TRABALHO FAMILIAR

	16/09/2013

Apuração liga mulher de ministro a verba irregular TCE de Santa Catarina constatou despesa "ilegítima" em convênio firmado com recurso do Trabalho O Tribunal de Contas de Santa Catarina pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a irregularidades em convênios firmados no Estado e abastecidos por dinheiro da própria pasta, informam os repórteres Fábio Fabrini e Andreza Matais. Santa Catarina é a base eleitoral de Dias. Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, partido do ministro, em parcerias de R$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, e de Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (SINE) no Estado. A investigação foi solicitada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do ministério acusados de desviar recursos. Dalva Dias nega irregularidades e diz que "não há no Brasil um gestor público que não tenha processo". Investigação liga mulher de ministro do Trabalho a convênios irregulares No mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do Ministério do Trabalho acusados de desviar recursos da pasta? o Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União investigação de denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego? Manoel Dias (PBT-SC), a irregularidades em convênios abastecidos por dinheiro do ministério em Santa Catarina.  O Estado é a base eleitoral de Dias, Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favore-cimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, em parcerias de 11$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, e Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Estado. Dalva Dias, atual presidente do PDT em Florianópolis (SC), foi secretária estadual de maio de 2007 a julho de 2010. Rodrigo Minotto, o chefe de gabinete do ministro, ocupou vários cargos públicos indicado por Manoela Dias, entre eles o de superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina, Na última segunda-feira, o TCE-SC determinou o envio das. auditorias e da documentação dos convênios ao TCU, que fiscaliza e pune irregularidades no uso de verbas federais, Dos R$ 2,1 milhões previstos, 83% vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ), padrinho político de Dias, que liderava o partido em Santa Catarina, O TCU já havia "deliberado apenas sobre formalidades da contratação das três entidades por dispensa de licitação, 0 que considerou legal. Mas diante de novas constatações, como eventual dano aos cofres públicos, informou ao Estado que voltará a avaliar o caso e, se necessário, aprofundará as investigações. Até o início das investigações pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 2008, ao menos R$ 1,5 milhão havia sido repassado às entidades. Cabia a elas dar cursos profissionalizantes variados a trabalhadores, de vigia a costureiro, por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional, mantido pela secretaria e executado pelo Sine. Segundo o TCE-SC, houve aprovação de despesas sem "caráter público", "ilegítimas e genéricas" Os auditores constataram que nem sequer houve menção aos tipos de aula que as contratadas dariam no edital de convocação das entidades. "Quais critérios foram adotados para a escolha. Se não havia nos autos esses elementos mínimos, pergunta-se: como a secretaria distribuiu entre os institutos os cursos que pretendia contratar?", questiona um dos relatórios. As disciplinas e os materiais necessários foram apresentados pelos institutos contratados, e não pela secretaria, que demandava os serviços. Destino de R$ 393 mil em pagamentos, o Instituto Wilson Picler é do ex-deputado federal pelo PDT Wilson Picler. A entidade chegou a gastar R$ 16 mil com a compra de 82 bicicletas para distribuir como brindes, Para os auditores, "despesa que não possui caráter público" A defesa da ex-secretária alegou, porém, que as bicicletas foram compradas pelo instituto sem consentimento da pasta. As auditorias mostram que as despesas eram genericamente descritas. Na proposta de preços da Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Santa Catarina (Adesc), gastos de R$ 196,8 mil, aprovados por Dalva, aparecem como "outros materiais necessários". A entidade recebeu R$ 836 mil. Na Ame a, contemplada com 362 mil, ao menos R$ 82,4mil foram apresentados como "Mt material", "diversos" ou "matérias-primas" Ao todo, a secretaria autorizou ou fez gastos de quase R$ 400 mil indevidamente, segundo o TCE-SC. O órgão, porém, focou sua análise só nos recursos estaduais dos convênios. As irregularidades foram apuradas em 2008 e confirmadas em mais dois relatórios, mesmo após esclarecimentos de Dalva e Minotto. "As alegações de defesa e documentos apresentados são insuficientes para elidir todas as irregularidades", concluíram os auditores. O tribunal catarinense diz que só aguarda a assinatura de suas autoridades para remeter o processo ao TCU. Na decisão tomada na última segunda-feira, entendeu que a responsabilidade pela apuração de danos e aplicação de punições é do órgão federal, pois a maior parte dos recursos dos convênios é proveniente da pasta do Trabalho. adicionada no sistema em: 16/09/2013 04:36   16/09/2013 Advogado de Dalva Dias ganha cargo em fundação pública Amarildo Alcinode Miranda foi nomeado assessor da presidência da Fundacentro pelo ministro Manoel Dias BRASÍLIA O ministro do Trabalho, Manoel Dias, nomeou o advogado de sua mulher como assessor especial da presidência da Fundacentro, fundação vinculada ao ministério responsável por estudos sobre condições de ambientes de trabalho. Amarildo Alcino de Miranda defendeu Dalva Dias no processo aberto pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para apurar irregularidades na contratação de entidades com dinheiro do Ministério do Trabalho pela secretaria estadual comandada por ela entre 2007 e 2010 e em outros casos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio deste ano, um mês e 16 dias após Manoel Dias assumir a pasta. Assim como o ministro e sua mulher, o advogado é filiado ao PDT de Santa Catarina. "Não vejo nenhuma incompatibilidade nisso. Ele assinou ali, mas eu poderia ter assinado esse processo também. Nem precisa de advogado", afirmou Dalva, acrescentando que Amarildo trabalhou com ela na secretaria. "Ele foi advogado dela antes de ser nomeado. Não vejo problemas nisso", defendeu o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Minotto. O ministro também nomeou para a Fundacentro outros nomes do PDT: Maria Amélia Gomes de Souza Reis, presidente da fundação, e Renato Ludwig de Souza, diretor executivo. Ambos foram indicados pelo ex-ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. A mulher do ministro também já trabalhou na fundação como diretora executiva, nomeada pelo então ministro Lupi. Demissão.  Com orçamento de R$ 80 milhões, a Fundacentro se tornou reduto do PDT catarinense nos últimos anos, A mulher do ministro, presidente do partido em Florianópolis, teria até influenciado na saída de Eduardo Costa do comando do órgão. Após três anos e meio na fundação, ele foi avisado da demissão em abril deste ano, logo após Manoel Dias assumir a pasta do Trabalho. "O processo de substituição na Fundacentro se deu porque a Dalva não gostava de mim. Acho que a entidade sofreu uma perda institucional. Estávamos preparando a Fundacentro para se tornar uma instituição mais nacional, como a Fiocruz. Mas tinha um grupo lá que não queria que as coisas andassem", afirmou ao Estado Eduardo Costa, que é médico sanitafista e professor da Fundação" Oswaldo Cruz. adicionada no sistema em: 16/09/2013 02:48

SUPERÁVIT PRIMÁRIO, PAC2, PIBINHO, GOVERNINHO

	16/09/2013

Governo está longe da meta de superávit primário de 2,3% do PIB Reserva de R$10 bilhões da Fazenda não cobrirá gastos dos estados Cristiane Bonfanti Brasília - Se não lançar mão de receitas extraordinárias, como fez no ano passado, o governo dificilmente alcançará a meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já considera o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Projeção do núcleo fiscal da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que, sem receitas extraordinárias ou novos artifícios, a economia para o pagamento de juros da dívida chegará, no máximo, a R$ 94,8 bilhões ou 1,96% do PIB. O problema principal é a parcela do superávit de responsabilidade de estados e municípios. O Ministério da Fazenda anunciou que dispõe de uma reserva de R$ 10 bilhões para compensar a economia que não será alcançada por esses entes, mas, pelos cálculos dos técnicos, serão necessários R$ 16,4 bilhões para alcançar a meta. A estimativa é que, em vez de economizar 0,79% do PIB, os governos regionais conseguirão realizar um esforço fiscal de, no máximo, 0,45% do PIB. ECONOMIA ESTÁ EM 1,96% DO IPSB O especialista em finanças públicas Gabriel Leal de Barros, da Fundação Getulio Vargas (FGV), destacou que a União tem aumentado o limite de endividamento de estados e municípios para permitir a ampliação dos investimentos em infraestrutura e aquecer a economia. Na prática, porém, ao se comprometer com mais empréstimos, os governos regionais economizam menos: — Os governos regionais reduziram pela metade o esforço fiscal que vinham fazendo na última década. No ano passado, o resultado foi de 0,5% e não deve passar disso este ano. No governo federal, destacou Barros, as despesas têm crescido em ritmo mais acelerado do que as receitas. Além disso, as desonerações têm dificultado o fechamento das contas. De janeiro a julho, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 43,7 bilhões — 75% a mais que o registrado no mesmo período de 2012. Pelos dados do Banco Centrai, o superávit primário do setor público consolidado — governos central, regionais e estatais — alcançou R$ 88,2 bilhões ou 1,91% do PIB no acumulado dos 12 meses completados em julho. A economia feita pelos governos regionais, por sua vez, está em R$ 16,4 bilhões ou 0,36% do PIB. Para alcançar o resultado esperado pelo governo, estados e municípios precisariam economizar mais R$ 21,6 bilhões entre agosto e dezembro — média de R$ 4,3 bilhões por mês. O economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ponderou que, mesmo se a economia ficar em torno de 2% do PIB, o resultado não fará diferença para o mercado, pois permitirá a continuidade da redução da dívida líquida em proporção ao PIB — sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos. Mas, alertou: — No entanto, o mercado enxerga como tendência uma piora nos resultados fiscais nos próximos anos, devido ao crescimento das despesas — disse ele, lembrando que, no ano que vem, os gastos devem aumentar devido às eleições. adicionada no sistema em: 16/09/2013 03:20

DOIS PESOS, DUAS MENINAS, AFERIÇÃO ZERO

Com Dirceu na berlinda, Palocci tem nova vitória

Investigações sobre os dois homens fortes do governo Lula tomam rumos diferentes

15 de setembro de 2013 | 2h 17

FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

Duas eminências da república do PT, dois destinos. Enquanto José Dirceu, braço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, experimenta dias de angústia e tensão - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo "domínio do fato" do mensalão -, outro aliado do líder petista, o ex-ministro Antonio Palocci Filho, livrou-se da suspeita envolvendo suas atividades como controlador da Projeto Consultoria Financeira e Econômica, que, em 2010, ano da eleição de Dilma Rousseff, ostentou performance espetacular e faturou R$ 20,515 milhões, o dobro do ano anterior - R$ 10,055 milhões.

Com base em relatório do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, o Ministério Público de São Paulo requereu o arquivamento de investigação sobre sonegação fiscal e crimes tributários atribuídos a Palocci e sua empresa. A verificação fiscal constatou que a Projeto recolheu R$ 1,025 milhão em ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre aquela base de cálculo de 2010.

A Justiça acolheu a promoção de arquivamento, subscrita pelo promotor Edmilson Andrade Arraes de Melo, da Promotoria de Repressão a Sonegação Fiscal, e virou uma página que custou a Palocci a importante cadeira da Esplanada.

Em meio à polêmica sobre o desempenho da Projeto, em junho de 2011, o então ministro pediu demissão. Na ocasião, quatro deputados federais representaram à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para abertura de investigação contra Palocci por prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, adulteração de documentos referentes às operações tributáveis e sonegação.

"As diligências não detectaram a prática de crimes contra a ordem tributária, eis que a Fazenda Municipal afirmou que, após fiscalização, não encontrou elementos para lavratura de autos de infração", argumentou Arraes, em manifestação de 11 de abril de 2013 ao juiz Eduardo Pereira Santos Junior, do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária (Dipo).

O rastreamento dos ganhos da Projeto estendeu-se para exercícios anteriores - 2007 (faturamento R$ 2,17 milhões, recolhimento de R$ 108,79 mil em ISS); 2008 (R$ 3,48 milhões, ISS de R$ 174,25 mil); e 2009 (R$ 10,055 milhões, tributo de R$ 502,75 mil).

A análise contábil quanto ao aumento do faturamento em 2010, informou a Secretaria de Finanças, "corroborou as informações prestadas pelo contribuinte, havendo o correto recolhimento do ISS".

Arraes ponderou. "Não tendo havido autuação fiscal, nem a apuração de conduta típica prevista na Lei 8.137/90 (Crimes Contra a Ordem Tributária), constata-se que não há elementos probatórios mínimos para a propositura da ação penal, motivo pelo qual requeiro o arquivamento dos autos."

Ele fez ressalva sobre a hipótese de lavagem de dinheiro. "A evolução de faturamento da empresa do investigado foi notável e fora do comum, especialmente no ano de 2010, evolução esta que não restou ainda bem esclarecida, o que pode indicar eventual prática de crimes previstos no artigo 1.º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)."

O promotor requereu remessa dos autos ao Gedec, grupo da promotoria especializado em apuração de lavagem de ativos. Mas a defesa do ex-ministro, a cargo do escritório José Roberto Batochio Advogados Associados, alegou ao juiz que a suspeita de lavagem já fora "farta e exaustivamente" investigada em âmbito da Procuradoria-Geral da República, que arquivou o procedimento.

Arraes solicitou que fosse tornado sem efeito o último parágrafo de sua manifestação - o trecho sobre deslocamento do caso para o Gedec.

EDITORIAL: O FETICHE DA MERCADORIA (e/ou "mais médicos...")

"De vez em quando me pego pensando, começo a teclar e resulta em ''coisas'' assim... (rs).


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O FETICHE DA MERCADORIA (Um conto)

Após uma batalha quase hercúlea com o ócio, resolvemos atender aos reclames do (novo) cardiologista e iniciar um programa de atividade física (... no singular).

Para tanto, aproveitamos o final do curto, mas tenebroso inverno e enfrentamos a pista de caminhadas sob uma temperatura de 4 graus, n’alguns dias e de 6 a 8 noutros, nas madrugadas das 7 horas matutinas (7:00 AM). E, assim, trocamos os “edredom, orelhas e conchas” pelo par do “velho” tênis. Tênis; posto que o outro, em similar som[1] não é tão velho assim e, infelizmente , não nos foi provido em “par” pela mãe Natureza.

Ato contínuo e “... para a nossa alegria’’ (tal qual aquele conhecido viral que circulou pela internet) numa bela manhã de sábado nos encontramos com o "nosso" cardiologista, também em sua caminhada.

“Nosotros”, mais do que depressa, enviamos a ele um “cordial bom dia’’, com o intuito de lhe dizer com esse social gesto: “—Veja! vou reduzir meu colesterol”.

E ele, contudo, “impávido que nem Muhammed Ali”[2].

Não convencido, na outra volta do circuito, refizemos nossa ‘’cordialidade’’, porém, desta vez restrita a um meneio com a cabeça.

E ele, “tranquilo e infalível como Bruce Lee”[3].

(...)

Ao retornar para casa “comentamos com os nossos” e eles entenderam como uma “atitude normal” por parte do médico.

E, ainda justificaram: “ — Entenda! Você é um dos muitos que ele atende no dia a dia de seu consultório e nos plantões das “Uni’s da vida...”. (...) É impossível que ele te reconhecesse de uma ou de duas consultas realizadas”.

E, “eu do meu lado aprendendo, a ser louco, ... maluco total, ... na loucura real...”[4] e pensando:

“ — É! Talvez eu já represente a sua clientela (“pacientela”) de velhinhos com a ‘’mesma cara’’ e achaques semelhantes!!!

“ — OK! Você venceu. Batatas fritas!!!”[5]

(...)

Assim, na próxima consulta cumpriremos o protocolo do "fetiche da mercadoria"[6].

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[1] Paronomásia.

[2] Um Índio (Doces Bárbaros: Caetano, Maria Bethânia, Gal e Gil).

[3] Idem, ibidem.

[4] Maluco beleza (Raul Seixas).

[5] Você não soube me amar (kkkkkkkkkkkkkk) [Blitz].

[6] O Capital (Karl Marx).

MAQUILAGEM

Sob o comando do marqueteiro

Autor(es): Rogério Furquim Werneck

O Globo - 13/09/2013

Dentro de três semanas, o país estará a exatos doze meses das eleições. Como bem mostrou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff à Nação, na véspera do Sete de Setembro, o governo já está completamente focado na campanha eleitoral. O mais preocupante, contudo, é o alinhamento ao discurso de campanha que passou a ser exigido de todos os segmentos do governo. Até mesmo do Banco Central. Para perceber com clareza a extensão da mistificação que marcou o pronunciamento da presidente em cadeia nacional de rádio e televisão, na semana passada, basta ter em conta a forma como foi tratado o crescimento da economia brasileira em 2013. "No segundo semestre, fomos uma das economias que mais cresceu no mundo. Superamos os maiores países ricos, entre eles os Estados Unidos e a Alemanha. Ultrapassamos a maioria dos emergentes e deixamos para trás países que vinham se destacando, como México e Coreia do Sul." O que assusta é o festejo imediatista e espalhafatoso do desempenho sabidamente efêmero da economia no segundo trimestre. São bem outras as reais perspectivas de expansão do PIB neste ano. Na última pesquisa Focus do Banco Central, feita a partir de previsões de uma centena de instituições diferentes, a mediana das expectativas de crescimento da economia brasileira em 2013 foi estimada em não mais que 2,35%. Um desempenho que mal dará para deixar a taxa média anual de crescimento do PIB, nos primeiros três anos do governo Dilma Rousseff, em pífios 2%. Mais grave que o descompasso entre os pronunciamentos da presidente e a realidade dos fatos, contudo, é a constrangedora e repentina mudança de discurso que se vem observando no Banco Central. Até a penúltima ata do Copom, a instituição vinha alertando que o expansionismo do lado da política fiscal trazia dificuldades que a condução da política monetária não poderia deixar de levar em conta. E tais advertências vinham incomodando a cúpula do governo, tendo em vista o respaldo tácito que o Planalto tem dado à condução da política fiscal, na contramão da contenção de demanda que vem sendo imposta pelo lado da política monetária. Pois esse incômodo foi afinal removido. Na última ata do Copom, o Banco Central anunciou que já tem razões para crer que a política fiscal está prestes a deixar de ser expansio-nista. E que, no futuro próximo, passará a ter efeito neutro sobre a demanda agregada. O problema é que essa súbita reavaliação da provável evolução da política fiscal causou enorme estranheza. Não há analista independente que consiga vislumbrar evidências minimamente sólidas que possam dar respeitabilidade a tais previsões. Muito pelo contrário. Tudo indica que a política fiscal permanecerá inequivocamente expansionista até o fim do atual governo. Mais uma vez, como em 2010, o ano eleitoral de 2014 deverá ser marcado por forte expansão de dispêndio público. Com um agravante importante. Dessa vez, o Tesouro não poderá contar com o espetacular desempenho da arrecadação que, em 2010, permitiu que a receita federal crescesse ao dobro da taxa de crescimento do PIB. O episódio parece pôr fim à fantasia de que o Banco Central havia reagido ao descrédito em que havia caído, ao fim dos dois primeiros anos do governo Dilma, e vinha afinal se contrapondo aos focos de irracionalidade que comprometiam a condução da política macroeconômica. Os fatos sugerem, no entanto, que o que se viu, nos últimos meses, pode ter sido tão-somente a abertura de uma janela de condescendência do Planalto com a condução de uma política de corte mais ortodoxo no Banco Central. Janela que agora se fecha. A verdade é que campanha está em marcha. E a palavra de ordem em Brasília e acertar o passo, reprimir vozes destoantes e uniformizar o discurso. Tem sido dito que o marqueteiro da presidente Dilma é, de fato, o quadragésimo ministro da Esplanada. Mas, tendo em vista a proeminência que terá ao longo dos próximos doze meses, logo passara a ser visto como o primeiro ministro. Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio Sob a batuta do quadragésimo ministro Autor(es): Rogério L. Furquim Werneck O Estado de S. Paulo - 13/09/2013 Dentro de três semanas, o País estará a exatos 12 meses das eleições, Como bem mostrou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff à Nação, na véspera do 7 de Setembro, o governo já está completamente focado na campanha eleitoral. O mais preocupante, contudo, é o alinhamento ao discurso de campanha que passou a ser exigido de todos os segmentos do governo. Até mesmo do Banco Central (BC). -----

MENSALÃO: A ESPERA DE UM MILAGRE (título de filme)

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UM PAÍS À ESPERA DE JUSTIÇA

OS SINAIS DE CELSO DE MELLO

Autor(es): DIEGO ABREU AMANDA ALMEIDA KARLA CORREIA

Correio Braziliense - 13/09/2013

O ministro Celso de Mello terá seis dias para refletir sobre a decisão que pode levar o STF, sob nova composição, a salvar o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares do cumprimento de pena em regime fechado. Ele já sinalizou que votará a favor de novo julgamento no caso do mensalão. No total, 11 réus podem ter punição revista. O tribunal está dividido; dos 11 magistrados, cinco já se posicionaram, a favor e cinco contra. Ministros contrários ao cabimento do recurso tentarão convencer o decano da Corte de que os embargos infringentes foram revogados peia Constituição de 1988 e pela Lei 3,038/1990. Ontem, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello chamaram a atenção do colega sobre a importância do voto dele para a história, o futuro e a respeitabilidade do Supremo perante a nação Ministro que decidirá a continuidade do julgamento do mensalão diz que o voto está pronto e cita declaração feita em agosto do ano passado em defesa da validade dos recursos pedidos pelos réus O destino do julgamento do mensalão está nas mãos do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O ministro terá seis dias para refletir sobre o voto que apresentará na próxima sessão, marcada para quarta-feira. Celso, no entanto, disse que a decisão está tomada e sinalizou mais uma vez que se manifestará pelo cabimento dos embargos infringentes, recursos que levarão a Corte a julgar novamente os réus que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. A análise do caso foi suspensa ontem à noite com o placar empatado em cinco a cinco, faltando apenas o decano votar. Celso de Mello disse, em entrevista após o término da sessão, que já está com o voto pronto e não vê razão para modificá-lo. Ele lembrou que já se pronunciou sobre o tema “em duas oportunidades”. Uma das vezes, recordou o ministro, foi em 2 de agosto de 2012, data da primeira das 53 sessões do julgamento da Ação Penal 470. Na ocasião, os ministros apreciaram uma questão de ordem formulada por advogados de réus que pediam o desmembramento do processo para que somente os acusados com foro privilegiado fossem julgados pelo Supremo. Por maioria, a Corte recusou o pedido. “O STF reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal”, destacou Celso de Mello, em agosto do ano passado. “Não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado e com uma característica, com a mudança da relatoria”, completou o decano, em 2012. No intervalo da sessão de ontem, alguns ministros sinalizaram que, ao contrário da expectativa inicial, o julgamento não terminaria nesta quinta-feira. Magistrados contrários ao cabimento do novo recurso devem dedicar os próximos dias à tentativa de convencer Celso de Mello a repensar seu entendimento sobre o assunto. A sessão de ontem foi iniciada com o placar parcial de 4 votos a 2 pela validade dos embargos infringentes. Primeira a votar, Cármen Lúcia enterrou as expectativas dos réus que imaginavam que já no começo da tarde o julgamento seria definido. A ministra acompanhou o voto do relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para quem os infringentes foram “revogados” do Regimento Interno do STF por não estarem previstos na Lei nº 8.038/1990, que regula a competência recursal da Corte. Para Cármen Lúcia, a possibilidade de os réus terem um novo julgamento configura uma quebra de isonomia em relação a réus com foro privilegiado. Isso porque, segundo ela, deputados e senadores teriam uma segunda chance no Supremo, enquanto governadores, cujo foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), continuariam a ser julgados uma única vez. “Quem legisla é o Congresso. Se eu admitir que a Lei nº 8.038 não exauriu a matéria, mas que pode ser complementada pelo regimento, eu teria uma ruptura do princípio da isonomia”, disse a ministra. “Casuísmo” Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela validade dos infringentes. Em um voto rápido, ele destacou que uma eventual exclusão da possibilidade de os réus apresentarem embargos infringentes configuraria “casuísmo” contra políticos condenados no julgamento do mensalão. “Esse é um recurso existente no ordenamento legal. Não se pode tirar casuisticamente um recurso com o qual os réus contavam”, afirmou. “Possibilidade de embargar decisões não unânimes. É da história deste Supremo”, acrescentou Lewandowski. Na tentativa de convencer Celso de Mello a aderir à posição contrária a possibilidade de novo julgamento, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fizeram votos enfáticos contra a validade do recurso. Mendes chegou a gritar no plenário para criticar o que chamou de “retrógrado recurso”. Ele citou trecho de voto feito pelo decano no ano passado, quando Celso teceu duras críticas aos réus do mensalão. Mendes referiu-se aos condenados como um “grupo de delinquentes”. Segundo ele, ao editar a Lei nº 8.038/1990 sem prever os infringentes, o Congresso revogou a possibilidade dos embargos infringentes no STF. “A jurisprudência desta Corte é contra esta modalidade arcaica de pedido de reconsideração”, frisou. 5 a 5 Placar até agora sobre a validade dos embargos infringentes no julgamento do mensalão

MENSALÃO: EMBARGOS INFRINGENTES

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13-09-2013

Bullying no Supremo

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Comentário no “RedeTVNews” sobre sessão do STF que adiou decisão a respeito dos embargos infringentes. Celso de Melo tende a manter entendimento pró-infringentes, mas a pressão sobre ele será forte. Marco Aurélio Mello travou disputa com Roberto Barroso, numa espécie de bullying de ministro veterano contra novato. Confira!

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''A ESTRELA SOBE'' e/ou ''O OCASO DE UMA ESTRELA" (títulos de filmes)

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Cineasta espera não ter dificuldade na captação de R$ 1,5 milhão para documentário sobre Dirceu

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• Tata Amaral já gravou 17 horas de depoimento do petista, condenado no processo do mensalão
• “O Vilão da República” vai abordar a trajetória do ex-braço direito de Lula desde a época em que ele foi ministro-chefe da Casa Civil até o fim do julgamento da ação penal 470

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GUSTAVO URIBE (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Publicado:11/09/13 - 15h10

Atualizado:11/09/13 - 15h25

A cineasta Tata Amaral: “Acho que um filme com José Dirceu desperta interesse”Divulgação/02-05-2007

SÃO PAULO 

Na quinta-feira passada, os amigos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estranharam a presença de um cinegrafista entre os convidados do encontro promovido em solidariedade ao petista, na capital paulista. A câmera, segundo alguns dos presentes, filmava cada momento de tensão e alívio do ex-braço direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acompanhava com atenção a sessão que julgava os embargos infrigentes, apresentados pelos réus, no julgamento do mensalão.

As filmagens do encontro farão parte do documentário “O Vilão da República”, da cineasta Tata Amaral, que abordará um dos momentos mais difíceis da trajetória de José Dirceu. Em agosto, a Produtora Tangerina Entretenimento conseguiu a autorização do Ministério da Cultura para captar R$ 1,5 milhão, por meio de renúncia fiscal, para a realização do documentário.

Em entrevista ao GLOBO, por e-mail, a cineasta conta que já possui 17 horas de depoimento do petista e diz esperar não ter dificuldades de captar recursos para o documentário, mesmo tratando-se da história de um condenado em um julgamento de grande repercussão.

O GLOBO O documentário falará sobre que período da vida do petista? Qual é o objetivo dele?

TATA AMARAL - “O Vilão da República” abordará o período em que José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil até o final do julgamento da Ação Penal 470. A ideia é acompanhar a intimidade deste personagem controverso num momento importante de sua vida. Acho que o filme pode ficar interessante do ponto de vista criativo. Como método, são estes os chamados “filmes de observação”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff já gravaram depoimentos? Há a intenção de tê-los no documentário?

Tenho intenção de entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quantas horas de depoimento já foram gravadas de José Dirceu?

Agora já são 17 horas. São entrevistas preliminares que servirão de base para a pesquisa e que, parte delas, poderão fazer parte da montagem final do filme. As gravações foram feitas em São Paulo, por enquanto.

Ele fala sobre o julgamento do mensalão nos depoimentos? O que ele diz?

José Dirceu fala sobre vários assuntos, inclusive a ação penal. Como se trata de um filme de observação, meu objetivo é captar a intimidade do personagem num momento importante de sua vida quando está sendo julgado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Meu foco não é jornalístico, entende?

No encontro na casa de José Dirceu, na quarta-feira passada, disseram-me que vocês fizeram algumas gravações. O que vocês gravaram?

Gravamos o encontro entre nosso personagem e alguns amigos que se reuniram para assistir à sessão do julgamento.

Há a intenção de fazer gravações em outros países? Em quais?

Pretendo ir aos Estados Unidos, Cuba, Venezuela, além de locações aqui no Brasil.

Vocês já conseguiram a autorização para captação de recursos pela Lei Rouanet? Quanto?

A atividade cinematográfica é fomentada através da Lei do Audiovisual, não pela Lei Rouanet. São mecanismos de renúncia fiscal de diversas modalidades e investimentos realizados por empresas estrangeiras que operam no Brasil (distribuidoras e programadoras de canais a cabo). Há também a possibilidade de investimento por parte de emissoras abertas, de canais a cabo e de conteúdo de internet, brasileiras e estrangeiras. Buscarei financiamento através dos mecanismos que estão à disposição para o fomento da atividade cinematográfica, através dos quais realizei meus filmes anteriores, bem como o de todos os cineastas brasileiros. São mecanismos de estado, não de governo. Financiam filmes que constroem nossa cinematografia, promovem o entretenimento e discutem a realidade brasileira. Isto é salutar e legítimo. Nosso orçamento é de R$ 1,5 milhão, incluindo a comercialização.

Você acredita que terá dificuldade de captar recursos para o documentário por se tratar da história de alguém condenado em um julgamento de grande repercussão?

Espero que não. Acho que um filme com José Dirceu desperta interesse.

oglobo.com.br

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MENSALÃO: SÓ NOS RESTOU A URNA

	12/09/2013

O que pode mudar com os embargos infringentes JOSÉ DIRCEU Ex-chefe da Casa Civil. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, em regime fechado. Pode ter novo julgamento para formação de quadrilha. Se absolvido, vai para o regime semiaberto Pena atual: 10 anos e 10 meses Pena se for absolvido em novo julgamento : 7 anos e 11 meses José Genoino Deputado do PT e ex-presidente do partido. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. A pena atual já é em regime semiaberto. Pode ter novo julgamento para formação de quadrilha Pena atual: 6 anos e 11 meses Pena se for absolvido em novo julgamento : 4 anos e 8 meses João Paulo Cunha Deputado do PT, foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, em regime fechado. Pode ter novo julgamento para lavagem de dinheiro. Se absolvido, vai para o regime semiaberto Pena atual: 9 anos e 4 meses Pena se for absolvido em novo julgamento : 6 anos e 4 meses Delúbio Soares Ex-tesoureiro do PT. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, em regime fechado. Pode ter novo julgamento para formação de quadrilha. Se absolvido, vai para o regime semiaberto Pena atual: 8 anos e 11 meses Pena se for absolvido em novo julgamento : 6 anos e 8 meses Marcos Valério Operador do mensalão. Condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas (em regime fechado). Pode ter novo julgamento para formação de quadrilha Pena atual: 40 anos e 4 meses e 6 dias Pena se for absolvido em novo julgamento : 37 anos e 5 meses e 6 dias Ramon Hollerbach Ex-sócio de Marcos Valério. Condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas (em regime fechado). Pode ter novo julgamento para formação de quadrilha Pena atual: 29 anos e 7 meses e 20 dias Pena se for absolvido em novo julgamento : 27 anos e 4 meses e 20 dias Cristiano Paz Ex-sócio de Marcos Valério, condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, em regime fechado. Pode ter novo julgamento para formação de quadrilha Pena atual: 25 anos e 11 meses e 20 dias Pena se for absolvido em novo julgamento : 23 anos e 8 meses Kátia Rabello Dona do Banco Rural. Condenada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta (regime fechado). Pode ter novo julgamento para formação de quadrilha Pena atual: 16 anos e 8 meses Pena se for absolvido em novo julgamento : 14 anos e 5 meses José Roberto Salgado Ex-dirigente do Rural. Condenado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Pode ter novo julgamento para formação de quadrilha Pena atual: 16 anos e 8 meses Pena se for absolvido em novo julgamento : 14 anos e 5 meses João Cláudio Genu Ex-assessor parlamentar. Condenado por lavagem de dinheiro em regime aberto, que pode ser convertido em prestação de serviços comunitários. Pode ter novo julgamento e ser absolvido Pena atual: 3 anos e 6 meses Pena se for absolvido em novo julgamento : absolvido Breno Fischberg Doleiro condenado por lavagem de dinheiro em regime aberto, que pode ser convertido em prestação de serviços comunitários. Pode ter novo julgamento e ser absolvido Pena atual: 3 anos e 6 meses Pena se for absolvido em novo julgamento : absolvido adicionada no sistema em: 12/09/2013 02:02 clipping.radiobras.gov.br ##################### O que pode mudar com os  embargos infringentes Veja em quanto o recurso pode reduzir as penas de 11 condenados pelo mensalão   ARTE O GLOBO

MENSALÃO: ''QUAL O TEU NEGÓCIO/ O NOME DO TEU SÓCIO?'' (Cazuza)

###Protesto em frente ao STF pede rapidez no julgamento do mensalão

Michelle Macedo/Correio Braziliense

Publicação: 11/09/2013 15:07 Atualização: 11/09/2013 15:16

A atitude do rapaz mascarado chamou a atenção: ele colocou na tarde desta quarta-feira (11/9) imagens de acusados do mensalão vestidos com roupas de presidiários, dentro de uma cela, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está com uma máscara do ministro Joaquim Barbosa e um cartaz que diz: "Comigo não tem chicana é cadeia". A frase se refere a situação em que Barbosa acusou o ministro Lewandowski de fazer dificultar o julgamento da Ação Penal 470.  

Saiba mais...

 Mensalão: STF volta a analisar se aceita recurso de novo julgamento STF decide nesta quarta se aceita novo recurso no julgamento do mensalão Quatro ministros do STF votam a favor de novo julgamento do mensalão Barroso vota a favor de recurso que pode reabrir julgamento do mensalão Servidores do FNDE protestam por aprovação de plano de carreira

O STF retomou nesta hoje a sessão para avaliar se 12 réus condenados têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

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MENSALÃO: O CLÁSSICO ''-- EU JÁ SABIA?''

	12/09/2013

Mensalão perto de reviravolta no STF O Supremo Tribunal Federal está a dois votos de aceitar os embargos infringentes, que podem levar o processo a se estender pelo menos até o ano que vem e livrar três petistas de cumprir pena em regime fechado: o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal João Paulo Cunha e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. A sessão foi interrompida ontem quando, dos 11 ministros da Corte, seis já haviam se posicionado pelo novo julgamento. O recurso permite o reexame de pena em relação apenas aos crimes em que os réus tenham recebido no mínimo quatro votos pela absolvição. É o caso de Dirceu — acusado de ser o chefe do esquema — quanto ao delito formação de quadrilha. Dois últimos magistrados que Dilma nomeou para o STF — e que não participaram da fase inicial do julgamento —, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki foram decisivos ao se oporem ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Relator da ação penal, Barbosa teve papel crucial na condenação dos mensaleiros A dois votos de um novo julgamento Supremo decide hoje se um tipo de recurso poderá ser aplicado no mensalão. Como dois ministros que ainda vão votar já se posicionaram a favor dos chamados embargos infringentes, 11 réus devem ser julgados outra vez DIEGO ABREU AMANDA ALMEIDA Cinco ministros definem hoje os próximos passos de um processo que consumiu 53 sessões do Supremo Tribunal Federal em sua primeira fase e mais nove na etapa de recursos.  O STF está a dois votos de aceitar um novo julgamento em relação a 11 réus, o que deve levar o processo a se estender pelo menos até o ano que vem.  Nesta quinta-feira à tarde, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello devem votar pelo cabimento dos embargos infringentes e selar a decisão pela validade do recurso que levará a Corte a julgar novamente os condenados em relação aos crimes em que tenham recebido ao menos quatro votos pela absolvição. O julgamento foi suspenso ontem com o placar de 4 votos a 2 pelo cabimento dos infringentes. A sessão terá continuidade a partir das 14h de hoje, dia que deve marcar o desfecho de mais uma fase da Ação Penal 470. O possível entendimento no sentido de que os novos recursos são válidos resultará em atraso na prisão de réus e em benefício para três petistas, que poderão escapar de cumprir pena em regime fechado, passando para o semiaberto (leia mais nas páginas 3 e 4). O julgamento foi retomado ontem, a partir do voto do ministro Luís Roberto Barroso. Em frente ao STF, um pequeno grupo de manifestantes levaram uma cela, com a foto de réus do processo. Na semana passada, o único ministro a votar havia sido o relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele se posicionou contra a validade dos infringentes por entender que este recurso está revogado, embora previsto no Regimento Interno do STF, por não estar estabelecido na Lei nº 8.038/1990, que regula a competência recursal do Supremo. [FOTO2] Por enquanto, porém, está prevalecendo a posição do ministro Barroso, que não havia participado do julgamento no ano passado, pois tomou posse somente em junho de 2013. Barroso afirmou que a lei mencionada pelo relator do processo não revogou expressamente o regimento e tampouco é incompatível com o conjunto de regras que rege o STF. “Mesmo que se queira cogitar da supressão dos infringentes, penso que seria imprópria uma mudança da regra do jogo quando ele se encontra quase no final. Não há por que sujeitar um processo tão emblemático a uma decisão casuística, de última hora”, frisou Barroso, ao votar pelo cabimento dos infringentes. O único réu a apresentar embargos infringentes até então foi o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Caso confirmada a tendência pela validade desse recurso, pelo menos outros 10 réus recorrerão após a publicação do acórdão (documento que resume decisões tomadas no plenário) dos embargos de declaração, que foram usados para contestar contradição, omissão e obscuridade. Em relação a esses recursos, somente dois réus conseguiram revisão de pena: o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg. Embora tenha votado a favor dos infringentes, Luís Roberto Barroso defendeu agilidade no processo. “A exemplo de toda sociedade brasileira, eu também estou exausto desse processo. Ele precisa chegar ao fim. Temos que virar esta página. Ninguém deseja o prolongamento desta ação. Mas é para isso que existe a Constituição, para que o direito de 11 não seja atropelado pelo interesse de milhões”, disse Barroso. O voto dele acabou seguido pelos ministros Teori Zavascki — que também não julgou o mensalão em 2012 —, Rosa Weber e Dias Toffoli. O único a acompanhar o voto de Joaquim Barbosa até então foi Luiz Fux. Ainda votarão Cármen Lúcia, cujo voto é uma incógnita; Lewandowski e Celso de Mello, que devem votar pelo cabimento dos infringentes; além de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, contrários ao novo recurso. “Juízes inexperientes” Ao votar, Teori Zavascki citou o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, para observar que os réus têm assegurado o duplo grau de jurisdição, que nada mais é que o direito de ser julgado duas vezes, e não apenas uma. Ele também afastou o argumento de Barbosa de que os infringentes estariam revogados do regimento pela Lei nº 8.038. “Salvo quando ficar evidente o intuito do legislador de manter uma lacuna legislativa, deve se suprir as lacunas mediante a aplicação das normas gerais.” Rosa Weber seguiu a linha de argumentação de Barroso. “A Lei nº 8.038 não revogou expressamente o artigo 333 do regimento interno do STF”, avaliou. Antes da sessão, a ministra não deu pistas sobre como votaria e, por isso, a sua decisão era aguardada como uma das de maior impacto em relação ao resultado final. Depois de Rosa, Luiz Fux enumerou argumentos contrários aos infringentes. Para ele, o artigo que continha a previsão dos recursos caiu com a aprovação da lei de 1990. Além da discussão técnica, Fux criticou a possibilidade de uma nova análise das acusações. “O ‘rejulgamento’ da matéria seria como se sua primeira manifestação tivesse sido um ensaio para um pretenso posterior julgamento definitivo”, analisou. Fux ainda fez uma provocação aos colegas: “O segundo julgamento é melhor?”, questionou. “Talvez porque sejamos juízes inexperientes”, ironizou Marco Aurélio, ao sinalizar que votará pela rejeição dos infringentes. Ainda em seu voto, Fux criticou a quantidade de recursos possíveis na Justiça brasileira. “O Brasil padece de uma moléstia gravíssima que é a prodigalidade recursal.” Dias Toffoli foi o último a votar na sessão de ontem e também acompanhou Barroso. Para ele, ao não revogar expressamente o artigo que trata dos embargos infringentes, a Lei nº 8.038 manteve sua validade. “Não há por que sujeitar um processo tão emblemático a uma decisão casuística, de última hora” Luís Roberto Barroso, ministro do STF adicionada no sistema em: 12/09/2013 03:05