OPERAÇÃO PORTO SEGURO: ''SE GRITAR PEGA LADRÃO...'' (5)

Cerco à corrupção - Número 2 da AGU era investigado há dez anos

Investigado há dez anos

Autor(es): Roberto Maltchik

O Globo - 28/11/2012

José Weber, ex-número dois da AGU, teve patrimônio considerado desproporcional pela CGU RIO E BRASÍLIA  Indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, sob suspeita de favorecer o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) com parecer para legalizar a permanência do político na Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves teve seu patrimônio considerado desproporcional à sua renda em sindicância feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2008. Ele foi relacionado em investigações feitas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos dez anos. A sindicância sobre os bens de Weber, que era o número dois da Advocacia Geral da União (AGU) até a deflagração da operação da PF, ocorreu em março de 2008, e teve de ser arquivada antes de sua conclusão, uma vez que a Justiça não concedeu à CGU autorização para a quebra do sigilo bancário do servidor. Levantamento identifica muitos imóveis A sindicância foi feita após o nome de Weber aparecer numa série de suspeitas levantadas dentro do INSS, órgão em que atuava como procurador. Como a CGU não pode punir, foram encaminhadas informações à AGU para que Weber fosse investigado. Só a AGU pode investigar a conduta de procuradores da União. O levantamento identificou, entre os bens, quantidade expressiva de imóveis. Para deflagrar uma sindicância patrimonial, o órgão do governo trabalha a partir de denúncias ou de informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a responsabilidade de combater o crime de lavagem de dinheiro. Entre as denúncias que passaram a ser apuradas pela CGU e que resultaram na abertura de procedimentos administrativos disciplinares, há relatos de irregularidades cometidas de 1998 em diante. Naquele ano, Weber era procurador-geral do INSS. Contratos do inss são investigados A estratégia do procurador para barrar as investigações pela CGU foi recorrer à Justiça. Em pelo menos duas ocasiões, ele obteve da Justiça Federal em Brasília mandados de segurança que determinam a suspensão dos procedimentos administrativos. O Executivo investiga Weber por supostas irregularidades em dois contratos do INSS com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), firmados em 1998 por dispensa de licitação. Seis procedimentos administrativos foram instaurados no âmbito da CGU para investigar a participação de Weber no episódio, o último em 2009. Os advogados alegaram na Justiça que os fatos prescreveram e conseguiram dois mandados de segurança determinando o arquivamento dos autos. Mas a própria AGU recorreu contra as decisões no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e reiterou que Weber precisa ser investigado. Ainda não houve uma decisão. "O prazo prescricional deve ser contado só a partir de 2009. As responsabilidades (de Weber) são caracterizadoras de infração administrativa", afirma o advogado da União Rodrigo de Freitas Lopes, num parecer que pede a suspensão de um dos mandados de segurança. A manifestação do advogado da União é de 21 de outubro de 2011. Weber já era o número dois da AGU e braço-direito do ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. Enquanto o procurador buscava a Justiça para barrar investigações administrativas, Adams conferia mais poder ao subordinado e o nomeava para diversas funções, inclusive para representá-lo no Conselho Superior da AGU. Apurações feitas pelo governo mostram que o nome de Weber é citado em pelo menos cinco casos nos quais foram identificadas suspeitas de irregularidades no âmbito do INSS. Em 2003, por exemplo, uma auditoria identificou supostas irregularidades na suspensão indevida de execuções fiscais de débitos previdenciários da Universidade Católica de Salvador. O cálculo da cobrança cancelada indevidamente alcançaria R$ 70 milhões. Débitos indevidamente cancelados O relatório apontou que os débitos foram indevidamente cancelados, em decisão com o aval de Weber. O cancelamento dos débitos foi anulado, mas a cobrança da universidade não foi restabelecida. A auditoria identificou que no período de atuação de Weber no INSS havia processos de cobrança de R$ 97 milhões parados há mais de um ano. A CGU constatou que Weber deixou de executar ações de cobrança de créditos líquidos que estavam extintos, mas que poderiam ser cobrados após registro de novo número de crédito. Em razão dessas suspeitas, a CGU encaminhou a auditoria à Procuradoria Geral Federal, para apurar o suposto envolvimento de Weber nas irregularidades. Em outro caso, envolvendo a empresa Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda., em Santos, a CGU apontou prejuízo na permuta de imóvel do instituto com a empresa, em operação cujo parecer foi aprovado por Weber. A apuração mostrou que a empresa ofereceu uma promessa de construção de imóvel e terrenos "que julgava convenientes". A Miramar não detinha, diz o relatório, nem terrenos nem imóveis. A auditoria apontou o descumprimento de norma interna do INSS para a realização de permuta de imóveis. O caso gerou processo administrativo contra servidores do instituto. No caso dos procuradores envolvidos, Weber entre eles, os documentos foram encaminhados à PGF para a possível instauração de procedimento disciplinar. Procurado, Weber não retornou as ligações.