RENAN CALHEIROS & PF [In:] "TOURO P.O. NO BRETE" (?)

Perícia da PF desmonta versão de defesa de Renan

BRASÍLIA - A perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, sobre os documentos que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ao Conselho de Ética desmontou sua alegação de que teve renda de R$ 1,9 milhão nos últimos 4 anos com venda de gado. Mostra, por exemplo, que não foram apresentadas notas fiscais de venda de 2004, em que teria recebido R$ 236.144,32. Renan diz que pagou gastos da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, com os recursos. O laudo, porém, mostra várias contradições. Uma delas é que há guias de trânsito animal (GTAs) das fazendas de Renan em nome de outros vendedores: no de sua mãe, Ivanilda Calheiros, há ´29 GTAs, correspondentes a 508 animais´, e no de seu irmão Remi Calheiros, ´uma GTA, por 20 animais´. O laudo mostra que o senador tentou fechar um pacote de venda de gado quando já fora aberto o processo no Conselho de Ética. Constata que só no último dia 13 é que uma compradora, a Stop-Comercial de Carnes e Derivados, se tornou ´habilitada´ no Estado para proceder à venda de carne. A compradora GF da Silva Costa está desde 16 de agosto de 2005 em situação cadastral ´não inabilitada, constando a observação inativo - cancelado´. Para os peritos, ´grande parte do gado vendido, cujos nomes constam das GTAs, não coincide com aqueles informados nas notas fiscais de venda´. Uma nota fiscal da Fazenda Santa Rosa, do senador, trata da venda de 80 animais em 2006, mas guias indicam que nesse ano foram vendidos 340. ´Desconsiderando o nome da fazenda de origem dos animais, não há vínculo das informações constantes das GTAs, a título de data e quantidade de animais, com as especificadas nas notas fiscais´, dizem. O laudo aumenta a suspeita de existência de laranjas nas operações de Renan com gado. ´Em relação às pessoas físicas, após verificação em sistemas da Secretaria da Receita, verificou-se não serem possuidoras de empresas ou fazerem parte do quadro societário de pessoas jurídicas´, diz. E avisa que, ´tendo em vista a ausência de documentação hábil, bem como o prazo exíguo para conclusão do trabalho´, não foi possível analisar se as pessoas citadas tinham situação econômico-financeira compatível com a compra de gado. Para o INC, na análise do conteúdo dos documentos ´não foi possível concluir pela autenticidade das notas fiscais´ e ´com base na documentação enviada´ não dá para dizer que ´as transações comerciais descritas efetivamente ocorreram´.
Problemas na defesa
1.) Peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) atestam que pessoas mencionadas por Renan como compradoras de gado não possuíam empresas
2.) Essas pessoas, de acordo com o laudo, também não faziam parte ´do quadro societário de pessoas jurídicas´
3.) Tal constatação foi feita por meio de consulta a sistemas da Secretaria da Receita Federal do Estado de Alagoas
4.) Os peritos alegam que não foi possível checar se esses supostos compradores apresentavam ´situação econômico-financeira compatível´ para as transações de venda de gado
5.) O INC se justifica dizendo que não pôde fazer checagem completa pois o prazo era ´exíguo´ e faltou documentação
6.) Não foi possível concluir se as notas fiscais eram autênticas, já que a documentação não permite detectar se houve as transações de venda de gado
7.) Outra parte da perícia aponta que as empresas compradoras de gado GF da Silva Costa e a Stop Comercial de Carnes e Derivados Ltda ´não estavam habilitadas para procederem as transações comerciais´
8.) Entre as falhas documentais, há incompatibilidade entre datas dos cheques e das notas, além da ausência de recibos. Rosa Costa, do Estadão.