OLIGOPÓLIOS, TRUSTE E CARTEL

Cade aprova compra da Cimpor pela Camargo Corrêa

Autor(es): CÉLIA FROUFE , EDUARDO RODRIGUES

O Estado de S. Paulo - 05/07/2012

Condição foi saída da Votorantim do capital da cimenteira; empresa trocou ações da Cimpor por ativos no exterior O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a compra do controle da cimenteira portuguesa Cimpor pela Camargo Corrêa desde que a Votorantim saia do capital da companhia no Brasil. Dessa forma, o órgão antitruste rejeitou a participação da Votorantim na empresa no País. Em 2010, Camargo Corrêa e Votorantim compraram uma fatia de 54% na Cimpor. As empresas fizeram uma reorganização societária no fim do mês passado que na prática excluirá a Votorantim dos ativos da Cimpor no Brasil. Para sair do capital da companhia, a Votorantim passará a controlar ativos da empresa em outros sete países. Desta forma, haverá uma separação entre as duas empresas como acionistas da mesma companhia, que era o principal alvo de preocupação do Cade. O órgão antitruste aceitou a saída por completo da Votorantim dos ativos da Cimpor em território nacional. A Votorantim é líder na produção de cimentos no Brasil e, com a Cimpor, a Camargo Corrêa passa a ser a segunda do setor. Segundo o conselheiro Alessandro Octaviani, relator do processo, a Votorantim não poderá mais crescer no mercado brasileiro via aquisições. "Todo o crescimento do grupo nesse mercado terá que ser orgânico, por meio de investimentos próprios", disse. O Cade também exigiu que a Camargo Corrêa se desfaça de ativos da cadeia de produção de cimento no Estado de São Paulo e invista em pesquisa no setor para poder assumir o controle da Cimpor. "É a primeira vez que se coloca uma obrigação nesse sentido (investimento em inovação) com esse grau de sistematização, num caso concreto, e com acordo entre as partes", destacou Octaviani. Intervenção. Incomodado com a concentração do setor e com as repercussões para a economia brasileira, o Cade anunciou ontem que pretende intervir no mercado de cimentos brasileiro. Já está nas mãos do órgão antitruste o resultado da investigação de cartel do setor feito pela então Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que agora foi acoplada ao Cade. "Seria interessante termos uma intervenção estrutural para lidar com os graves problemas concorrenciais do setor", disse o conselheiro Ricardo Ruiz. Respondendo ao advogado da Camargo Corrêa, Lauro Celidônio, que avaliou a operação com a cimenteira portuguesa Cimpor como primordial para a competição no País ao criar um "vice-campeão nacional" no setor, Ruiz reforçou que o setor precisa ser "revisitado". Além disso, enfatizou que o caso julgado ontem até poderia estar solucionado, mas que os problemas na área das cimenteiras ainda não estão. "Não adianta termos um campeão e um vice-campeão se isso resultar no fim do campeonato", disse. Essa promessa de uma radiografia do setor de cimentos não é nova. Quando estava debruçado sobre a movimentação no mercado de fusões e aquisições no segmento de concreteiras, o Cade também decidiu fazer uma análise mais profunda sobre a área. O motivo é o importância do segmento para as obras de infraestrutura do País e para o mercado imobiliário.