DESVALORIZAÇÃO ARTIFICIAL: ''NEGOCIÃO'' DA CHINA

Analista defende punição para desvalorização artificial

Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília

Valor Econômico - 06/11/2012

Os países que recorrem à desvalorização artificial persistente das moedas deveriam ser punidos com os instrumentos já existentes na Organização Mundial do Comércio (OMC), hoje aplicados a subsídios ilegais à exportação, defende o presidente do Instituto de Analistas Brasileiros de Comércio Internacional (ABCI), Aluisio de Lima-Campos. Ao lado da professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Vera Thorstensen, Lima-Campos é um dos especialistas que apoiam com mais convicção o empenho do governo brasileiro em levar à OMC o debate sobre os efeitos comerciais da manipulação do câmbio. "O que se procura corrigir com política comercial não é a variação cambial temporária, seja de forma artificial, para corrigir desequilíbrios de balança de pagamentos, ou natural, por força de mercado", diz Lima-Campos. "O que se combate é a desvalorização persistente, sem correlação com os fundamentos econômicos de quem desvaloriza, e claramente manipulada para obter vantagem desleal no comércio internacional." Em estudo com uma equipe de economistas da FGV, Vera Thorstensen calculou que o yuan chinês, estava, em julho, 12% abaixo do que seria seu ponto de equilíbrio, caso refletisse os fundamentos da economia da China. O dólar americano estava 8% abaixo do ponto de equilíbrio ditado pelos fundamentos da economia nos EUA, e o euro, 5% abaixo do que indicariam os fundamentos na Alemanha e França. "Os EUA estão há cinco anos com o dólar desvalorizado, e o Brasil há oito anos com o real valorizado", diz Vera, que defende a definição de uma "banda cambial" e um prazo, além dos quais a OMC consideraria a variação cambial uma medida desleal de comércio, passível de reação por parte dos países afetados. "Todos os países têm direito a política monetária e cambial, mas não a esconder que isso tem efeito sobre o comércio e destrói o que foi negociado na OMC", diz a economista. Lima-Campos defende que desvalorizações de moeda, mantidas de maneira persistente, possam ser consideradas como subsídio ilegal à exportação. Os prejudicados poderiam se queixar ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, e, se a queixa fosse considerada procedente, os reclamantes teriam o direito de aplicar "medidas compensatórias" - sobretaxas, aceitas no sistema multilateral de comércio. Esse debate é o objetivo final da iniciativa brasileira, que ainda enfrenta, porém, sérias objeções, inclusive entre alguns especialistas no Brasil, que desaconselham vincular defesa comercial à política cambial. -----