PARLAMENTARES: "NAS ONDAS DO RÁDIO" II

Publicado originalmente no Congresso em Foco, 1/3/2007; título original "Interesses em conflito – Dos 76 integrantes da comissão que autoriza concessões de rádio e TV, 16 são ligados a emissoras de radiodifusão".

Um em cada cinco deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) tem ligações com emissoras de rádio ou TV. Dos 76 membros (titulares e suplentes) do colegiado, que tem o poder de analisar e aprovar projetos de outorga e renovação das concessões dos serviços de radiodifusão, 16 mantêm relações diretas ou indiretas com veículos de comunicação.
A participação de parlamentares vinculados a empresas de radiodifusão não é uma prática nova, assim como a discussão sobre a legalidade da situação. De acordo com o artigo 54 da Constituição Federal, deputados e senadores não podem ter participação nesse tipo de empresa, concessionária da administração pública. Ainda assim, segundo dados levantados pelo Congresso em Foco no Ministério das Comunicações, oito membros da Comissão de Ciência e Tecnologia são sócios de rádios ou emissoras de televisão nos estados onde possuem suas bases eleitorais. Apesar de não aparecerem na lista do ministério, três deputados da CCTCI declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no ato da inscrição da candidatura nas eleições de 2006 – possuir cotas de veículos de radiodifusão. Pelo menos outros cinco participantes da comissão são parentes ou cônjuges de permissionários [ver matéria abaixo].
Transparência. Na reunião de ontem (2/3), a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para que seja recriada uma subcomissão, instalada no final do ano passado, com objetivo de rever as regras de outorga e renovação das concessões. O número de parlamentares foi ampliado de 13 para 14 a fim de garantir uma vaga para o PV.
As legendas têm até a próxima segunda-feira (05/03) para indicar os membros da subcomissão que deverá ser presidida pela própria Erundina. "Nós queremos avaliar a mudança dos procedimentos para nos dar mais segurança na hora de apresentar nossos pareceres. Hoje apresentamos nossos votos às escuras", justificou a deputada.
Segundo ela, a subcomissão terá como meta propor mudanças no regimento de concessões, artigo 223 da Constituição, que confere ao Executivo os poderes para conduzir as autorizações e, ao mesmo tempo, limita a atuação do Legislativo com o fornecimento de informações insuficientes. "Vamos levantar as distorções e fazer as sugestões que vão além das competências da comissão, mas o desdobramento vai depender do Plenário", disse.
Mas a presença de parlamentares donos de rádio e TV está longe de ser exclusividade da Comissão de Ciência e Tecnologia. Como revelou o Congresso em Foco em dezembro de 2005, uma representação encaminhada à Procuradoria Geral da República pelo ProJor, instituição jornalística mantenedora do site Observatório da Imprensa, apontava 49 deputados como concessionários diretos de emissoras de radiodifusão.
Dos 81 senadores que estavam no exercício do mandato um ano atrás, 28 controlavam emissoras de rádio ou TV, em nome próprio ou de terceiros, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom). (Fonte: Observatório da Imprensa).