CONGRESSO/STF/GOVERNO: "ROYALTIES JOÃO-BOBO'' (De lá para cá; de cá para lá)

;;;

07/03/2013 - 00h23

Após sessão tensa, Congresso encerra votação de vetos dos royalties

ERICH DECAT
DE BRASÍLIA/FOLHA SP

O Congresso encerrou pouco após à 0h desta quinta-feira (7) a votação sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a distribuição das verbas dos royalties do petróleo.

Segundo último balanço anunciado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), votaram 335 deputados e 61 senadores. Diante de uma provável derrota, parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo deixou o plenário sem preencher as cédulas de papel. Por não ter sido uma votação eletrônica, o resultado deve ser divulgado ao longo desta quinta-feira.

Análise de vetos dos royalties no Congresso começa em clima tenso

Renan diz que votação dos royalties acontece hoje 'de qualquer forma'

Governo alega 'erro material' para mudança em texto sobre royalties

Parlamentares do Rio pedem suspensão de sessão sobre royalties

Na sessão iniciada na noite de quarta-feira, deputados e senadores discutem se derrubam ou mantêm veto da presidente Dilma à lei dos royalties, aprovado no ano passado pelo Congresso. O texto aprovado previa uma nova partilha, mais igualitária, da verba dos royalties da exploração de petróleo em campos já licitados. Dilma, no entanto, vetou essa redivisão, mantendo a regra atual.

A sessão, que já dura quase 4 horas, desenrola-se de forma tensa. Após abrir os trabalhos, Calheiros ameaçou suspendê-la porque não conseguiu falar por vários minutos diante dos gritos de deputados e senadores favoráveis e contrários ao veto.

Sessão de análise de vetos dos royalties no Congresso

 Ver em tamanho maior »

• 
• 
• 
• 
• 
• 

Alan Marques/Folhapress

AnteriorPróxima

Parlamentares de Estados não produtores exibem cartazes para defender a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda a partilha dos royalties do petróleo; RJ e ES são contra a derrubada Leia mais

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a tomar o microfone de Renan para pedir a palavra em uma "questão de ordem".

Para fazer um contraponto a Garotinho, o deputado Toninho Pinheiro (PDT-MG) postou-se em frente à tribuna do Congresso levantando uma placa com dizeres contrários à manutenção do veto. A placa, distribuída aos congressistas contrários ao veto, diz: "Não ao veto. Royalties para todos. Essa luta é de todos nós!".

O grupo também distribuiu camisetas, na cor laranja, para serem usadas durante a votação pelos parlamentares que querem a derrubada do veto --a maioria da Casa. Rio e Espírito Santo têm o apoio apenas de parte da bancada de São Paulo, que também recebe maior fatia da verba dos royalties do petróleo atualmente.

"QUESTÕES DE ORDEM"

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também apresentaram pedidos para tentar suspender a sessão. Os dois ingressaram hoje com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a votação, mas a decisão do tribunal deve ser tomada somente nesta quinta-feira.

Lindbergh disse que a Casa deveria ter votado pedido de urgência para colocar o veto em votação, já que existem mais de 3.000 vetos na pauta do Legislativo. Renan negou o pedido ao argumentar que cabe ao presidente do Congresso definir as matérias que entram na pauta.

"A pauta é competência da Presidência do Congresso. O Supremo já decidiu que o Congresso não precisa seguir a ordem cronológica para a análise de vetos", afirmou.

Segundo cálculos da bancada do Rio, o Estado vai deixar de arrecadar, neste ano, R$ 3,1 bilhões com os royalties se o veto for derrubado. As novas regras de partilha dos royalties foram aprovadas no final do ano passado pelo Congresso, mas parte do texto foi vetado pela presidente.

	Editoria de Arte/Folhapress

ENTENDA

O Rio e o Espírito Santo, Estados confrontantes com plataformas marítimas (os chamados produtores), reivindicam maior fatia da divisão dos recursos dos royalties do pré-sal. Os demais Estados, em contrapartida, querem derrubar o veto de Dilma que mantém o maior repasse aos produtores.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural."

O veto manteve a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

Em 2012 o Congresso aprovou projeto mudando a divisão de receita. O texto apoiado pela maioria dos congressistas reduzia a parcela de Estados produtores a 20% da arrecadação. O projeto foi em parte vetado por Dilma, mas os vetos agora podem ser derrubados pelos parlamentares.

A análise do veto dos royalties entrou na pauta do Legislativo depois de o STF entender que não há necessidade de se votar cronologicamente os cerca de 3.000 vetos que aguardam na fila do plenário. Depois da decisão sobre os royalties, o governo espera que o Congresso vote o Orçamento da União de 2013.

-------------