''LA BELLE DE JOUR'' (MENSALÃO, TRAMITAÇÃO, PRESCRIÇÃO, SOLUÇÃO)

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A importância que o mensalão merece

O Globo - 06/06/2012

Diante da proverbial lentidão da Justiça brasileira, deve-se considerar um feito os cinco anos de tramitação do processo do mensalão no Supremo. Poderia ter sido em prazo mais curto, para evitar prescrições de crimes - sempre lamentáveis quando se trata de um país em que um dos fatores mais eficazes no incentivo à delinquência é a impunidade. Mas, se levarmos em conta o número de réus (38, no final) e as vastas possibilidades de chicanas advocatícias permitidas por uma legislação ainda arcaica, apesar dos avanços nos últimos tempos, este tempo é razoável e reflete a dedicação com que o caso vem sendo tratado até aqui na Corte. Para isso, houve providências adequadas tomadas pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, como mobilizar juízes federais para ouvir réus e as incontáveis testemunhas listadas por eles e o Ministério Público. Outra decisão acertada de Barbosa foi, tão logo concluiu o voto, tê-lo colocado à disposição, em forma digital, para que todos, em especial demais ministros e principalmente o ministro responsável pela revisão do voto, Ricardo Lewandowski, pudessem começar a trabalhar. Agora, na reta final para o agendamento do início do julgamento, há uma contaminação política indesejável do caso, devido à tentativa de interferência do ex-presidente Lula no processo, numa conversa com o ministro Gilmar Mendes, testemunhada por outro ex-presidente do STF, Nelson Jobim, reunião que jamais deveria ter acontecido. Já existe eletricidade estática no ar demais em torno desse julgamento, em função de nomes que estarão no banco dos réus e pela proximidade da eleição municipal - o que não justifica qualquer adiantamento, como desejaria Lula, segundo Gilmar Mendes. A atrapalhada reunião dos três veio aumentar ainda mais os ruídos desnecessários no caso. Não importa se é para condenar ou absolver. O processo precisa ser julgado o mais rapidamente possível, pela importância que tem para o quadro político e até do ponto de vista institucional. O presidente do STF, Ayres Britto, preocupado em liquidar logo o assunto, propôs, sem êxito, um regime de marcha batida para o julgamento: sessões diárias, pela manhã e à tarde. Não teve êxito. O próprio ministro Joaquim Barbosa, com seus conhecidos problemas de coluna, lembrou que não aguentaria jornadas duplas. Britto também não conseguiu convencer a Corte a usar o recesso de julho para ganhar tempo. Esbarrou em compromissos pessoais de ministros durante as férias. Pelo menos por enquanto, ficou acertado dedicar ao mensalão sessões nas tardes de segundas, quartas e quintas. Pode ser, então, que os veredictos saiam na época da eleição, no início de outubro. Que seja. Mas, para o relógio do julgamento ser acionado, Lewandowski precisa entregar a revisão, prometida para antes do final do mês. O cuidado da Justiça deve ser apenas levar a bom termo um julgamento histórico. Ministros não desejam conceder ao caso um tratamento de excepcionalidade, daí também por que não aprovaram alterações substanciais na rotina da Corte. Porém, é impossível diminuir a magnitude do processo. -----