CÂMARA "DOS" DEPUTADOS: EFICIÊNCIA À TODA PROVA

Em nota, Câmara diz que Congresso é dos mais eficientes

A assessoria da Câmara dos Deputados enviou nota nesta terça (16) ao G1 na qual comenta a reportagem "Parlamentares apresentam mais de 2 mil projetos, mas só 1 vira lei".

Segundo a assessoria da Câmara, "não é na apresentação de projetos ou na aprovação das leis que o Legislativo realiza a essência de sua prerrogativa de representar a sociedade". De acordo com a nota, estudo da Consultoria Legislativa, "o Congresso brasileiro é um dos mais produtivos do mundo". Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

"Senhores Editores, A respeito da matéria "Baixa produtividade - Congresso aprovou um dos 2 mil projetos apresentados" publicada no G1 (André Luís Nery - 14/10/2007 - 07h45 - Atualizado em 14/10/2007 - 07h50 ) e reproduzida no site Consultor Jurídico (16/10), gostaria de acrescentar algumas informações. Como havia adiantado ao repórter, os números disponíveis no site não incluem todas as proposições apresentadas e nem levam em conta as proposições aprovadas conclusivamente nas comissões . Como havia prometido, pedi uma pesquisa no Centro de Documentação da Câmara que me chegou ontem.

O número correto é: PL - total= 3449 (3054 por deputados)

PLP - total= 181 (169 por deputados)

PEC - total= 267 (250 por deputados)

PRC - total= 146 (134 por deputados)

PDC - total= 910 (56 por deputados)

MPV - total= 123 (todos do Executivo)

Estudo da Consultoria Legislativa demonstra que o Congresso brasileiro é um dos mais produtivos do mundo. É verdade que a agenda legislativa é prejudicada pelo excesso de medidas provisórias e o próprio presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, diz hoje na imprensa que estuda fórmulas para restringir isso. Mas o que a matéria não revela e, muito poucas vezes é lembrado, é que não é na apresentação de projetos ou na aprovação das leis que o Legislativo realiza a essência de sua prerrogativa de representar a sociedade. O momento mais importante do processo legislativo é o debate. São nas dezenas de audiências públicas que a Câmara dos Deputados realiza todas as semanas onde a democracia pulsa, onde a sociedade participa efetivamente do processo decisório e interfere nos rumos das políticas públicas. As iniciativas transformadas em lei nesta e em outras legislaturas têm muita interferência não só dos deputados - ao contrário do que se conclui da reportagem em questão - mas também, e principalmente, das centenas de cidadãos que participam dos debates nas audiências públicas. Só no primeiro semestre de 2007 foram realizadas nesse período 303 audiências públicas (228 nas comissões permanentes e 75 nas comissões especiais) com a presença de centenas de convidados, discutindo temas como salário mínimo, lei do gás, tarifa social de energia elétrica, preço do álcool combustível, crise aérea entre tantos outros temas relevantes. O esforço para aprovar a reforma política deve ser inserida neste contexto, em que temas relevantes para a democracia brasileira ganharam visibilidade e atraíram setores importantes da sociedade para o debate.

Cid Queiroz Assessoria de Imprensa Secretaria de Comunicação Social".

G1, SP, 1610.