CPI DOS CARTÕES CORPORATIVOS: O ANÚNCIO DE UMA "BOA NOVA"

Senado deve instalar hoje CPI dos Cartões Corporativos formada só por senadores

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deve ler hoje o requerimento de criação de uma CPI dos Cartões Corporativos só de senadores. Diferentemente da CPI mista (formada por deputados e senadores) que já está em funcionamento, a nova comissão deve funcionar só no Senado --onde o governo não tem maioria, como na Câmara. A oposição pressionou Garibaldi a ler o requerimento na quinta-feira passada, mas Garibaldi pediu o adiamento para buscar um entendimento entre os parlamentares. "Eu sou um presidente tempão, já há quem faz as contas para me ver pelas costas nessa presidência. Será que eu não tenho autoridade, condições de fazer um apelo para o que requerimento que está há 60 dias parado aqui seja lido na terça-feira?", apelou ele na quinta-feira passada. Para a oposição, a decisão da Polícia Federal de investigar o vazamento do dossiê com informações dos gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da ex-primeira-dama Ruth Cardoso e de ex-ministros da gestão tucana não é suficiente. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a nova CPI poderá avançar em investigações que não serão realizadas pela PF. "O que se deve investigar é quem fez o dossiê. Quem vazou é o que menos importa. O que importa é saber se a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil] está mentindo, usando a máquina do Estado para confeccionar dossiê. A CPI hoje é imperativa", disse ontem. Entre os itens que devem ficar de fora da investigação da PF está a apuração do autor do suposto dossiê. Reportagem da Folha informa que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, ordenou a montagem do dossiê, que saiu pronto do órgão. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a PF vai concentrar as investigações no vazamento do dossiê. Ele argumenta que a PF tem que apurar se houve a invasão dos computadores da Casa Civil para que os dados fossem levantados. "A PF vai investigar delitos. Não vai investigar situações políticas. Situações políticas quem investiga é a CPI. É o debate político entre oposição e governo. Não é essa a função da PF, que não é uma polícia política", afirmou ele. Tarso disse que o delito apresentado até agora é o vazamento. E que por isso a PF vai concentrar as investigações no vazamento. "O item penal que está sendo apontado até agora é o vazamento ilegal. E provavelmente não sabemos se ocorreu a invasão dos computadores da Casa Civil de maneira obviamente ilegal." Tarso disse acreditar que a finalidade do vazamento tenha sido política. "A publicação desses documentos por um jornal de circulação nacional mostra que é necessário que se verifique como esses documentos foram vazados, se foi algum funcionário que o fez e a pessoa que o fez vai ter que ser responsabilizada penalmente."

Nova CPI

O requerimento com o pedido de criação da CPI do Senado foi apresentado em fevereiro pela oposição. Na época, porém, houve acordo com os governistas para que somente a comissão mista fosse instalada. Mas a oposição mudou de idéia após a 'blindagem' de aliados ao Palácio do Planalto nas investigações. A estratégia da oposição, na nova CPI, é recorrer ao plenário do Senado para a aprovação de requerimentos rejeitados pela comissão --já que no plenário DEM e PSDB têm o apoio de parlamentares da base aliada conhecidos pela tradicional 'dissidência' ao Palácio do Planalto. Das 33 assinaturas do requerimento que solicita a criação da CPI do Senado, nove são de parlamentares que integram a base aliada do governo. A maioria deles, porém, é conhecida pela 'dissidência' às orientações do governo. Por este motivo, a oposição não acredita que haverá uma retirada em massa das assinaturas por orientação do Palácio do Planalto. Na semana passada, Garibaldi disse que a retirada de assinaturas do requerimento seria uma atitude de "falta de caráter" dos parlamentares. "Se forem retiradas as assinaturas, eu mesmo vou sair de porta em porta e providenciar as assinaturas. Eu não estou aqui para ser acossado pela postura parlamentar, ou não parlamentar, de ninguém", enfatizou na ocasião. O regimento da Casa Legislativa permite a retirada de assinaturas do requerimento até a meia-noite do dia em que o texto for lido no plenário do Senado. Folha Online, 0804.