado ainda que desconfia que o tribunal possa decretar as prisões imediatamente, logo após o julgamento dos primeiros embargos de declaração, que devem ser concluídos hoje - normalmente, os ministros do STF mandam prender os condenados após uma segunda leva de recursos. Entrevista. Nesse cenário de prisão imediata, Dirceu diz que concederá uma entrevista coletiva, apresentará documentos que mostrariam não ter havido desvio de dinheiro público do Banco do Brasil para o mensalão, tese que contraria o entendimento do STF, se autodeclararia preso político e aguardaria, em casa, a prisão pela Polícia Federal. Os próximos passos seriam o pedido de revisão criminal no Supremo, quando ministros podem corrigir eventuais erros no julgamento e reduzir as penas, e um recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Dirceu aposta que o julgamento televisionado, sob pressão da opinião pública e em única instância, será visto como de exceção no plano internacional. Nos dois casos, não há perspectiva, porém, de reverter a prisão. O objetivo seria uma "anistia política", um plano para "5 ou 10 anos", como afirma a pessoas próximas a ele. Carta. Dirceu confidenciou a amigos que pretende publicar uma carta aberta ao ministro Celso de Mello, buscando rebater as acusações que diz ter sofrido. Na semana passada, em seu voto, Celso de Mello afirmou que o ex-ministro não soube exercer a política com honestidade e integridade e que cometeu crimes para obter vantagens para si. "O STF, longe do que se buscou afirmar, não incriminou a atividade política. É importante enfatizar que não se está a incriminar a atividade política, mas isto sim a punir aqueles, como o ora embargante (José Dirceu), que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade, com integridade e elevado interesse público, preferindo, ao contrário, longe de atuar com dignidade, transgredir as leis penais com o objetivo espúrio de conseguir vantagens indevidas e de controlar de maneira absolutamente ilegítima e criminosa o próprio funcionamento do aparelho de Estado", disse Celso de Mello em seu voto ao julgar o recurso de Dirceu na semana passada. A relação entre Dirceu e Celso de Mello remonta ao tempo em que moraram na mesma pensão, quando eram estudantes universitários. Os dois, no entanto, nunca foram próximos. Sentença 10 anos e 10 meses é o total da pena de José Dirceu no mensalão. São 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. adicionada no sistema em: 04/09/2013 03:52

O OLHO MÁGICO

	04/09/2013

Câmara aprova proposta que acaba com votação secreta Deputados empurram decisão sobre a questão das cassações para o Senado Encurralada após livrar da cassação de mandato o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou ontem, por unanimidade dos 452 presentes, proposta que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do País. Agora o texto precisa ser aprovado no Senado. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute armadilha porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela, com tramitação adiantada, que abriria imediatamente o voto em casos de cassação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez críticas ao procedimento da Câmara. A adoção do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na Casa há 11 mandatos, ele disse que o caso foi o maior dano que ela sofreu no período. Câmara opta por caminho mais longo para acabar com votação secreta nas cassações Eduardo Bresciani / Brasília Encurralada após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do País. Agora, a proposta vai ao Senado. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha. Trata-se do caminho mais longo para que as sessões de cassação de mandato tenham voto aberto. Isso porque há um outro projeto, já de tramitação mais adiantada, que poderia ser votado o quanto antes (mais informações no quadro à direita). Líderes da Câmara, porém, se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Galheiros (PMDB-AL), já fez críticas, ontem mesmo, ao encaminhamento dado pela Câmara ao assunto. A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse. A sessão que livrou Donadon ocorreu na quarta-feira passada. Naquele mesmo dia, Alves decretou o afastamento compulsório do deputado sob o argumento de que ele não poderia deixar a cadeia para exercer o mandato. Anteontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso anulou a sessão de quarta, em decisão liminar. A resposta final do tribunal será dada na semana que vem, conforme previsão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa (mais informações abaixo). Pressa. O presidente da Câmara alegou a necessidade de uma resposta imediata à atual situação de desgaste dos deputados e colocou, por esse motivo, a PEC que abre os votos em todos os casos. O texto foi apresentado em 2001 pelo então deputado Luiz Antonio Fleury e aprovado cm 1.° turno em 2006. A regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais. Alves afirma agora que vai trabalhar para colocar em votação a outra PEC, a que abre o voto apenas em casos de cassação, já no próximo dia 18 de setembro. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), ressaltou, porém, que considera o tema encerrado e não apoiará a votação da proposta que trata apenas de casos de cassação. "Não faço paliativo. Não vou votar uma PEC menor depois. Voto hoje e está resolvido", afirmou Cunha. O presidente do Senado, que terá de lidar com o texto aprovado ontem, reagiu logo em seguida. "O razoável era aprovar essa proposta que já passou no Senado porque em poucos dias seria promulgada. Votar a ampliação, que ainda não tramitou no Senado, não significa dar passo adiante, avançar no calendário", afirmou Renan Calheiros. Assunto velho.  Projetos sobre a abertura de votos em sessões hoje secretas tramitam na Câmara desde 2001. Sucessivas absolvições de parlamentares ao longo dos últimos anos aumentaram a pressão para que o sigilo fosse derrubado, mas o corporativismo conseguiu ir adiando a discussão sobre o assunto. Apesar de Alves ter afirmado ainda na semana passada que não colocará mais em plenário processos de cassação sob voto secreto, parlamentares do PT e aliados faziam contas para verificar se a opção pela PEC "mais demorada" não poderia beneficiar os quatro deputados condenados no mensalão, empurrando os casos para uma votação secreta cm plenário . Condenados não votam Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados pelo Supremo no processo do mensalão, estavam em Brasília mas não compareceram ao plenário para votar a emenda sobre o voto aberto nos legislativos. Opções Caminho mais longo (PEC 349/2001) O que diz: Acaba com o voto secreto para todas as decisões de todos os Legislativos do País. O voto secreto hoje inclui deliberações sobre perda de mandato e análise de veto presidencial. Situação: Foi votada em lº turno na Câmara em 2006, tinha previsão de votação, em 29 turno, para a noite de ontem e vai para o Senado. Já no Senado tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma Comissão Especial e por votação em dois turnos. Caminho mais curto (Pec 198/2012) O que diz: Acaba com o voto secreto para perdas de mandato parlamentar Vale para a Câmara dos Deputados e para o Senado. Situação: Matéria, que tramita em uma Comissão Especial da Câmara, precisa ser votada apenas em dois turnos. Como já passou pelas votações do Senado, poderia ser promulgada antes. adicionada no sistema em: 04/09/2013 03:50

VOTO/MANDATO E PÉROLAS AOS PORCOS

Ministro do STF suspende sessão que manteve Donadon

Ministro do STF anula votação que livrou Donadon, mas mandato fica preservado

O Estado de S. Paulo - 03/09/2013

O ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso em Brasília. O ministro suspendeu os efeitos da absolvição por entender que neste caso caberia à Mesa Diretora apenas decretar a perda de mandato. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai aguardar uma posição do pleno da Corte para definir qual decisão será tomada, mas manteve o afastamento de Donadon. Barroso é um dos ministros que defendem ser da Câmara a prerrogativa de decidir sobre mandatos em casos de condenações criminais, mas argumentou que neste caso não haveria a possibilidade de absolvição. Donadon foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão e permanecerá pelo menos mais 26 meses preso. Seu mandato, no entanto, termina em 17 meses O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu ontem via liminar (decisão provisória) a sessão de quarta-feira que livrou o deputado federal Na-tan Donadon (sem partido) da cassação. Donadon está preso desde junho por desviar verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia, seu Estado. Na decisão, Barroso argumenta que nos casos em que o cumprimento da pena em regime fechado supera o tempo restante do mandato, o parlamentar tem de deixar o cargo automaticamente, apenas por meio de uma confirmação burocrática, no caso, da Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, como ocorreu na semana passada, A liminar abre uma brecha para que Donadon seja cassado já, pois dá embasamento jurídico para uma eventual decisão da Mesa Diretora. Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que deve aguardar uma posição final do Supremo sobre o tema, algo que não tem data para ocorrer. Ou seja, a situação continua como está. Donadon permanece afastado das funções parlamentares - decisão tomada por Alves tão logo ele se livrou da cassação - e seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO), mantém a cadeira na Casa. Prerrogativas.  Barroso é um dos ministros que defende ser da Câmara a prerrogativa de decidir sobre mandatos em casos de condenações criminais, mas argumentou que neste caso não haveria a possibilidade de absolvição, Como foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, Donadon terá de ficar mais de 26 meses em regime fechado, no mínimo, enquanto tem só 17 meses de mandato - após o cumprimento de um sexto da pena presidiários podem pedir o regime semiaberto, em que precisa só dormir na prisão. Porisso, afirma o ministro, sua condição de deputado é incompatível porque estará preso até o fim do exercício do cargo. "Nesta hipótese, caberá à Mesa da Câmara, tão somente, a prática de um ato vinculado, de natureza declaratória da situação jurídica de impossibilidade que decorre do acórdão", diz na liminar. O ministro ressalta ao longo de sua decisão de que o caso é uma "exceção" à regra constitucional que prevê a decisão sobre a perda do mandato uma atribuição da Câmara. Pichação.  Autor do mandado de segurança que provocou a decisão, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), deseja aproveitar a liminar para resolver a questão. Ele cobra que o presidente da Câmara reúna a Mesa e faça a declaração da perda de mandato com base na liminar. Assim, seu mandado de segurança perderia o objeto e a questão ficaria resolvida. "Essa decisão é uma grande oportunidade para que a Câmara possa corrigir a decisão de absolver Donadon", afirma o deputado tucano. Em outra frente, o PSB pediu abertura de novo processo para cassar Donadon por quebra de decoro. O partido mencionam a pressão popular. A cúpula da Casa amanheceu ontem pichada com a palavra "Porcos!". Aconselhado pela área técnica da Casa e após se reunir com o vice-presidente da República Michel Temer, Alves decidiu aguardar o posicionamento do pleno do STF. A avaliação é que a decisão de Barroso não interfere na medida tomada de afastar Donadon do cargo e empossar o suplente. Tal atitude, aliás, é citada na decisão por Barroso como um dos argumentos que o levaram ao posicionamento de que o deputado preso não pode continuar no cargo. Futuro.  A Secretaria-Geral da Mesa sustenta que aproveitar a "brecha" aberta por Barroso pode criar problemas futuros caso a liminar seja derrubada posteriormente pelo Supremo. Outro ponto levantado pela assessoria técnica é de que apesar de a condenação de Donadon ser definitiva ela é passível de revisão criminal. Nessa fase, seria possível ainda rever a pena aplicada, o que poderia levar o deputado a um regime mais brando, como o semiaberto. O temor da Câmara, porém, é que com a manutenção da liminar a Casa acabe por perder a prerrogativa de decidir sobre o mandato dos condenados. Lamento. Sensação que o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou transparecer ao comentar o caso. Ainda que considere "lamentável" a posição adotada no caso Donadon, afirmou que a Casa não pode ceder. "Não compactuo com uma decisão que apequene a Câmara, ainda que ela tenha se apequenado com a decisão (de manter 0 mandato de Donadon após votação em plenário) ", disse o deputado petista. /  COLABOROU DASENE CARDOSO

A MALTA ... JÁ SINTO LAMA NAS POCILGAS

MINISTRO DO STF CONDENA CELA VIP PARA MENSALEIRO

"Político não merece tratamento preferencial"

Autor(es): DIEGO ABREU, JOÃO VALADARES e KELLY ALMEIDA

Correio Braziliense - 03/09/2013

Um centro de cumprimento de pena em regime semiaberto está sendo reformado no SIA, ao custo de R$ 3,3 milhões, para abrigar presos ilustres, como os deputados condenados no processo do mensalão. "Político não merece tratamento preferencial. O tratamento deve ser igualitário para todos os cidadãos", indigna-se o ministro Marco Aurélio Mello, do STF O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello critica reforma de estabelecimento prisional no SIA para receber condenados do regime semiaberto no julgamento do mensalão. Obra custará R$ 3,3 milhões A reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) ao custo de R$ 3,3 milhões para abrigar presos ilustres, entre eles os condenados ao regime semiaberto no processo do mensalão,   provocou a reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O estabelecimento é localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Os magistrados ouvidos pelo Correio avaliam que o sistema prisional brasileiro carece de melhorias em suas instalações, mas avaliam como inadmissível que obras sejam feitas sob medida para abrigar políticos e réus do mensalão.  Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, não há como haver diferenciação na conduta adotada pelo Estado em relação a diferentes réus pelo cargo que exercem ou exerceram. “O político não merece por ser político um tratamento preferencial. O tratamento deve ser igualitário para todos os cidadãos”, disse ao Correio. “Não concebo que sejam construídos ou reformados (estabelecimentos) só para abrigar políticos, até porque não há tantos políticos condenados assim”, acrescentou Marco Aurélio. O ministro alertou, no entanto, que qualquer condenado ao regime semiaberto — no caso do mensalão são 11 réus, todos com penas de quatro a oito anos de prisão — deve cumprir pena em colônias agrícolas ou industriais, conforme prevê a Lei de Execução Penal. Como no país são poucos os estabelecimentos adequados, há juízes que determinam o cumprimento da pena em alas separadas de presídios. Marco Aurélio observa que esses casos são irregulares. Ele alerta que o Supremo tem como jurisprudência mandar o réu, nessas situações, para o regime aberto. “Como não há casas do albergado, os condenados acabam indo para a prisão domiciliar. A rigor teria que haver a colônia agrícola ou industrial. O Estado precisa se aparelhar para cumprir as decisões judiciais”, comentou o ministro. No Distrito Federal, há um deficit de 1.290 vagas no regime semiaberto. Outro integrante do STF ouvido pela reportagem destacou que há muito a ser feito em relação à melhoria dos presídios no país. Ele ponderou, porém, que a maior urgência no momento é por aumentar a quantid  ade de vagas nos presídios, e não reformar estabelecimentos com vista a abrigar detentos com alto poder econômico ou político. Segurança O Correio apurou que os espaços destinados aos políticos terão chuveiro elétrico, diferentemente das demais celas do sistema prisional. As camas não serão de concreto. O subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio Magalhães, negou que a reforma tem o objetivo de oferecer qualquer tipo de regalia. “Não existe nenhum tipo de privilégio. Não vou colocá-los, se vierem para o CPP, ao lado dos demais presos, porque são vulneráveis. É o mesmo caso de enfermos, bombeiros, policiais, juízes, promotores e internos que praticam crimes. Um político de nome ou um empresário de grande poder econômico, por exemplo, precisa ser separado dos demais. Não é regalia. É questão de segurança”, avaliou. Magalhães também nega que as celas reformadas são equipadas com chuveiro elétrico. “Não tem. No momento, não existe chuveiro elétrico em nenhum estabelecimento. Poderia até tentar colocar se eu conseguisse juntar um grupo de vulneráveis. Posso colocar. Não seria entendido como uma regalia. O problema é em razão da segurança”, explicou. Magalhães comunicou que os R$ 3,3 milhões, recursos exclusivos do GDF, estão sendo investidos numa reforma mais ampla do CPP. “Deveremos concluir tudo até março do próximo ano.” Um interlocutor do presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que quem determinará o local de cumprimento das penas dos réus do mensalão será ele próprio. Isso não significa que Barbosa não encaminhará alguns dos presos para o Centro de Progressão Penitenciária. Como relator do Ação Penal 470, Barbosa tem essa prerrogativa. Ele também poderia indicar um juiz da Vara de Execuções Penais para decidir onde os condenados cumpririam as penas. Recursos O plenário do Supremo vai retomar amanhã o julgamento dos recursos apresentados pelos réus do mensalão. Cinco embargos de declaração (instrumento voltado para contestar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão) ainda serão apreciados antes de os ministros iniciarem a análise do cabimento dos embargos infringentes — recursos que poderão levar a um novo julgamento em relação àqueles que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Relator do processo, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pretende iniciar na quinta-feira o debate sobre os infringentes. Em questão, está a validade ou não desse recurso, uma vez que, embora previsto no Regimento Interno do STF, ele não está estabelecido na Lei nº 8.038/1990, que regula a competência recursal do Supremo. A situação de cada um Confira os réus do mensalão que foram condenados a cumprir pena em regime semiaberto Valdemar Costa Neto » Deputado federal do PR-SP e ex-presidente do PL (atual PR) Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro Pena: 7 anos e 10 meses Pedro Henry » Deputado federal pelo PP de Mato Grosso Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro Pena: 7 anos e 2 meses Pedro Corrêa » Ex-deputado e ex-presidente do PP Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro Pena: 7 anos e 2 meses Roberto Jefferson » Presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro Pena: 7 anos e 14 dias [FOTO1] José Genoino » Ex-presidente do PT e deputado federal do PT-SP Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa Pena: 6 anos e 11 meses Romeu Queiroz » Ex-deputado federal do PTB-MG Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro Pena: 6 anos e 6 meses Bispo Rodrigues » Ex-deputado federal pelo extinto PL Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro Pena: 6 anos e 3 meses Rogério Tolentino » Ex-advogado de Marcos Valério Crimes: corrupção ativa e lavagem de dinheiro Pena: 6 anos e 2 meses Breno Fischberg » Sócio da corretora Bônus Banval Crimes: lavagem de dinheiro Pena: 5 anos e 10 meses João Cláudio Genu » Ex-assessor do PP Crimes: lavagem de dinheiro Pena: 5 anos Jacinto Lamas » Ex-tesoureiro do PL Crimes: lavagem de dinheiro Pena: 5 anos À espera dos recursos Confira os réus condenados ao regime fechado que poderão ir para o semiaberto, caso o STF aceite os embargos infringentes: José Dirceu » Ex-ministro-chefe da Casa Civil Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa Pena: 10 anos e 10 meses Delúbio Soares » Ex-tesoureiro do PT Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa Pena: 8 anos e 11 meses João Paulo Cunha » Deputado federal do PT-SP e ex-presidente da Câmara Crimes: corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro Pena: 9 anos e 4 meses O que diz a lei A Lei de Execução Penal estabelece que o regime semiaberto de prisão seja cumprido em “colônia agrícola, industrial ou similar”. No entanto, diante da falta de estabelecimentos adequados em grande parte do país, muitos juízes determinam que a pena dos condenados ao semiaberto seja cumprida em alas reservadas de penitenciárias e presídios. O condenado que está em regime fechado ou semiaberto poderá ter o tempo de execução reduzido por trabalho ou por estudo. A proporção é de um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar (atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional). Para cada três dias de trabalho, o condenado poderá ter um dia abatido.

MENSALÃO: AQUI, ALI, ALHURES. A DIFERENÇA É A MOSCA (ditado popular)

	02/09/2013

Mensalão mineiro deve começar a ser julgado em 2015, diz promotor Enquanto a fase de apelações do julgamento do mensalão caminha para seu fim no Supremo Tribunal Federal (STF), dez réus do chamado mensalão mineiro devem esperar pelo menos até 2015 para ouvir o veredito da Justiça de Minas Gerais. Entre eles, estão o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-ministro do governo Lula, Walfrido dos Mares Guia. Em entrevista ao Valor, o promotor público estadual João Medeiros disse que de 2011 até agora, ouviu cerca de 20 testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual de Minas. Além delas, já depuseram aproximadamente 40 testemunhas a pedido de seis dos réus. Restam algo como 30 testemunhas dos demais quatro réus, disse Medeiros. O mensalão mineiro, diferentemente do processo do mensalão julgado pelo STF, não se trata de uma acusação de compra de apoio parlamentar, como no caso do primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O que os promotores afirmam é que se trata de um caso de desvio de verbas públicas para bancar a campanha de reeleição em 1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) e de seu candidato a vice-governador Clésio Andrade (PMDB). Os crimes são de peculato e lavagem de dinheiro. A ação que corre em Minas contra os dez réus está na 9ª Vara Criminal da Justiça de Minas Gerais. Azeredo tem atualmente mandato de deputado federal e Andrade, de senador - ambos por Minas. Por terem foro privilegiado, seus casos estão no Supremo, segundo o promotor. Ainda não há previsão clara sobre quando o Supremo irá julgá-los. Ao ser questionado sobre o mensalão mineiro, Rodrigo Janot, que na semana passada teve sua indicação para o cargo de procurador-geral da República aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, disse que o caso deve seguir o mesmo padrão do mensalão do PT. "No caso dos processos da Ação Penal 565 [mensalão mineiro] e da Ação Penal 470 [mensalão petista], o tratamento tem que ser isonômico. Nós estamos tratando ali com uma questão de forma profissional", declarou. "Na minha terra, se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico." Para os réus cujos processos ficaram em Minas o horizonte parece um pouco mais nítido. "Acho improvável terminar neste ano a fase das testemunhas de defesa. É mais realista esperar que eles sejam ouvidos no primeiro semestre de 2014", disse Medeiros. "A partir do primeiro semestre também já dá para iniciarmos os interrogatórios dos réus." Essa será a primeira oportunidade de eles darem suas versões diante do juiz e do promotor. "Dificilmente esses interrogatórios serão concluídos em 2014", disse o promotor. Depois dos interrogatórios, vem uma fase de últimos e eventuais ajustes e o processo estará pronto para ser julgado. Medeiros avalia que no fim de 2014 e mais provavelmente no início de 2015 o processo deverá estar pronto para ser julgado. O processo foi enviado pelo STF à promotoria e à Justiça de Minas em 2009 - após ter sido desmembrado. Para o promotor, o caso tramita numa velocidade razoável e dentro do possível, apesar das críticas de advogados em relação à lentidão. Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, são réus do processo em Minas; além deles, Cláudio Mourão, então secretário de Administração do governo e tesoureiro da campanha; Eduardo Guedes, subsecretário comunicação de Azeredo; Walfrido dos Mares Guia Neto, então vice-governador que teria atuado na coordenação de campanha de Azeredo; e também Fernando Moreira Soares, Lauro Wilson de Lima Filho, Renato Caporali Cordeiro e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva. Todos os réus, incluindo Azeredo e Andrade, negam que tenham cometidos os crimes do qual são acusados. Mares Guia apesar de já ter completado 70 anos decidiu não pedir que seu nome fosse retirada da ação por dizer-se convicto de que será inocentado. Medeiros diz que o enredo no qual a promotoria acredita se resume dessa forma: antes das eleições de 1998, três empresas mineiras desembolsaram um total de R$ 3,5 milhões (em valores da época) como patrocínio de eventos esportivos. As empresas eram a companhia pública de saneamento de Minas, a Copasa, a Comig (atual Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e subsidiárias do grupo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que foi privatizado naquele ano e comprado pelo Itaú. Os eventos patrocinados com os R$ 3,5 milhões eram o Enduro da Independência de Motocross, uma etapa do mundial de motocross e o Iron Bike, de mountain bike. O dinheiro, segundo apontaram quebras de sigilos bancários feitos pela Polícia Federal, disse Medeiros, foram para a agência de publicidade de Valério e dos sócios, SMP&B, organizadora dos eventos. Mais ou menos no mesmo período dos depósitos, a agência contraiu empréstimos - que não necessariamente batiam com os valores dos patrocínios - no Banco Rural. A agência, de acordo com a acusação, usou recursos dos empréstimos para pagar lideranças políticas e outras pessoas que organizavam e trabalhavam na campanha. E usou os recursos dos patrocínios para quitar os empréstimos. "Para o Ministério Público as provas são muito boas e com elas consegue-se estabelecer claramente que os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro ocorreram, isso apesar dessa tentativa de obscurecer o caminho do dinheiro, que é exatamente a lavagem de dinheiro", diz Medeiros. Dos réus, três (Valério, Hollerbach e Paz) já foram condenados pelo STF por crimes relacionados a crimes no esquema do mensalão no governo Lula. Embora os dois "mensalões" não tenham relação direta, Medeiros espera que o STF influencie o desfecho em Minas. "Espero que esse entendimento rigoroso em casos de crimes contra a administração pública seja acompanhado pelas demais instâncias." adicionada no sistema em: 02/09/2013 01:04

''QUANDO SERÁ?/ O DIA DA MINHA SORTE..." (Zé Rodrix)

	02/09/2013

Celas reformadas para receber presos ilustres A Secretaria de Segurança Pública apressa reforma no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), um dos prováveis destinos dos réus no processo do mesalão Obra sob medida para abrigar mensaleiros Apontado como um dos possíveis destinos dos condenados no mensalão, complexo no Setor de Indústria e Abastecimento passa por reforma e terá cubículos diferenciados para políticos e pessoas notórias, com cama móvel, fiação para tevê e piso de cerâmica Ana Maria Campos » João Valadares » Kelly Almeida A Secretaria de Segurança Pública do DF se prepara para a eventualidade de receber em regime semiaberto condenados no processo do mensalão. Reforma e ampliação no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília (SIA), inclui a adaptação de salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por questão de segurança. São ambientes destinados a detentos com alto poder econômico, político ou conhecidos na sociedade. Por causa do perfil, são considerados no sistema penitenciário alvos de rebeliões, extorsões ou outro tipo de exploração por condenados perigosos. O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado da Polícia Civil Cláudio de Moura Magalhães, explica que a iniciativa está incluída na ampliação do CPP para mais 600 vagas, atendendo uma demanda de internos que já progrediram do regime fechado para o semiaberto e estão hoje alojados inadequadamente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda. Uma ala separada do galpão onde dormem os internos do regime semiaberto será adaptada. Estes passam a noite em beliches ou treliches lado a lado. Como no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que está isolado dos demais presos numa cela no Pavilhão de Segurança Máxima (PSM), outros parlamentares que venham a cumprir pena no DF não serão misturados aos demais presidiários. “Não é uma regalia. É uma questão de segurança, de necessidade no sistema penitenciário”, ressalta Magalhães. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, explica. O subsecretário diz que esses internos não terão privilégios em relação aos demais. Ao deixar o complexo da Papuda para defender a sua absolvição no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, Donadon reclamou da comida e da falta de água para tomar banho.  Segundo Magalhães, todos que cumprem pena no DF têm o mesmo tratamento: banho frio e refeições sem tempero ou gordura. “A alimentação pode não ser tão saborosa como em restaurantes de Brasília, mas posso garantir que as refeições são saudáveis para todos”, acrescenta. O subsecretário afirma ainda que gostaria de providenciar banho quente para todos os detentos, mas essa medida representa risco pelo acesso dos presos à fiação elétrica. A água do banho sai por um cano, sem chuveiro. No plenário da Câmara, Donadon disse que usou uma garrafa de água emprestada de um colega de presídio porque o chuveiro não funcionou no dia em que a cassação dele foi deliberada no Congresso. “Foi uma coincidência. Faltou água apenas naquele dia de manhã na ala em que ele cumpre pena. Às 17 horas, a água foi restabelecida”, acrescenta.  Condenado a 13 anos em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha, Donadon, não toma banho de sol com os demais presos na Papuda. Fica separado dos demais. “Deixá-lo no pátio seria condená-lo à morte”, ressalta. Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, há pressa para a conclusão da reforma das alas que vão receber presos com notoriedade. “Precisamos nos preparar”, diz. O delegado, no entanto, garante que não há até agora nenhum indicativo de que políticos condenados no processo do mensalão serão designados para as unidades penitenciárias do Distrito Federal. “Essa é uma decisão que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao juiz da Vara de Execuções Penais. Não temos nenhum indicativo de que eles (condenados) virão para cá”, diz. Outro preso ilustre que deverá cumprir pena em regime semiaberto no CPP é o empresário Wagner Canhedo, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias por sonegação fiscal e fraude tributária no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da extinta Vasp, no estado de Santa Catarina. (leia mais na página 21). adicionada no sistema em: 02/09/2013 12:45 02/09/2013 Obra sob medida para abrigar mensaleiros Apontado como um dos possíveis destinos dos condenados no mensalão, complexo no Setor de Indústria e Abastecimento passa por reforma e terá cubículos diferenciados para políticos e pessoas notórias, com cama móvel, fiação para tevê e piso de cerâmica Ana Maria Campos » João Valadares » Kelly Almeida A Secretaria de Segurança Pública do DF se prepara para a eventualidade de receber em regime semiaberto condenados no processo do mensalão. Reforma e ampliação no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília (SIA), inclui a adaptação de salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por questão de segurança. São ambientes destinados a detentos com alto poder econômico, político ou conhecidos na sociedade. Por causa do perfil, são considerados no sistema penitenciário alvos de rebeliões, extorsões ou outro tipo de exploração por condenados perigosos. O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado da Polícia Civil Cláudio de Moura Magalhães, explica que a iniciativa está incluída na ampliação do CPP para mais 600 vagas, atendendo uma demanda de internos que já progrediram do regime fechado para o semiaberto e estão hoje alojados inadequadamente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda. Uma ala separada do galpão onde dormem os internos do regime semiaberto será adaptada. Estes passam a noite em beliches ou treliches lado a lado. Como no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que está isolado dos demais presos numa cela no Pavilhão de Segurança Máxima (PSM), outros parlamentares que venham a cumprir pena no DF não serão misturados aos demais presidiários. “Não é uma regalia. É uma questão de segurança, de necessidade no sistema penitenciário”, ressalta Magalhães. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, explica. O subsecretário diz que esses internos não terão privilégios em relação aos demais. Ao deixar o complexo da Papuda para defender a sua absolvição no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, Donadon reclamou da comida e da falta de água para tomar banho. Segundo Magalhães, todos que cumprem pena no DF têm o mesmo tratamento: banho frio e refeições sem tempero ou gordura. “A alimentação pode não ser tão saborosa como em restaurantes de Brasília, mas posso garantir que as refeições são saudáveis para todos”, acrescenta. O subsecretário afirma ainda que gostaria de providenciar banho quente para todos os detentos, mas essa medida representa risco pelo acesso dos presos à fiação elétrica. A água do banho sai por um cano, sem chuveiro. No plenário da Câmara, Donadon disse que usou uma garrafa de água emprestada de um colega de presídio porque o chuveiro não funcionou no dia em que a cassação dele foi deliberada no Congresso. “Foi uma coincidência. Faltou água apenas naquele dia de manhã na ala em que ele cumpre pena. Às 17 horas, a água foi restabelecida”, acrescenta. Condenado a 13 anos em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha, Donadon, não toma banho de sol com os demais presos na Papuda. Fica separado dos demais. “Deixá-lo no pátio seria condená-lo à morte”, ressalta. Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, há pressa para a conclusão da reforma das alas que vão receber presos com notoriedade. “Precisamos nos preparar”, diz. O delegado, no entanto, garante que não há até agora nenhum indicativo de que políticos condenados no processo do mensalão serão designados para as unidades penitenciárias do Distrito Federal. “Essa é uma decisão que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao juiz da Vara de Execuções Penais. Não temos nenhum indicativo de que eles (condenados) virão para cá”, diz. Outro preso ilustre que deverá cumprir pena em regime semiaberto no CPP é o empresário Wagner Canhedo, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias por sonegação fiscal e fraude tributária no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da extinta Vasp, no estado de Santa Catarina. (leia mais na página 21).

A RIQUEZA DAS NAÇÕES (Adam Smith)

	02/09/2013

José Roberto Toledo Surf no tsunami brasileiro Políticos gostam de aparecer como agentes da mudança. Se alguma coisa boa acontece, assumem a responsabilidade quase tão rapidamente quanto somem quando algo dá errado. Agem assim porque cola. Muito brasileiro crê em salvadores da pátria, em deputado-presidiário e no ET de Varginha. Mas e se os líderes forem uma consequência da mudança social, e não sua causa?  Poucas coisas têm maior peso no sucesso de um país do que a estatura etária de sua população, Nações  jovens têm menos probabilidade de serem ricas do que nações maduras, pois há relativamente pouca gente produzindo riqueza. Não há dinheiro suficiente para ser distribuído com equanimidade entre as muitas crianças e adolescentes que dependem de poucos adultos. Nações envelhecidas também têm problemas. O peso crescente dos idosos na população aumenta a carga a ser suportada pelos habitantes em idade de trabalhar. A vantagem desses países é que, para chegar a esse estágio, passaram antes por uma fase dourada, na qual aproporção de pessoas potencialmente ativas suplanta em muito os dependentes idosos e infantojuvenis. É a fase de acumulação de riqueza, a chamada janela demográfica. Ela começa com uma onda populacional sem precedentes, uma espécie de tsunami de gente. A crista da onda é formada pela maior geração que uma nação já mais importante - que verá em muito tempo. Porque, depois que a crista passa, sobram alguns anos de gerações volumosas,mas segue seu vale íngreme,com cortes populacionais cada vez menores, que fecham a janela de oportunidade que abrisse vagas para acomodar O tsunami demográfico atingiu o  Brasil em 1983. Foi o pico de nascimento de brasileiros. Nos primeiros anos, produziu uma demanda inédita por educação. A princípio, os governante foram engolfados pela onda. Demoraram mais de uma década para reagir. Finalmente, buscou-se a universalização do ensino fundamental. Acaso ou não, o presidente era um professor. A demora custou parte da oportunidade de bem formar a geração-tsuna-mipara que, quando ela chegasse à idade de trabalhar, estivesse preparada para produzir a riqueza necessária ao desenvolvimento do País. Mesmo assim, foi uma geração com mais anos de estudo do que a anterior e a primeira que não precisou aplicar correção monetária à mesada. Quando essa onda entrou na adolescência e na idade de tomar suas próprias decisões de consumo - do final dos anos 90 ao começo do século 21 o Brasil enfrentou uma epidemia de assassinatos também inédita. Os "baby boomers" brasileiros foram, agentes e vítimas dessa violência. Perdeu-se aí outra parte dessa geração. Em 2003, a crista da onda chegou aos 20 anos - idade de entrar no mercado de trabalho e começar a produzir. Coincidência ou não, o País elegeu um líder trabalhista que defendia uma política econômica expansionista, que abrisse vagas para acomodar essa força de trabalho excepcionalmente grande. Nos dez anos seguintes, a pressão da onda demográfica - reforçada por um contexto internacional raras vezes tão favorável - favoreceu políticas de estímulo e universalização do consumo, retroalimentando o emprego e a renda dos novos trabalhadores. Foi surfe no tsunami: muita gente em idade ativa empregada, menos crianças e ainda poucos idosos para cuidar. A crista tem agora 30 anos de idade. O arrasto da onda demográfica se estende, segundo o IBGE, até a geração que tem 12 anos. Depois disso, a diminuição populacional é abrupta. Em tese, 0 Brasil tem mais duas décadas com a janela de oportunidade aberta - o tempo de acumular riqueza e conhecimento suficientes para enfrentar a fase de envelhecimento da Nação.  Em 2014 os brasileiros saberão  quais líderes esses novos e cruciais tempos vão forjar. Espera-se que saibam surfar. adicionada no sistema em: 02/09/2013 03:27

O ''SLOGAN'' REAL: ''PAÍS POBRE É PAÍS SEM RIQUEZA'

	02/09/2013

Alta do dólar deixa brasileiro ‘mais pobre’' Em dólar, o brasileiro já perde poder de compra. Ao final de 2013, a cota de riqueza individual será de US$ 10.920, quase 5% abaixo do valor do final do ano passado. Será a primeira vez, desde 2009, que o resultado ficará abaixo de US$ 11 mil. Como a cotação do dólar baliza o preço de uma série de produtos, o efeito do câmbio é generalizado. "Não apenas o consumidor fica mais pobre em dólar, mas também o empresário, que paga mais para importar e para investir", diz o economista da USP Juarez Rizzieri. Alta do dólar deixa brasileiro "mais pobre" Medido em dólares, PIB per capita deve chegar ao final deste ano 5% menor Alexa Salomão A alta do dólar em relação ao real nos últimos meses tornou o brasileiro "mais pobre". Apesar de o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, divulgado na sexta-feira, ter ficado acima das expectativas, com alta de 1,5% sobre o trimestre anterior, o fato é que, em dólar, o brasileiro já perde poder de compra. O PIB per capita, que mostra a divisão da criação de riqueza dopais peio número de habitantes, vem encolhendo. Depois de atingir o pico de US$ 12.690 em 2011, caiu para US$ 11.460 no ano passado. O repique do PIB no segundo trimestre fez esse ganho voltar para a casa de US$ 12 mil; mas, para o encerramento deste ano, a perspectiva de baixa permanece. Segundo cálculo da analista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria Integrada, ao final de 2013, a cota de riqueza de cada brasileiro será de US$ 10.920, quase 5% abaixo do valor ao final do ano passado - considerando-se um crescimento de 2,1% do PIB e uma taxa de câmbio de R$ 2,40. Será a primeira vez, desde 2009, que o resultado ficará abaixo de US$ 11 mil. Naquele ano, o PIB per capita foi de US$ 8.470. A queda na riqueza individual não é um mero efeito contábil. Na vida real, a cotação do dólar baliza - direta e indiretamente - o preço de uma série de produtos. Os importados exprimem a variação de maneira instantânea. Se há alta, como agora, o preço sobe na hora. Um iPad básico, na loja em Nova York, custa US$ 499 desde o lançamento pela Apple, em 2010. O turista brasileiro pagou o equivalente a R$ 989 por ele em abril deste ano, quando o dólar estava abaixo de R$ 2,00. Mas vai desembolsar R$ 1.189 se quiser levá-lo hoje. Insumos.  Mas não é preciso sair do País para ver o efeito do câmbio nos preços. Insumos e componentes importados estão embutidos numa incontável lista de produtos produzidos dentro das fronteiras. O Brasil importa mais da metade do trigo que consome - e trigo vira farinha, a essência do pãozinho. Apesar de as cervejas nacionais terem na composição misturas a base de milho e arroz produzidos no mercado interno, por volta de 40% dos ingredientes de uma loira gelada são importados. No celular, o aparelho que está na mão de praticamente todos os brasileiros, 70% dos componentes são comprados com moeda estrangeira. De 2007 para cá, o chamado índice de penetração de importados, que mede a participação de insumos e componentes estrangeiros nas linhas de produção brasileiras, só fez aumentar. Nos produtos feitos a base de petróleo, passou de 11% para 21%. Nos têxteis, de 12% para 22%. Na metalurgia, foi de 13% para 20%. ""O câmbio pega de forma generalizada", comenta o economista Juarez Rízzieri, professor da Universidade de São Paulo. "Assim, não apenas o consumidor fica mais pobre em dólar, mas também o empresário, que paga mais para importar e para investir." Alimentos.  Um simples passeio por uma padaria pode dar a dimensão de como a valorização do dólar tornou-se parte do dia a dia do brasileiro. A Galeria dos Pães, no bairro de Higienópolis, na capital paulista, é um bom exemplo. O estabelecimento é praticamente uma fábrica de guloseimas.  Instalado num prédio de 600 metros quadrados, nunca fecha e, para oferecer mais de 200 tipos de pães, bolos e doces aos 5 mil clientes que recebe diariamente, compra quase duas toneladas de farinha por mês. De acordo com Milton Guedes de Oliveira, sócio-fundador da Galeria dos Pães, os aumentos dolarizados estão vindo de todos os lados. Suas castanhas, frutas cristalizadas, vinhos, salames e queijos mais finos, como brie, são importados e acompanham a variação do cambio. "Curiosamente, o preço do cacau, do açúcar, da castanha de caju e do óleo de soja - 100% brasileiros - também seguem o câmbio, porque são produtos típicos de exportação e têm seus preços formados no exterior. Nos últimos meses, três dos sete ingredientes básicos utilizados na fabricação do pão francês tiveram alta: a farinha (18%), o açúcar (15% no acumulado, mas chegou a ter alta de 40%) e o fermento (10%).  Oliveira nem repassou os aumentos e já sente a retração dos clientes.  "Estamos voltando no tempo", diz ele. "Os fornecedores temem fazer encomendas porque não sabem quanto vão pagar pelo pedido e há quem faça o reajuste sem nenhum planejamento." Riqueza Depois de atingir o pico de US$ 12.890 em 2011, o PIB per capta caiu para US$ 11.460 no ano passado e com estimativa de nova queda este ano. Contaminação "Assim, não apenas o consumidor fica mais pobre em dólar, mas também o empresário, que paga mais para importar e investir." Juarez Rizzieri PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO adicionada no sistema em: 02/09/2013 04:13

ESCOLA MUNICIPAL ''MEU REI''

	02/09/2013

Tancredo lidera lista de presidentes homenageados no ensino público Getulio Vargas aparece em segundo e Castello Branco, em terceiro Das mais de 170 mil escolas públicas no Brasil, 3.135 têm nomes de presidentes, segundo levantamento do GLOBO com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( Inep), incluindo aí Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse, em 1985. O político mineiro, aliás, é justamente quem lidera o ranking, com 549  instituições de ensino batizadas em sua homenagem. O aliado de Ulysses Guimarães é seguido por Getúlio Vargas (1930 a 1945 e 1951 a 1954), com 492 colégios no país. A “medalha de bronze” fica com o primeiro governante da ditadura militar, marechal Castello Branco (1964 a 1967), com 464 escolas. Já o ex-presidente João Goulart (1961 a 1964), deposto pelo golpe de  1964, tem 34 unidades com seu nome.  Juntos, os cinco presidentes do Regime Militar estão “eternizados” em 976 escolas. Há  295 unidades Arthur da Costa e Silva (167 a 1969), 160 que homenageiam Emílio Garrastazu Médici (1969 a 1974) e 34 com o nome de Ernesto Geisel (1974 a 1979). Responsável pela abertura política, João Figueiredo (1979 a 1985) foi contemplado com 23 escolas.  — Quem governa escolhe o homenageado.  Quando a situação muda, ocorre uma inversão de valores — observa Rodrigo Pato de Sá Motta, professor de História da UFMG. — Castello Branco ainda é visto como responsável por salvar o Brasil do comunismo, e o militar menos agressivo da ditadura. Jango foi tratado como responsável pela crise política e virou figura execrada por quem assumiu o poder. A figura de Goulart ficou um pouco problemática mesmo após a redemocratização.  Entre os ex-presidentes vivos, o senador José Sarney (PMDB) encabeça a lista, com 106 colégios batizados em tributo a ele. Num distante segundo lugar, está Luiz Inácio Lula da Silva, homenageado em oito escolas, seguido por Fernando Henrique Cardoso (seis) e Fernando  Collor (cinco). A atual presidente, Dilma Rousseff, ainda não recebeu tal honraria.  Mas o político da República mais laureado não foi presidente. O jurista baiano Rui Barbosa perdeu duas vezes a corrida para a eleição presidencial, mas dá nome a 639 colégios.  No Rio e em São Paulo, parlamentares discutem a mudança de nomes de logradouros que homenageiam figuras da ditadura militar como a Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) e a Rua Sérgio Fleury, um tributo ao ex- chefe  do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo.  Em fevereiro deste ano, foi inaugurada a primeira escola com nome de preso político: o Colégio Estadual Stuart Edgar Angel Jones, em Senador Camará, Zona Oeste do Rio. Uma homenagem ao militante torturado até a morte durante o Regime Militar, em 1971. adicionada no sistema em: 02/09/2013 01:18