OPERAÇÃO PORTO SEGURO. A 'FAMIGLIA'

Sindicância encontra falhas na Antaq

Autor(es): Por Bruno Peres e Fernanda Pires | De Brasília e Santos

Valor Econômico - 28/12/2012

Segundo a AGU, ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, era "presença frequente" do na Procuradoria da Antaq Relatórios divulgados ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) isentaram a atuação jurídica das agências Nacional das Águas (ANA) e Nacional de Aviação Civil (Anac), alvos da Operação Porto Seguro. A operação da Polícia Federal revelou suposto esquema fraudulento na emissão de pareceres técnicos de agências reguladoras. O prazo de apuração dos fatos envolvendo o ex-número 2 da AGU José Weber Holanda foi prorrogado por 30 dias. A apuração foi feita pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU). Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a AGU constatou a falta de critérios objetivos de distribuição, transparência e segurança no andamento dos processos e fragilidades no controle do trâmite interno de documentos. Conforme o Valor PRO antecipou na tarde de ontem, a comissão instituída pela AGU também identificou na Antaq irregularidade alheia às investigações da Operação Porto Seguro. Durante o levantamento, constatou-se que houve substituição de parecer da Antaq contrário aos interesses da empresa Êxito Importadora Exportadora S.A. por outro parecer que era favorável ao contrato de exploração no Porto do Recife. A AGU constatou que a "distribuição de processos na Procuradoria Federal da Antaq é feita de forma aleatória, mas sem estabelecer regras objetivas de procedimento, o que não dá transparência e nem segurança no encaminhamento do processo dentro da unidade, vulnerabilizando a prestação da atividade consultiva dada ao gestor". Uma das "interferências externas" identificadas na Antaq diz respeito ao processo de aprovação de um terminal na Ilha de Bagres, no litoral paulista, no qual foram encontrados "relevantes indícios" de irregularidades. "Por meio de depoimentos de procuradores e servidores da Antaq, verificou-se a presença frequente do ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, na Procuradoria junto à Antaq", informou a AGU. Paulo Vieira e o irmão Rubens Vieira, ex-diretor da Anac, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, junto com outras 22 pessoas, entre elas, a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha, responsável pela indicação dos irmãos Vieira aos cargos. Rosemary foi indicada ao cargo pelo PT e era assessora próxima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A corregedoria ainda identificou falhas em um processo que envolve a Empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi), que teve supressão de parecer com argumentos contrários aos aditivos celebrados no contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O resultado da apuração da comissão será encaminhado aos órgãos de fiscalização e controle e à Casa Civil, que também criou uma comissão de sindicância para apurar as denúncias envolvendo o esquema de fraude em pareceres técnicos investigados pela Polícia Federal, tornado público no mês passado. Em outra frente de ação da AGU decorrente da Operação Porto Seguro, a comissão de sindicância criada para investigar a conduta de José Weber Holanda decidiu prorrogar a apuração por 30 dias. O período de prorrogação deverá ser contado a partir do último dia 24. Weber foi afastado do cargo após a deflagração da operação da PF. Ele seria, supostamente, o elo na AGU do esquema de tráfico de influência montado pelos irmãos Vieira. Levantamento preliminar feito pelo órgão identificou 40 atos assinados por Weber, a maioria deles, porém, de caráter administrativo, sem dizer respeito a decisões relevantes do governo, segundo apurou o Valor. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu ontem a ordem dada à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para paralisar as obras da Brasil Terminal Portuário, no porto de Santos. Em resolução publicada ontem no Diário Oficial da União, a agência reguladora torna sem efeito a decisão até analisar o pedido de reconsideração feito pela Codesp, administradora do porto. No dia 29 de novembro, a Antaq determinou que a Codesp interrompesse as obras da BTP por descumprir determinações de resoluções da agência. A decisão foi publicada no último dia 17. Em nota ao Valor na semana passada, a Codesp negou irregularidades e disse que recorreria. Entre as exigências da Antaq está a determinação de que a Codesp encaminhe os aditivos contratuais celebrados ao contrato da BTP. A Antaq exige, ainda, que a cada etapa do projeto a Codesp comprove que está adotando "procedimentos necessários" para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e dos aditivos da BTP. E que está auditando e fiscalizando o projeto, assim como a recuperação ambiental da área onde o terminal é erguido. Na ocasião, aplicou multa de R$ 400 mil à Codesp, que foi mantida. O arrendamento original da BTP é de 2007 e previa a exploração de 150 mil metros quadrados em uma região com passivo ecológico, conhecida como "lixão da Alemoa". Como o órgão ambiental determinou a recuperação completa do passivo e não somente do terreno arrendado, áreas contíguas foram agregadas ao contrato da empresa com a Codesp. Depois de alguns aditivos, o contrato da BTP foi "re-ratificado" em 2008, perfazendo 342 mil metros quadrados. Mas tanto a BTP como a Codesp afirmam que o projeto será maior, dependendo do tamanho da área a ser remediada, trabalho que é realizado em fases. A BTP é uma joint venture entre as empresas Terminal Investment Limited e APM Terminals, ambas operadoras mundiais de terminais. Foi constituída em janeiro de 2007, a partir da empresa Petrodan, uma das detentoras de um arrendamento no antigo lixão da Alemoa. A Petrodan teve o controle acionário e a razão social alterados, dando origem à BTP. Em 2010, a APM Terminals comprou metade do empreendimento. A empresa constroi no porto de Santos um terminal avaliado em R$ 1,8 bilhão para movimentação de líquidos e contêineres. A inauguração está programada para o primeiro trimestre de 2013.