quarta-feira, outubro 17, 2007
PEC/CPMF: TRAMITAÇÃO LENTA NO SENADO
Viana diz que precisa "aperfeiçoar" CPMF;
governo acena com redução de alíquota
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC) disse hoje que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 precisa ser aperfeiçoada. Segundo ele, a proposta não será aprovada do jeito que está.
"O que se entende é que do jeito que está, a matéria não passará no Senado. Ela precisará de aperfeiçoamento. Esse tipo de possibilidade vai ser construído entre os partidos da base, da oposição e o governo", disse ele após reunião com líderes partidários.
No entanto, Viana afirmou acreditar num entendimento para votar a proposta a tempo --se não for prorrogada, a cobrança termina em 31 de dezembro. "A CPMF, a expectativa é boa. Houve extrema responsabilidade política no entendimento da matéria." O Planalto acenou hoje com a possibilidade de reduzir a alíquota da CPMF a partir de 2009. Para 2008, o governo quer manter a alíquota em 0,38% --o que garantirá uma arrecadação de R$ 39 bilhões com o chamado imposto do cheque. "O governo menciona [reduzir a alíquota da CPMF]", respondeu ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) ao ser questionado sobre a negociação do governo com a oposição. "Pode ser daqui um ano para começar em 2009. Para fazer uma longa caminhada tem que dar o primeiro passo." O presidente em exercício, José Alencar, disse que qualquer alteração de alíquota não pode ocorrer agora porque atrasaria a tramitação da PEC. É que se o texto for alterado no Senado, precisa retornar para aprovação na Câmara dos Deputados. "Se houver qualquer mudança no que foi aprovado na Câmara, o projeto, por força regimental, tem que voltar à Câmara, e voltando à Câmara, não dá mais tempo para aprovar neste ano. Então, entraria na noventena, o que equivale a dizer que, mesmo que aprovada no início do ano, nós só teríamos condições de fazer prevalecer depois de três meses. E isso não é bom porque retira do Orçamento uma parcela igual a 1/4 daquilo que a CPMF representa", disse Alencar.
Estratégia
O governo federal vai enviar amanhã sua tropa de choque ao Senado para tentar convencer os senadores a acelerarem a votação da PEC da CPMF. O vice-presidente José Alencar e os minisstros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde) vão se reunir com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e com os líderes partidários. O encontro é uma tentativa de pressionar os parlamentares a colocarem a PEC em votação até o final de novembro, para que não deixe de vigorar em 31 de dezembro deste ano --quando perde a validade. Apesar da pressão, os partidos de oposição no Senado não estão dispostos a aceitar a proposta do governo para acelerar a tramitação da PEC. DEM e PSDB prometem seguir o cronograma da relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para retardar ao máximo a votação da PEC. "Eu acho mais fácil a Gisele Bündchen querer casar comigo e a minha mulher concordar [que agilizar a tramitação da PEC]. Nosso cronograma é seguir a relatora", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A oposição defende a redução na alíquota de 0,38% da CPMF como condição para votar a matéria, além de projetos que desonerem a carga tributária nacional. Os governistas, por sua vez, insistem que o governo não vai modificar a proposta aprovada na Câmara --que prevê a alíquota de 0,38% para a CPMF. Mas estão dispostos a negociar projetos paralelos que reduzam a carga tributária do país.
"O governo tem espaço para discutir novas proposições para melhorar o quadro tributário nacional, sem a necessidade de mexer no texto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
"O que se entende é que do jeito que está, a matéria não passará no Senado. Ela precisará de aperfeiçoamento. Esse tipo de possibilidade vai ser construído entre os partidos da base, da oposição e o governo", disse ele após reunião com líderes partidários.
No entanto, Viana afirmou acreditar num entendimento para votar a proposta a tempo --se não for prorrogada, a cobrança termina em 31 de dezembro. "A CPMF, a expectativa é boa. Houve extrema responsabilidade política no entendimento da matéria." O Planalto acenou hoje com a possibilidade de reduzir a alíquota da CPMF a partir de 2009. Para 2008, o governo quer manter a alíquota em 0,38% --o que garantirá uma arrecadação de R$ 39 bilhões com o chamado imposto do cheque. "O governo menciona [reduzir a alíquota da CPMF]", respondeu ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) ao ser questionado sobre a negociação do governo com a oposição. "Pode ser daqui um ano para começar em 2009. Para fazer uma longa caminhada tem que dar o primeiro passo." O presidente em exercício, José Alencar, disse que qualquer alteração de alíquota não pode ocorrer agora porque atrasaria a tramitação da PEC. É que se o texto for alterado no Senado, precisa retornar para aprovação na Câmara dos Deputados. "Se houver qualquer mudança no que foi aprovado na Câmara, o projeto, por força regimental, tem que voltar à Câmara, e voltando à Câmara, não dá mais tempo para aprovar neste ano. Então, entraria na noventena, o que equivale a dizer que, mesmo que aprovada no início do ano, nós só teríamos condições de fazer prevalecer depois de três meses. E isso não é bom porque retira do Orçamento uma parcela igual a 1/4 daquilo que a CPMF representa", disse Alencar.
Estratégia
O governo federal vai enviar amanhã sua tropa de choque ao Senado para tentar convencer os senadores a acelerarem a votação da PEC da CPMF. O vice-presidente José Alencar e os minisstros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde) vão se reunir com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e com os líderes partidários. O encontro é uma tentativa de pressionar os parlamentares a colocarem a PEC em votação até o final de novembro, para que não deixe de vigorar em 31 de dezembro deste ano --quando perde a validade. Apesar da pressão, os partidos de oposição no Senado não estão dispostos a aceitar a proposta do governo para acelerar a tramitação da PEC. DEM e PSDB prometem seguir o cronograma da relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para retardar ao máximo a votação da PEC. "Eu acho mais fácil a Gisele Bündchen querer casar comigo e a minha mulher concordar [que agilizar a tramitação da PEC]. Nosso cronograma é seguir a relatora", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A oposição defende a redução na alíquota de 0,38% da CPMF como condição para votar a matéria, além de projetos que desonerem a carga tributária nacional. Os governistas, por sua vez, insistem que o governo não vai modificar a proposta aprovada na Câmara --que prevê a alíquota de 0,38% para a CPMF. Mas estão dispostos a negociar projetos paralelos que reduzam a carga tributária do país.
"O governo tem espaço para discutir novas proposições para melhorar o quadro tributário nacional, sem a necessidade de mexer no texto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
GABRIELA GUERREIRO; da Folha Online, em Brasília. 1610
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