CONGRESSO/ORÇAMENTO: ACORDO$

Congresso vota Orçamento de 2008 nesta quarta-feira

BRASÍLIA - O Congresso vota nesta quarta-feira o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta orçamentária para 2008. A sessão está marcada para as 15h. Os líderes partidários da Câmara e do Senado fecharam um acordo para votar o Orçamento. Pelo acordo, o anexo de metas e prioridades, principal ponto de polêmica entre governo e oposição, será retirado da proposta. Os R$ 534 milhões do anexo serão distribuídos entre as bancadas estaduais com base no percentual definido pelo Fundo de Participação do Estados (FPE), nas emendas parlamentares e no tamanho de cada unidade federativa. O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), assegurou que o acordo deve garantir a votação. - Foi respeitado, para o atendimento das bancadas, o mesmo critério que os relatores setoriais utilizaram - comentou.
Rodoanel
O outro ponto polêmico - a recomposição dos recursos que foram retirados pela Comissão de Orçamento do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e de cinco prédios da Justiça em Brasília - já havia sido negociado pelos líderes. Há destaques para restaurar esses recursos, segundo Pimentel. Ao todo, a comissão retirou R$ 289 milhões dessas obras. Alguns parlamentares ainda reclamam de uma solução para os recursos para compensar perdas da Lei Kandir. O relator destinou R$ 5,2 bilhões para compensar a perda dos estados exportadores, mas setores da oposição pedem R$ 20 bilhões.
Destaques
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o governo terá o apoio da oposição para aprovar o Orçamento hoje, sem os benefícios previstos para alguns parlamentares no anexo de metas. "Não queremos atrasar a votação do Orçamento. Mas qualquer destaque que queira restabelecer recursos do anexo será derrubado", avisou. Agência Câmara. JB Online, 1203.