BRASIL: ''É NECESSÁRIO QUE VENHAM OS ESCÂNDALOS..." (Mateus 18: 6-11)

	26/04/2013

Poderes em choque: Confronto entre STF e Congresso se agrava Presidentes de Câmara e Senado criticam Judiciário, que reclama de ataque do Legislativo. Preocupado com a crise, Palácio do Planalto age como bombeiro. Vice-presidente Michel Temer recomenda que Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves reabram diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal. O clima de guerra entre Legislativo e Judiciário se acirrou ontem, um dia após a CCJ da Câmara aprovar emenda que submete decisões do Supremo ao Congresso, e o ministro Gilmar Mendes, do STF, conceder liminar paralisando a tramitação do projeto que impõe barreiras à criação de novos partidos. Renan Calheiros, presidente do Senado, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, deram declarações se queixando da intromissão do Judiciário no Congresso. Gilmar Mendes e outros ministros condenaram o ataque ao princípio da independência dos poderes. (Págs. 1 e 3 a 6, Merval Pereira e editorial “Brincando de desmontar a ordem institucional) Renan Calheiros Presidente do Senado “É inconcebível que haja uma tentativa de influir no andamento do processo legislativo" Gilmar Mendes Ministro do STF "Rasgaram a Constituição. Se algum dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche 0 Supremo" Declarações acirradas Câmara e Senado se unem contra STF, que impediu votação de projeto; Judiciário reage Crise entre poderes BRASÍLIA  O clima de guerra entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal se acirrou ontem.  Os presidentes da Câmara e do Senado se uniram para dizer que os poderes do Legislativo não podem ser atropelados pelo Judiciário, numa crítica à liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que travou a votação do projeto de lei contra os novos partidos. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o ministro do STF Gilmar Mendes, autor da liminar, não poupou críticas ao projeto e ainda acusou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de rasgar a Constituição ao aprovar a admissibilidade de uma emenda constitucional que limita os poderes do Supremo e submete decisões da Corte ao aval do Congresso Nacional. Segundo Gilmar, se a emenda for aprovada, "é melhor fechar o STF". No Legislativo, reuniões e mais reuniões ocorreram, ao longo do dia, até que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é também presidente do Congresso Nacional, anunciou que entrará com agravo regimental para que o plenário do Supremo reveja a decisão de Gilmar de impedir que o Parlamento aprove o projeto que dificulta a criação de novos partidos. - Da mesma forma que nunca influenciamos as decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas. De modo que consideramos isso uma invasão, e vamos entrar com agravo regimental, sobretudo para dar uma oportunidade ao Supremo de fazer uma revisão dos seus excessos - protestou Renan. Não é de hoje que os dois poderes vivem momentos de tensão. Os últimos foram por ocasião da polêmica legislação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Antes disso, foram muitos embates, alguns da área eleitoral.  Sem falar no julgamento do mensalão, quando o Congresso se rebelou contra a decretação, pelo STF, da perda de mandato de deputados condenados. A pressa dos partidos governistas, e mais o DEM, em aprovar o projeto que limita o acesso dos novos partidos ao tempo de TV na propaganda eleitoral e ao fundo partidário atiçou os ânimos no Congresso. A partir de um mandado de segurança apresentado por um correlegionário de Eduardo Campos, potencial candidato a presidente pelo PSB, Gilmar Mendes teve a oportunidade de demonstrar que o STF pode regular a atuação do Congresso quando entender que regras constitucionais foram desrespeitadas.