Apesar de não garantir para já a votação do chamado projeto Ficha Limpa, entregue ontem pelo grupo encarregado de analisar a proposta, que chegou à Câmara avalizada por 1,3 milhão de assinaturas e por entidades que pugnam pela assepsia da política brasileira, o presidente da Casa, Michel Temer, ainda pode levá-la a plenário a tempo de as regras serem adotadas nas eleições deste ano. Precisa fazê-lo, por ser uma demonstração de apreço a uma matéria oriunda da vontade popular e de compromisso com a moralização do exercício de mandatos eletivos.
O projeto de iniciativa popular chegou à Câmara em setembro do ano passado. Tem o peso, além das assinaturas recolhidas em todo o país, do apoio de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A proposta original, entre outras restrições à participação nas eleições de pessoas de vida pregressa incompatível com o decoro que se exige de representantes do povo, vetava a candidatura de quem tivesse condenação na Justiça em primeira instância.
O projeto que chegou ontem a Temer, fruto de previsíveis negociações, afrouxa um pouco o nó da restrição, estabelecendo que a proibição só alcançará aqueles que tenham sido condenados por órgão colegiado do Judiciário. Apesar da contumaz presença de candidatos de notória folha corrida nas eleições, é aceitável que o dispositivo estabeleça a segunda instância da Justiça como o ponto a partir do qual os fichassujas sejam barrados.
Evita-se, assim, que interesses alheios ao da moralização da política influenciem decisões de magistrados na primeira instância.
É possível que ainda haja arestas a serem aparadas no projeto, daí a relutância de Temer a levá-lo de imediato a plenário. Mas a exiguidade do tempo (a matéria tem de ser aprovada até junho para vigorar nas eleições deste ano) impõe um esforço aos parlamentares para aprovar logo as propostas.
Diferente disso, estaremos mais vez assistindo ao desfile eleitoral de candidatos que, com fichas criminais em lugar de plataformas, disputam cargos públicos atrás não de um mandato, mas da imunidade que lhes serve de salvo-conduto para atividades marginais.
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(*) Alusão a um comercial de sabão em pó.
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