AGÊNCIAS REGULADORES [In:] ''JANELAS DE OPORTUNIDADES"

Lula pode ditar maioria em agências

Lula ainda pode trocar 21 diretores de agências

Autor(es): Daniel Rittner

Valor Econômico - 05/06/2009

A 19 meses de seu término, o governo Lula ainda poderá trocar a maioria dos diretores de três das dez agências, favorecendo a manutenção de um ambiente regulatório alinhado com suas ideias. Essa "janela" é vista por muitos petistas e partidos aliados como uma oportunidade para assegurar o comando dos órgãos reguladores em um eventual governo tucano e acomodar afilhados em cargos teoricamente imunes a demissão por mudança de linha política. Ao todo, haverá 21 oportunidades para novas indicações. Ao mesmo tempo em que estes cargos deverão ser preenchidos com maior rapidez que em outros momentos, o projeto de lei que regulamenta as agências está parado no Congresso, e os empresários sentem a interferência política crescente em decisões do setor. Os diretores, por lei, têm mandato fixo e só podem ser exonerados após processo administrativo. A duração dos mandatos varia de acordo com a agência, mas é de quatro ou cinco anos. Lula poderá renovar a maioria dos cargos nas agências responsáveis pelos setores de energia elétrica (Aneel), aviação civil (Anac) e saúde suplementar (ANS). Também indicará o sucessor do petista José Machado na presidência da ANA, agência que coordena a gestão compartilhada dos recursos hídricos. A maior abertura de vagas ocorrerá na Aneel, onde quatro dos cinco diretores encerram seus mandatos até agosto de 2010. O comando da agência de energia elétrica ficou livre com a saída do engenheiro Jerson Kelman, em janeiro deste ano. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, aproveitou para substituí-lo por seu ex-chefe de gabinete e secretário-executivo na pasta de Minas e Energia, Nelson Hubner. Dilma também bancou a indicação do economista Bernardo Figueiredo à direção-geral da ANTT, que regula a área de transportes. Sua chegada à agência foi bem recebida pelo setor, que o conhece. Ele pertenceu aos quadros técnicos da Rede Ferroviária Federal e da Siderbrás, atuou como número 2 da associação de concessionárias de ferrovias e foi diretor da estatal Valec antes de chegar à Casa Civil, onde coordenou a revisão dos estudos para o leilão de sete lotes de estradas federais em 2007. Até o fim do governo, Lula poderá indicar, além dos quatro diretores da Aneel, cinco nomes para a ANS, três para a Anac, dois para a Anvisa - incluindo o sucessor de Agnelo Queiroz, ex-deputado federal e ex-ministro do Esporte, possível candidato do PT ao governo do Distrito Federal -, dois para Anatel, dois para ANA, um para a Antaq, um para a ANTT e um para a ANP. Se quiser, também poderá deixar encaminhada a substituição do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, que já foi reconduzido ao cargo e cujo mandato vai terminar em janeiro de 2011. Segundo diretores e ex-diretores de agências, que falaram ao Valor em conversas reservadas, a postura do governo em relação aos órgãos reguladores foi mudando desde 2003. Hoje as agências têm mais autonomia, houve concursos públicos em quase todas elas para melhorar o quadro de pessoal e ficou mais clara a separação de funções com os ministérios aos quais estão vinculadas. Uma das reclamações que perduram diz respeito ao enfraquecimento das agências em momentos de maior exposição e vulnerabilidade, como após o acidente com o avião da TAM em Congonhas e o risco de racionamento vivido no início de 2008. "De forma geral, as agências têm melhorado", avalia o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto de lei 3.337, encaminhado ao Congresso pelo governo em 2004. A proposta era uniformizar as regras de funcionamento dos órgãos reguladores e definir a relação delas com o Executivo. Após inúmeras discussões, um texto final foi apresentado em 2007 pelo deputado licenciado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele assumiu uma secretaria municipal no Rio e Barros assumiu a relatoria. O parlamentar disse que manterá a base do relatório anterior e distribuirá o texto na próxima semana. O deputado manteve a retirada dos contratos de gestão - por meio dos quais o governo estabeleceria metas para as agências - e não criou regras novas para a demissão de diretores, como se cogitou após a troca de comando na Anac. "Aquilo foi superado."