''DONA CHICA (CA-CA)/ ADMIROU-SE (SE)/ DO BERRO/ DO BERRO/ QUE O GATO DEU..." (Cantiga de roda, anos 50)

	26/06/2013

Protestos começam a ter respostas institucionais As manifestações que sacudiram o país durante duas semanas começaram a ter respostas institucionais. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, que inclui medidas defendidas pela presidente Dilma na reunião com prefeitos e governadores, como a desoneração do óleo diesel dos ônibus e da energia elétrica consumida por metrôs. Ainda em resposta às ruas, os líderes dos partidos na Câmara fecharam acordo na noite de ontem para rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que retira poder de investigação do Ministério Público. Pacote baseia-se em despesas já previstas Os recursos anunciados ontem pela presidente Dilma Rousseff como parte da resposta do governo aos protestos não existem na prática, ou são despesas que já estavam previstas e não incluem dinheiro novo. O maior volume de recursos prometido foram os R$ 50 bilhões adicionais para o transporte urbano.  Questionado ontem sobre a fonte do dinheiro e quando o governo espera sua aplicação, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que "o detalhamento será oportunamente divulgado". Ele garantiu, no entanto, que a promessa feita pela presidente não afetará a meta de superávit primário de 2,3% do PIB para esse ano com a qual o governo se comprometeu no início do mês. "O programa [anunciado pela presidente] é absolutamente compatível [com a política fiscal]. O efeito fiscal de longo prazo tem que ser bem analisado. Melhorias na educação e infraestrutura têm impacto positivo na produtividade e na economia" explicou Augustin. O decreto de programação de gastos do governo para este ano não inclui o uso ou mesmo autorização orçamentária para gastos nesse valor. Não há informações oficiais sobre a intenção do governo em pedir créditos adicionais ao Congresso. O Ministério das Cidades, onde estão concentrados os programas de mobilidade urbana, disse que os recursos serão definidos pelo Tesouro Nacional. Técnicos do governo argumentam ainda que há recursos disponíveis de sobra no Orçamento de 2013 que ainda não foram utilizados por governos estaduais ou municipais. Em 2012 o governo selecionou projetos no valor de R$ 32,8 bilhões, que seriam financiados com R$ 12,1 bilhões da Caixa Econômica Federal, R$ 10,2 bilhões em recursos federais a fundo perdido e o restante com contrapartidas dos governos locais. Dos recursos federais ainda sobram R$ 9,5 bilhões em caixa que não foram contratados. Já nos financiamentos da Caixa, o percentual de uso dos recursos é de apenas 16,2%. A desoneração do diesel pode custar até R$ 2,4 bilhões por ano ao governo federal, mas como deve vir condicionada a cortes em tributos estaduais e municipais, caso do ICMS e ISS, um eventual gasto se diluem num cenário longínquo, especialmente se for considerada a resistência que governadores e prefeitos já mostraram de abrir não de receitas. Além disso, o projeto de desoneração em análise pelo Congresso prevê que Estados e municípios precisam assinar uma espécie de contrato de adesão ao programa. Há um cálculo na área econômica que estima essa despesa em R$ 600 milhões esse ano, levando que o corte de impostos vigore apenas no segundo semestre e esteja restrito num primeiro momento apenas às grandes capitais. Por fim, os R$ 7 bilhões da Saúde referem-se a recursos do orçamento federal que foram contratados em 2011 e 2012, mas ainda não foram executados. De acordo com explicação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a intenção do governo é acelerar o uso dessas verbas. Mas não há dinheiro novo, exceto no caso do programa que aumenta o financiamento federal a programas de residência médica. Por enquanto a retirada do PIS e da Cofins sobre a tarifa de transporte coletivo parece ser uma das medidas mais concretas do governo federal relacionadas ao alvo das recentes manifestações. A iniciativa significa renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão somente este ano e, com base na redução de custos propiciada por essa desoneração, alguns Estados, como Minas Gerais, e municípios, como Vitória, baixaram tarifas de transporte coletivo. Estados e municípios, porém, também têm divulgado medidas próprias para atender aos apelos das manifestações.  O Estado de São Paulo anunciou segunda-feira suspensão no reajuste dos pedágios de rodovias privatizadas, o que significará cerca de R$ 250 milhões anuais a menos de arrecadação para a Artesp, a agência de transportes do Estado. Na semana passada o governo paulista já havia divulgado redução de tarifa de metrô e trens, com impacto de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões anuais. Ontem São Paulo anunciou ainda elevação de auxílio-moradia para total de 1,7 mil famílias, aumento que custará ao governo estadual R$ 2 milhões ao ano. As prefeituras também divulgam renúncia de receitas com a redução de tarifas. No município de São Paulo, o subsídio adicional com a redução de tarifa de ônibus anunciada semana passada será de R$ 175 milhões este ano. No ano que vem esse adicional será de R$ 500 milhões, se for mantida a tarifa atual. No município do Rio, a redução de tarifa irá custar R$ 200 milhões anuais para o orçamento. Belo Horizonte anunciou também redução de tarifa condicionada à aprovação da isenção de ISS para transporte coletivo, com renúncia que deve chegar de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões anuais. Em Porto Alegre medida semelhante deve custar receita de R$ 15 milhões anuais.