ARGENTINA: ''... MAS AI DAQUELES POR QUEM O ESCÂNDALO VENHA" (Mateus, 18: 6-11)

	26/04/2013

Argentina aprova reforma da Justiça Buenos Aires A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou ontem a reforma judicial proposta pelo governo da presidente Cristina Kirchner, que, segundo ela, pretende democratizar a Justiça.  Opositores acusam a Casa Rosada de tentar, com o projeto, enfraquecer a independência do Judiciário. De acordo com os críticos do kirchnerismo, a presidência teria mais liberdade para apontar juízes dóceis ao governo. A medida foi aprovada com uma vantagem de apenas 7 votos na Câmara dos Deputados - com 130 votos a favor e 123 contra. Depois de horas de discussões, impasses e obstruções, a votação foi concluída às 5h30. Agora, a lei deve voltar ao Senado para ser votada em segundo turno. O projeto do governo impõe limites à concessão de liminares para cidadãos e empresas contra o Estado argentino e facilita a instauração de processos disciplinares contra juízes. Isso impediria cenários desvantajosos para o governo - como no caso da decisão judicial que barrou a aplicação total da Lei de Mídia, salvando o Grupo Clarín da venda compulsória de suas empresas de comunicação. A medida também tem o objetivo de ampliar o número de integrantes do Conselho da Magistratura. O órgão define quais serão os novos juízes e tem competência para destituí-los. Cristina quer ainda que os participantes do conselho ampliado passem a ser eleitos diretamente pelo povo. Além disso, a reforma de Cristina determina a realização de concursos públicos para a designação de secrerários de Justiça - até agora escolhidos por um grupo de juízes. A reforma também contempla a publicação da declaração de bens dos juízes na internet, bem como o andamento dos processos. Tensão. A madrugada foi tensa no plenário da Câmara. Quando os artigos da lei foram colocados em votação separadamente, faltou um voto para o kirchnerismo aprovar a eleição direta de juízes para o Conselho da Magistratura. Dois deputados kirchneristas, então, disseram em plenário que seus votos - favoráveis ao projeto - não tinham sido contabilizados. Sob protesto da oposição, que queria que os votos fossem contados como "não", a mesa os validou. O deputado da União Cívica Radical (UCR) Oscar Aguad considerou o projeto antidemocrático. "Essa lei de reforma judicial destrói a democracia. E inconstitucional submeter juízes a eleição popular", discursou. "Alguém tem de tomar alguma medida contra esse absurdo." Em resposta, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a kirchnerista Diana Conti, disse que a eleição dará ao Conselho da Magistratura mais legitimidade popular. "Assim, o conselho poderá tomar decisões importantes", afirmou. O prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, um dos principais nomes da oposição argentina, lamentou a aprovação da lei. "A reforma pode ser contestada no futuro, com um outro Congresso e um novo governo" declarou Macri. "Espero que a Justiça, em primeira instância, declare essa reforma inconstitucional e a Suprema Corte ratifique isso." Recursos. Associações de magistrados e entidades ligadas à Justiça argentina acreditam que a nova lei deva receber uma "avalanche de recursos" nos tribunais do país. O Sindicato dos Advogados já se prepara para recorrer. "Na democracia, temos de aceitar os resultados. Agora, temos de ir aos tribunais", disse o presidente da entidade, Jorge Rizzo. Em meio à aprovação da reforma, um novo panelaço tinha sido convocado para a noite de ontem nas ruas de Buenos Aires. Na semana passada, um protesto similar reuniu milhares de pessoas em vários pontos da capital. / AP e Reuters.